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Deputados presentes no Plenário da Câmara reagiram, na tarde desta quarta-feira (7), à notícia sobre a transferência do ex-presidente Lula para São Paulo. Autorizada pela juíza Carolina Lebbos, cumprindo um pedido da Superintendência Regional da Polícia Federal, em Curitiba, a decisão impactou a discussão dos destaques da Reforma da Previdência, levando parlamentares da própria base do Governo de Jair Bolsonaro (PSL) a usarem a tribuna para criticar a medida.
Citando a palavra vingança, o vice-líder da bancada do PR na Câmara dos Deputados, deputado federal Marcelo Ramos (AM), se referiu ao absoluto limite da lei e da Constituição para manifestar-se sobre o caso.
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“Não entro no mérito do julgamento do ex-presidente Lula, mas, na execução da pena, ignorar o direito à progressão de pena e transferir um ex-presidente que, por decisão judicial deveria ser cumprida em Sala de Estado Maior, para o Presídio de Tremembé é uma decisão fora da lei”, escreveu em seu Twitter. “Uma das marcas da evolução civilizatória é a substituição do critério passional de vingança por um critério racional de Justiça. A vingança ignora a lei. A Justiça submete-se a lei”, completou.
Joaquim Passarinho (PSD-PA) também disse ter visto com surpresa a medida. “Apesar de nunca ter votado nele, acho que Lula é um ex-chefe de Estado e merecia um outro tratamento”, disse. Para ele, tocar no assunto mais de um ano depois parece “perseguição à toa", comentou.
A decisão também recebeu críticas da oposição. Para o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), trata-se de um claro “abuso de autoridade” e demonstração de uma “clara perseguição política”. “Ministro Sérgio Moro é o regente dessa absurda decisão da juíza Carolina Lebbos em mais uma perseguição ao ex-presidente Lula. Escalada autoritária inaceitável”, afirmou.
José Nelto (GO), líder do Podemos, também qualificou a decisão da juíza de perseguição
“O que a Justiça fez hoje, eu quero aqui condenar publicamente. Não se justifica retirar o ex-presidente Lula de Curitiba e levar para Tremembé. Isso é humilhação, esta juíza deveria repensar os seus atos. Perseguição eu não aceito com ninguém, seja de direita ou de esquerda”, disse.
Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), deputado ligado a Aécio Neves (PSDB-MG), qualificou a decisão judicial como "verdadeiro absurdo". Segundo ele, é algo que "coloca em risco o respeito que o Brasil conquistou como país garantidor dos direitos."
Depois de alegar dificuldades para manter o ex-presidente na carceragem da PF paranaense e a redução das demandas da corporação, a representante do Judiciário também apontou a necessidade de devolver tranquilidade à região para justificar a mudança da prisão onde Lula cumpre pena desde abril de 2018. Na decisão não foi determinada data para a transferência.