Regulação da mídia: o debate continua

Regulamentação da mídia, controle social da mídia, censura, liberdade de imprensa... Toda vez que tenta se tratar da regulamentação da mídia no Brasil vários discursos inflamados acabam trazendo mais confusão do que entendimento sobre o assunto.

Fotos: Francisco Filho
A verdade é que o país necessita mesmo de uma regulamentação. O Brasil é um dos poucos países no mundo que não atualizou sua legislação sobre a radiodifusão. Temos uma nova lei da TV paga (a Lei nº 12.485/2011 que trata do acesso condicionado), está em discussão pública um marco regulatório para a internet, mas a radiodifusão ainda está sob a legislação de 1962. Época na qual não havia redes de televisão no país e "que permitiu uma forte concentração na radiodifusão". Palavra do ex-ministro da Secretaria da Comunicação Social do governo Lula.

Franklin Martins, esteve no campus da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação da Unesp/Bauru participando da aula pública do Sítio Opera Mundi em parceria com a TV Unesp. Martins é um dos mais defensores da regulamentação da mídia brasileira e defende pontos importantes que trazem alguma ordem no caos de desinformação, muitas vezes, gerado pela própria mídia.

Em primeiro lugar, Martins faz questão de deixar claro que defende a regulamentação da mídia para empresas que atuam no mercado por conta de uma concessão pública. Isso quer dizer que jornais, revistas, sites de notícias não devam ser regulados, a não ser por conta da própria legislação que rege as empresas comerciais. É bem verdade que falta ao país uma Lei de Imprensa que assegure o direito de resposta, por exemplo, mas este é um outro debate. As empresa midiáticas concessionárias do serviço pelo governo, devem sim, ser reguladas, assim como são as empresas aéreas, transportes públicos e etc.

Mas por que então, as empresas de radiodifusão não querem ser reguladas? O ex-ministro também esclarece essa questão.  Primeiro, não é que as empresas não querem ser regulas. Elas até entendem que uma regulamentação é necessária, mas querem uma na qual elas decidam qual seja. Em segundo lugar, querem uma regulamentação que as permita continuar como seus Status Quo atual, ou seja, continuar a ganhar muito dinheiro e poder político. Desta forma, o debate sobre a regulamentação da mídia vem sendo travado fora do espaço público. Quando o é, acaba sendo tratado como forma de censura.

Contudo, Franklin Martins acredita que a sociedade brasileira está suficientemente madura para tratar do assunto de forma não ideológica. Capaz de discutir essa questão dentro de uma linha que proteja o radiodifusor da concorrência com as empresas de telecomunicação e de informação (Google, etc.), mas ao mesmo tempo garanta uma comunicação com garantias para a sociedade de uma comunicação livre, ou com menor influência, do dinheiro e interesses comerciais ou políticos. Para isso, basta fazer valer o que já está estipulado na Constituição de 1988 em todos os seus artigos que tratam da comunicação. Para Franklin Martins "já está tudo ali. A questão da propriedade cruzada, do conteúdo regional, dos políticos serem donos de emissoras, etc., basta regulamentar todos os artigos. O "elefante está andando. Devagar, mas esta andando". afirma o ex-ministro.