TV aberta X TV paga – Entrevista

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Os textos sobre a relação entre a TV aberta e a TV paga no Brasil, tiveram por base o livro TV por assinatura: 20 anos de evolução, de Samuel Posebon. O Blog Interação Midiática entrou em contato com Posebon que gentilmente cedeu uma entrevista por e-mail sobre esta questão.

Abaixo segue a entevista com as respostas na íntegra.


Interação Midiática - Até que ponto a privatização da Telebrás contribuiu para manutenção do modelo de negócios da TV paga no Brasil? Caso não tivessem sido privatizadas, mesmo com a proibição na Lei do Cabo, as Teles poderiam influir de alguma maneira no mercado brasileiro, visto que as Teles possuiam autonomia gerencial e estratégica em seus estados de origem?

Samuel Possebon - A privatização da Telebrás veio na mesma época em que o governo planejava a expansão dos serviços de TV a cabo com as primeiras licitações públicas desde o surgimento da indústria de TV paga. Como a privatização das teles era uma oportunidade muito mais interessante, o grosso dos investimentos privados para ao setor de telecom acabou indo para lá e o setor de TV paga acabou atraindo apenas grupos com capacidade de investimento mais limitada. Na verdade, a privatização em si não influenciou no modelo da TV por assinatura, mas sim na dinâmica da indústria. Basta lembrar que quando a Lei do Cabo foi feita (entre 1991 e 1994) a existência de uma estatal de telecomunicações foi uma das preocupações do legislador. Por pressão das empresas que já exploravam TV a cabo na época da lei, e também por pressão dos movimentos de democratização das comunicações, a estatal Telebrás ficou fora do mercado de cabo. Com a privatização, as empresas de telecomunicações deixaram de ser estatais, mas a Lei do Cabo não mudou desde então, nem foi atualizada pela Lei Geral de Telecomunicações. Assim, o que acontece hoje é que empresas de telefonia privadas ainda são, formalmente, proibidas de controlarem empresas de cabo. Respondendo objetivamente sua pergunta, acho difícil dizer o que teria acontecido se as teles não tivessem sido privatizadas, mas provavelmente elas estariam até hoje proibidas de entrar no mercado de cabo, por conta da Lei do Cabo. Possivelmente seriam provedoras de infraestrutura. A contribuição da privatização para o mercado de TV paga foi, portanto, muito mais no sentido de mudar a dinâmica de investimentos.

IM- Como podemos dimensionar o papel do Grupo Globo de Comunicação no desenvolvimento da TV paga no Brasil?

Samuel Possebon - O grupo Globo teve papel central. Foi não só um dos primeiros grupos empresariais de grande porte a apostar nesse setor (ao lado do grupo Abril e RBS) como acabou determinando o modelo brasileiro de TV paga, com a existência de uma grande programadora nacional (Globosat), uma empacotadora de conteúdos (Net Brasil) e uma operadora que consolidou a maior parte do mercado de cabo (Net Serviços, antiga Globocabo). Além disso, a Globo foi acionista da Sky, operadora de DTH que chegou ao Brasil em 1996 ao lado da DirecTV e que hoje é a maior operadora de TV paga via satélite (ainda que a Globo não seja mais controladora). O grupo Globo é, assim, responsável pela base do que é o modelo de TV paga do Brasil, foi o responsável pelo fato de a TV por assinatura ter hoje forte presença de conteúdos nacionais (Globosat) mas, por outro lado, a forte presença da TV Globo pode ser apontada como um dos fatores que limitaram uma expansão mais vigorosa da TV por assinatura, pelo menos na primeira década de existência, até o advento da banda larga, a partir de 1998/1999.

IM - Desde o ínico da TV paga no Brasil sempre foi uma questão delicada o pocisionamento entre quem produz e quem distribui. Isto tende a piorar caso a PLC 116 seja aprovada?

Samuel Possebon - Não diria que a questão entre distribuição e produção tenha sido delicada. Diria que sempre foram universos convergidos. Durante a maior parte da história da TV paga, os principais grupos distribuidores foram também produtores. O grupo Globo, desde o início, tinha seus canais Globosat em todas as suas operações, e na primeira década de história da indústria também a TVA, do grupo Abril, tinha pesados investimentos em programação. Esse quadro começou a mudar a partir de 1998, quando a Abril, aos poucos, foi abandonando o mercado de programação. Já o grupo Globo começou a se desfazer de seus ativos em distribuição a partir de 2002, vendendo o controle da Sky para a News Corp e negociando a entrada do grupo Telmex na Net Serviços em 2004. Este processo ainda não está completo, contudo. A Telmex somente assumirá a Net Serviços quando a legislação permitir (esse é um dos efeitos esperados do PLC 116). Até lá, o maior grupo programador seguirá controlando a maior operadora. E ainda há casos de programadores como o grupo Bandeirantes (BandNews, BandSports, Terra Viva) que controlam operações de cabo (TV Cidade). Mas parece mais ou menos inevitável que no futuro grupos programadores não sejam mais distribuidores. A novidade do PLC 116/2010, na redação atual, é que ele cria uma espécie de "Tratado de Tordesilhas" na TV paga, um impedimento legal para que empresas de conteúdo controlem distribuidoras de conteúdo e vice-versa. Assim as empresas de telecomunicações não poderão controlar empresas produtoras de conteúdo nacional nem adquirir direitos de conteúdos. e empresas de conteúdo (como as emissoras de TV) não poderão controlar empresas de TV por assinatura. Assim, diria que no momento em que o PL 116/2010 for aprovado, esse processo de separação entre produção e distribuição, que vem sendo desenhado na última década, deve se consolidar.


IM - No Congresso da SET 2010, foi ventilada a questão da cobrança do must carry por parte dos representantes dos radiodifusores. Esta questão tem sido debatida também nos EUA. Poderá ser um ponto forte de discussão aqui no Brasil a partir do momento em que a base de assinantes das TV pagas incomodar a audiência da TV aberta?

Samuel Possebon - É uma análise complicada essa porque tudo depende do tamanho que o mercado de TV paga adquirir. Hoje, a TV aberta é muito forte e presente, mesmo entre os telespectadores que assinam TV paga. cerca de 70% da audiência ainda é para os canais abertos entre aqueles que têm serviços de cabo e DTH. Nos EUA, a relação é inversa, para dar um exemplo. No momento em que a TV paga se tornar mais popular e os canais pagos tiverem mais audiência, ficar fora do line-up das operações de TV por assinatura será um risco tremendo para as empresas de TV aberta. Mas hoje, o conteúdo delas é muito valioso para as empresas de cabo e DTH. Por isso é que os radiodifusores estão pressionando, no PLC 116/2010, pela possibilidade de poderem cobrar pelos seus sinais em alta definição. Eles sabem que nenhuma operadora de TV por assinatura gosta de viver sem a Globo, SBT, Record ou Bandeirantes em seus pacotes, e querem cobrar por isso. Mas se o efeito do crescimento da TV paga seguir o caminho que seguiu nos EUA, com um crescimento de audiência dos canais pagos e a massificação da oferta de TV por assinatura, o jogo tende a se inverter e aí serão os operadores de Tv aberta que exigirão o must carry, como aliás já fizeram em 1995, por medo de que a TV por assinatura fosse se tornar mais popular do que de fato se tornou.

IM - Quanto a restrição do Capital estrangeiro nos veículos, este também poderá ser um entrave na disputa pela audiênica entre a TV paga e a TV aberta?

Samuel Possebon - Do meu ponto de vista, a TV aberta vive um dilema nesse aspecto, pois a Constituição exige que nas empresas de radiodifusão se obedeça o limite de 30% para o capital estrangeiro, enquanto esse limite inexiste no setor de programação de TV paga, inexiste para serviços de telecomunicações, inexiste para empresas de DTH (via satélite) e é de 49% no serviço de distribuição de cabo. Não vejo como esse limite pode ser um entrave para a TV por assinatura, a não ser que as emissoras de TV nacionais comecem a utilizar o argumento que já estão utilizando com a Internet, ou seja, que veículos de comunicação jornalística no cabo ou no DTH também devem seguir os limites de capital estrangeiro da Constituição. Mas acho improvável que isso aconteça e acho que não deve haver grandes impasses na disputa pela audiência. O que certamente acontecerá é que no momento em que mais grupos estrangeiros começarem a disputar espaço na programação e na publicidade no Brasil, mais os grupos de comunicação nacionais defenderão a presença de cotas.

IM - A TV paga no Brasil é uma ameaça à liderança de audiência da TV aberta num futuro próximo, com a entrada de novos competidores e o Plano Nacional de Banda Larga?

Samuel Possebon - Não seria capaz de dizer que a ameaça é a TV por assinatura em si. Eu acredito que a distribuição de conteúdos de forma segmentada e fragmentada, estas sim, sejam uma ameaça para a televisão aberta e para os modelos de TV que conhecemos hoje (inclusive a TV por assinatura). Esse é o modelo que está vindo da Internet de forma avassaladora. Da mesma forma com que, na Internet, as pessoas não compram mais discos inteiros, e sim músicas individuais; não assistem mais a canais lineares, mas sim conteúdos específicos; não lêem mais jornais inteiros, mas notícias de seu interesse; elas também tendem a manter esses hábitos quando a TV se conectar à Internet. E essa realidade já está acontecendo. As TVs conectadas estão chegando ao mercado, a banda larga está se popularizando, empresas de Internet como Google e Apple estão ajustando seus modelos à distribuição de conteúdos, produtores de conteúdos como os grandes estúdios estão distribuindo seus conteúdos diretamente na Internet em janelas cada vez menores de tempo... Tudo isso afetará sem dúvida o hábito das pessoas de se sentarem na frente da TV e assistirem passivamente aquilo que lhes é oferecido. é claro que o modelo atual é extremamente forte e deve prevalecer por pelo menos mais uma geração até ser inteiramente alterado. é um modelo gratuito, cômodo e que está enraizado na cultura e nos hábitos das pessoas há décadas. Essa mudança não vai necessariamente beneficiar a TV por assinatura. Também a TV paga como conhecemos hoje, em que se assina um serviço em que necessariamente é obrigatória a escolha de um pacote com dezenas de canais, também esse modelo terá que ser repensado. Talvez o caminho seja o que já acontece nos EUA, em que as operadoras de TV por assinatura cada vez mais apostam na distribuição de conteúdos sob-demanda e na distribuição pela Internet.

Samuel Possebon, jornalista e mestre em comunicação. Acompanha desde 1994, como repórter e editor das publicações especializadas Tela Viva, Teletime e Pay-TV, os mercados de televisão, telecomunicações, Internet e televisão por assinatura no Brasil e no exterior.