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07 de junho de 2019, 12h26

PT aciona Corregedoria contra procurador que sugeriu criar canal de “denúncia” contra estudantes

Para Paulo Pimenta, o procurador do MPF exorbita das suas funções legais ao determinar que o Ministério da Educação “se transforme numa central de recebimento de denúncias e perseguição de alunos, professores e servidores públicos

Foto: Gustavo Bezerra

Parlamentares do PT na Câmara entraram com representação junto à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal, nesta quinta-feira (6), contra o procurador da República Ailton Benedito de Souza, lotado no parquet de Goiás.

O MPF em Goiás, por meio do procurador Ailton Benedito de Souza, recomendou na última quarta-feira (5) ao Ministério da Educação criar um canal de comunicação para receber denúncias de atos político-partidários em instituições públicas de ensino.

Na ação, assinada pelo líder do partido, Paulo Pimenta (RS), a bancada alega que o procurador exorbitou das suas funções legais ao determinar que o Ministério da Educação (MEC) “se transforme numa central de recebimento de denúncias e perseguição de alunos, professores e servidores públicos em geral, nos ambientes escolares, universitários e nos espaços públicos educacionais do País”.

A representação foi encaminhada também à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério da Educação.

A atitude do procurador, na avaliação da bancada petista, agride o Estado Democrático de Direito, violenta o princípio da liberdade de expressão e de pensamento consagrados no texto constitucional.

“Diferentemente do que conclui o procurador, na sua tentativa de deslegitimar ações inerentes à prática democrática, as lutas travadas por estudantes, servidores públicos, trabalhadores e professores em geral, no ambiente escolar e universitário e em outros fóruns, pela defesa da educação e de tantas outras conquistas sociais ameaçadas, são ações que encontram total amparo no texto da Constituição Federal e não podem, num ambiente de liberdade democrática, serem censuradas”, diz trecho da ação.

Na ação, Pimenta reforça que “não é preciso maiores elucubrações para se apontar os abusos, ilegalidades e inconstitucionalidades das recomendações”.

Com informações PT na Câmara


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