Blog do Rovai

Fórumcast, o podcast da Fórum
02 de fevereiro de 2018, 20h47

O senso imoral de justiça de Moro e Bretas

As leis são filhas do seu tempo. São utilizadas em boa medida para impedir o livre arbítrio dos seres humanos em nome da boa convivência em sociedade. E servem à domesticação, como já apontou Foucault.

Leis são construídas a partir dos interesses de quem tem mais força pra fazê-las. A escravidão foi legal no Brasil até 1888. Homens brancos que torturavam suas posses negras agiam amparados pela lei.

Não há mérito em cumprir a lei quando ela é injusta, imoral, corrupta e atenta contra os interesses de grupos ou da sociedade como um todo.

Os juízes Sérgio Moro e Marcelo Bretas foram flagrados em ato imoral e indigno, o de receber quase 5 mil (sendo que Bretas é casado com juíza e a família recebe o dobro) de auxílio moradia quando têm apartamento na cidade onde atuam.

Ambos alegam que há legalidade no ato. A legalidade dada por uma decisão de outro juiz. No caso de Bretas o juiz também usa o auxílio moradia tendo apartamento na cidade em que trabalha.

É a consagração da imoralidade em segunda instância. A lei que criou o auxílio moradia no serviço público de 1990 é clara. Ela deve ser usada em caso de a pessoa ter de servir o Estado em cidade onde não vive há pelo menos um ano. Não é para ser usada como complementação salarial. E muito menos porque algum servidor não teve reajuste.

É catatônica, neste sentido, a resposta dada por Moro. É a resposta de alguém que se acha não só acima da lei, mas do sentido prático de justiça.

Esse sentido de justiça precisa ser confrontado. Não é justo que um juiz faça uso de algo que o resto da sociedade não tem por corporativismo enquanto policiais morrem ganhando 3 paus por mês. E professores tenham que trabalhar em dois períodos pra não ganhar nem isso. E que essa mesma justiça permita a criação de leis em que um trabalhador possa ser contratado por 4,50 reais a hora.

Essa justiça é inclementemente injusta. É preciso democraticamente lutar contra o moralismo sem moral de Moros e Bretas. Eles são o império da lei, mas de uma lei que é socialmente injusta. E que não interesse à ampla maioria da população.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum