Marco Regulatório das Comunicações

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Toda a mídia voltada para o identitário, para o sanitário, para o securitário, para o humanitário – para o publicitário. Há no sufixo “-ario” alguma coisa que caracteriza bastante bem nossa cultura como “funerarium” do lugar comum e do pensamento único. (BAUDRILLARD, Jean. Coll Memories IV: crônicas 1996-2000. São Paulo: Estação Liberdade, 2002. p. 119). Por razões óbvias, os grandes grupos de comunicação no Brasil não querem ouvir sobre marco regulatório, preferem falar. Dizem que mudar as regras do jogo é comprometer a democracia. Sabemos como se constrói a retórica festiva referente à liberdade do mercado. Estamos aprendendo a reconhecer a retórica sátira que defende a Babel das redes de comunicação nestes termos: na polifonia que controlamos todos se entendem. Haja senso de humor! Venício A. de Lima tem sido combativo nos seus trabalhos para mostrar que a mídia se tornou palco e objeto das disputas políticas. Os meios de comunicação conquistaram a centralidade da vida humana. Muito embora, a produção de trabalhos acadêmicos com essa problemática é ainda tímida na Ciência Política. Seria exagero conceber a centralidade do poder das redes de comunicação nas análises do poder político no Brasil contemporâneo? Inequivocamente, os donos do poder midiático tiraram da pauta o debate sobre marco regulatório com o descarado argumento de que não é do interesse público. Por um lado, a surdez das redes de comunicação que não querem saber de interlocução quando o assunto é o marco regulatório, e por outro, a distração da academia. Fica parecendo que a necessidade da regulação é acionada por puro ativismo das redes sociais inferiorizadas pelas redes de comunicação. O poder regulador da dinâmica social operado pela mídia é algo que está muito além da nossa capacidade de mensuração. E o poder regulador do Estado? Quem dita a pauta semanal das nossas atenções para a política? A realidade social é transmitida por potentes câmaras que para revelar imagens não precisam mais do “escuro”. Enquanto que a recepção dessas imagens/sons ocorre em telas de alta resolução que reclamam pelo “escuro”. Nestes termos, boa resolução está relacionada a apagar as luzes para ver/ouvir melhor. Em termos políticos, lançar luz sobre o que representa o marco regulatório mostra-se como tarefa urgentíssima. As grandes excrescências do serviço público no nosso país não são: (a) os servidores em greve exigindo remunerações melhores; (b) a ineficiência de alguns setores; (c) ou os casos esporádicos de desvio de verbas. Vamos discutir cada um desses fatores, mas não nos esqueçamos de nomear os concessionários do serviço público de radiodifusão. Os poderosos donos do poder no Brasil estão bastante comprometidos com a política de concessões de radiodifusão. Para que estabelecer regras se as existentes atendem a contento? E pensar que Gabriela voltou repaginada: Eu nasci assim, eu cresci assim, vou ser sempre assim...