Perto de completar um ano, Lei Maria da Penha é avaliada por delegados e promotores

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres encerram hoje (11) um encontro que discute a unificação de ações de delegados e promotores estaduais em torno da aplicação da Lei Maria da Penha. A lei alterou o Código Penal, aumentando o rigor das penas contra os autores de […]

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres encerram hoje (11) um encontro que discute a unificação de ações de delegados e promotores estaduais em torno da aplicação da Lei Maria da Penha. A lei alterou o Código Penal, aumentando o rigor das penas contra os autores de crimes de violência doméstica e sexual.

“A lei é relativamente nova [entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006] e está sendo bem aceita por parte da população e dos promotores legais", afirmou a assessora técnica da Secretaria da Mulher Ione Pereira França. Ela ressaltou, entretanto, que é preciso uniformizar as ações para que a lei seja aplicada a contento em todo o país.

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Renato Rovai

Jornalista, mestre em Comunicação pela ECA/USP e doutor pela UFABC. Mantém o Blog do Rovai. É editor da Fórum.