Blog do Rovai

24 de agosto de 2011, 18h37

Dilma encaminha Marco Civil da Internet para o Congresso. Bye Bye AI-5 Digital

Hoje à tarde já havia uma movimentação no Congresso com vistas à escolha do nome para relatar o projeto do Marco Civil da Internet. O que se comenta é que o ante-projeto do governo vai ser publicado amanhã no Diário Oficial.

O Marco Civil da Internet é de que deve estabelecer regras sobre direitos, deveres e princípios para o uso da internet no Brasil.

Segundo Sérgio Amadeu, se o projeto que vier a ser publicado amanhã tiver o conteúdo que estava sendo especulado, “é bom em alguns aspectos, mas tem retrocessos, como na questão da neutralidade na rede”.

De qualquer forma, a chegada do Marco Civil na Câmara acaba com essa patacoada do AI-5 Digital do deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que tem por objetivos criminalizar o usuário e proteger o sistema financeiro.

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