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27 de julho de 2010, 19h02

Anatel determina fim de venda casada da banda larga

Texto publicado em: Portal R7

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adotou medidas cautelares contra operadoras para evitar a venda casada de banda larga, entre outras práticas.

Conforme nota da agência reguladora, o superintendente de Serviços Privados interino adotou “medidas acautelatórias” contra Brasil Telecom (do Grupo Oi), CTBC (Companhia de Telecomunicações do Brasil Central), GVT (Global Village Telecom Ltda.), Telemar Norte Leste S/A (Oi) e Telesp; Telefônica (Telecomunicações de São Paulo S/A), determinando que sejam interrompidas determinadas práticas, como venda casada do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM, licença que permite oferecer banda larga) com outros serviços de telecomunicações, inclusive o de telefonia fixa (STFC).

As outras medidas são contra oferecimento de vantagens para o assinante da banda larga mediante contratação de linha fixa ou de outros serviços, salvo em promoções e ônus excessivos ao interessado na contratação da banda larga quando comparado à oferta em conjunto com outros serviços, forçando venda casada (venda dos pacotes).

Outra medida que a Anatel pretende combater é o uso do preço da banda larga “como mecanismo de recusa de oferta do serviço em separado, inclusive a fixação de preço do serviço em separado em valor superior à oferta conjunta de menor preço contendo SCM de características semelhantes.”

A Anatel ressalta que as medidas cautelares não têm a intenção de restringir a liberdade de preços praticados pelas empresas, já que o serviço de banda larga é prestado em regime privado, de preço livre. Ainda conforme a nota, a agência está analisando os recursos apresentados pelas empresas, exceto a Telesp (Telefônica), que não apresentou recurso.


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