Convergência Midiatica

Seja #sóciofórum. Clique aqui e saiba como
02 de julho de 2010, 19h40

PL da TV paga recebe emendas na CCJ do Senado

Texto publicado em: Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

Por:
Lúcia Berbert
Tele Síntese

Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para apresentação de emendas ao PLC 116/10 (número dado ao PL 29/07 aprovado na Câmara), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Até ontem à noite, duas emendas do senador Aldemir Santana (DEM-DF) haviam sido protocoladas na comissão. Ambas de mérito e sobre conteúdo nacional.

A primeira delas inclui programas jornalísticos, manifestações e eventos esportivos e programa de auditório ancorado por apresentador no rol da classificação do conteúdo do espaço qualificado, que é usado para calcular as cotas de conteúdo nacional. O tema já foi motivo de amplos debates na Câmara e a alteração, avaliam parlamentares, pode colocar em risco o grande acordo promovido em torno da aprovação da matéria.

O autor da emenda argumenta que tanto nos programas de esporte quanto nos de jornalismo e nos de auditório há uma expressiva manifestação cultural brasileira, ou por divulgá-la, como seria o caso do conteúdo jornalístico, ou por incentivá-la e apresentá-la ao telespectador, como seria o caso dos eventos esportivos e dos programas de auditório, que refletem tão claramente o cotidiano brasileiro. “Não há como não considerá-los conteúdo de espaço qualificado quando tratam de questões nacionais e regionais com tanta abrangência”, ressalta.

A segunda emenda acrescenta novo parágrafo ao artigo 31 do projeto, que trata da distribuição de conteúdo. O senador defende que em cada pacote de serviço ofertado ao assinante, ao menos a metade dos canais deverão ser brasileiros produzidos no Brasil, sendo que nenhum grupo econômico poderá deter mais de 20% dos canais desse pacote.

Ocorre que as cotas de produção nacional estão regidas pelo artigo 17 do mesmo projeto, determinando que em todos os pacotes ofertados ao assinante, a cada três canais de espaço qualificado existentes no pacote ao menos um deverá ser canal brasileiro de espaço qualificado. Santana justifica a emenda ressaltando que ela visa promover o desenvolvimento da produção audiovisual brasileira, de forma isonômica entre os produtores brasileiros.

Tramitação

Além da CCJ, o projeto, que unifica as regras da TV por assinatura, permite a entrada das teles no setor e cria a política de cotas de conteúdo nacional, também terá que ser analisado pelas comissões de Assuntos Econômicos (Cae); de Educação, Cultura e Esporte (CE); de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), em decisão terminativa. Caso seja alterado, terá ainda que voltar para análise das mudanças na Câmara.

Durante esta semana, a realização das convenções partidárias impediram as negociações para evitar modificações na matéria. Sequer o relator do projeto na CCJ do Senado havia sido indicado oficialmente até ontem à noite. O nome que se fala é do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da comissão.


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum

#tags