A proposta é do Senador Cristovam Buarque e, segundo a professora Janeslei, tem muita gente iludida sem sequer conhecer o projeto. Ela se deu ao trabalho de analisá-lo. E relembra aos professores que o Piso Nacional é lei, que se faça valer, que os professores lutem pelo Piso Salarial Profissional Nacional e não aceitem gorjetas de qualquer espécie.
14º Salário: "por fora, bela viola...": alguns apontamentos sobre a meritocraciaPor: Janeslei A. Albuquerque * no APPSindicato
Dentre as táticas utilizadas para negar direitos universais aos trabalhadores da educação, estão as políticas de fragmentação das pautas de reivindicações. Premiações, competição, ranqueamento, bônus de produtividade. Essa prática não é uma ação isolada nem descontextualizada. Ela se insere na ideologia do capitalismo que busca negar a desigualdade e sua reprodução que está na base do sistema e procura culpar as vítimas pela situação de sofrimento e injustiça que estejam vivenciando.
As políticas de premiação de escolas e docentes em disputas de desempenho escolar foi uma estratégia largamente usada nos anos noventa em muitos países. Mesmo os formuladores da proposta hoje estão em processo de revisão por perceber seu grau de perversidade e mais que tudo, o quanto foi inócuo para o objetivo que se apresentava: melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.
Professoras e professores de todo o Brasil lutam há dois séculos pelo reconhecimento da nossa profissão e pela instituição de um piso salarial. Chegamos muito próximos dessa conquista em 2008, quando o Congresso aprovou e o Presidente Lula sancionou a Lei 11.738/08, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para docentes da Educação Básica.
Essa Lei garante a todos os (as) professores (as), de todas as redes de ensino básico (estaduais e municipais), um piso salarial nacionalmente definido. Piso esse vinculado a um Plano de Carreira, cujas diretrizes já estão aprovadas e esperando regulamentação e efetivação. Lamentavelmente, governadores e prefeitos boicotaram a Lei e ignoram que a mesma foi aprovada e sancionada e está em debate no Supremo Tribunal Federal partes do PSPN, mas não seu todo.
Governos tucanos articularam contra a Lei do Piso e conseguiram a adesão inclusive do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. Foi um duro golpe numa conquista por tantas décadas reivindicada. A aplicação do PSPN será um marco civilizatório nas condições de trabalho dos que atuamos nas escolas públicas de todo o Brasil.
No entanto, em meio a nossa luta pela implementação da lei do Piso, nossa demanda histórica, o Congresso Nacional encaminha para aprovação o PL nº 319 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública de ensino do Brasil. Que não propõe exatamente isto (veja artigos do referido projeto abaixo). Ao contrário: a ideia é limitar este pagamento a alguns profissionais e não a todos.
Vejam o que está escrito:
Art. 1º
Os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB de sua escola em pelo menos cinquenta por cento, receberão, no mês de dezembro, o décimo-quarto salário.
§1º Os profissionais da educação de base das escolas que alcançarem Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - IDEB igual ou superior asete receberão o benefício previsto no caput automaticamente. (O relator, senador Valdir Raupp sugere a alteração para nota 6,0)
Não por acaso, na sua justificação o projeto já revela sua filiação ideológica e seus princípios, que não são de caráter pedagógico nem educacional e sim, empresariais e vinculados à lógica do produtivismo. Está lá no primeiro parágrafo:"A literatura empresarial já conta com vários exemplos positivos de que o incentivo salarial é um eficiente estimulador da produção". O equívoco da proposta já se apresenta quando se tenta justificar a medida. Cita os Estados de Minas Gerais e Pernambuco como exemplos.
Também em São Paulo essa prática foi adotada e com isso a política salarial, a carreira, e a isonomia com os aposentados foram duramente atacados por essa prática de bonificações que nada mais são do que "gorjetas" e passam longe da valorização que nosso trabalho merece. Há décadas não se faz concurso público com vagas reais em São Paulo e a metade da categoria tem contrato temporário, precário. E aposentado não pode receber "bônus de produtividade"!
Diz o relator que essa proposta visa "estimular os alunos, através dos profissionais da educação básica, e tornar mais eficazes (grifo nosso) as escolas e, consequentemente, melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica".
Nada mais falsa que essa premissa, pois entende que basta prometer um 14º salário que se terá como resultado a melhoria da qualidade da educação. Isso é uma forma reducionista de olhar a educação e uma miopia política e pedagógica. Ignora a histórica negação do direito à educação ao povo brasileiro e a banalização da formação docente bem como a desvalorização desses (as) profissionais como problemas que influem sobre a qualidade do ensino e da aprendizagem.
Querem de fato valorizar a educação pública e os (as) educadores (as)? Paguem o Piso, implementem a Lei 11.738/08 na íntegra em todo o País! Empenhem todos os recursos e todas as forças necessárias para isso em lugar de tentar nos iludir com cantos de sereia que não alteram em nada nossas reais e precarizadas condições de trabalho!
Para quem, apressadamente, votou pela internet favoravelmente ao pagamento do 14º salário, pedimos que leia o Projeto de Lei na íntegra. Verá que ele é contraditório e faz leituras aligeiradas da realidade brasileira. O próprio projeto afirma que apenas 243, dentre os 5.400 municípios do Brasil obtiveram médias iguais ou superiores a 5,0, numa escala de zero a dez.
Ora, há um outro dado que queremos apresentar para que reflitam: apenas 1% dos municípios brasileiros detêm, sozinhos, 46% do PIB nacional. Em geral, são também nesses municípios mais ricos onde os resultados do IDEB são mais próximos de 6,0. Os resultados da educação brasileira são mais um dado na desigualdade que nos assola há séculos: os governos brasileiros fizeram investimentos seletivos e desiguais também em diferentes regiões do país.
Querem tratar como casualidade o fato de que os Colégios Militares, os Colégios de Aplicação e os colégios privados de elite tem repetidamente obtido melhores resultados no IDEB. Olhemos as condições de trabalho de estudantes e docentes dessas instituições. Para exemplificar: no Colégio Militar do Paraná, em Curitiba, o (a) professor (a) tem 50% de hora atividade e um salário inicial que é o dobro do que recebe o (a) da rede estadual. Tem licença remunerada para fazer mestrado e doutorado e trabalha com um número razoável de alunos por turma.
Colocar a possibilidade de pagar um 14º salário vinculado a obtenção pela escola de nota 6,0 no IDEB ou na melhoria do IDEB da escola em 50% sem considerar os determinantes das condições de trabalho é perverso. E o resultado não é automático como muitos pensaram.
Sobre isso nos alerta a Professora Andrea Caldas, Diretora do Setor de Educação da UFPR:
Trata-se da mais cabal forma de meritocracia na educação brasileira pagando mais a professores das escolas com índices mais altos. As pesquisas da área de política educacional tem evidenciado que as escolas com os melhores índices estão de modo geral concentradas nas áreas mais centrais e privilegiadas, com professores com melhor formação e salário. Portanto o projeto do senador propõe privilegiar os já privilegiados. Esconde, entretanto, o raciocínio que sustenta a tese da meritocracia para qual os resultados são fruto de esforço e mérito pessoal, desconsiderando fatores objetivos do contexto. Temos de ser a favor de reajustes para todos e não para alguns. Caso contrário, aprofundaremos o fosso da desigualdade educacional.
De que nos adianta ter um décimo-quarto salário uma vez por ano e durante doze meses amargarmos salários incompatíveis com a relevância do trabalho que realizamos para toda a sociedade? De que adianta um décimo-quarto salário para uma professora municipal que recebe salário mínimo ou perto disso durante o ano inteiro? O que é melhor para essas professoras: um décimo-quarto salário de miséria ou o Piso Salarial Profissional Nacional que hoje está próximo de R$ 1.500,00, por quarenta horas para quem tem a formação de Magistério, Ensino Médio?
Temos que ficar atentos a essas formulações que pretendem nos distrair do que é central para nossa luta: a implementação da Lei do Piso (PSPN), que mesmo para nós da rede estadual do Paraná, significa uma reposição de 47% em nossa tabela salarial. É disso que se trata. E disso não podemos nos desviar nem iludir. Estabelecer uma competição entre colegas de trabalho e entre escolas não interessa à luta dos trabalhadores.
Mesmo porque, em muitos países em que essas políticas foram implementadas, elas estão sendo revistas. Onde elas avançam há críticas contundentes como as que foram feitas pelo sociólogo francês François Dubet. Ele observa que à medida em que a educação francesa se pauta pelo modelo americano da meritocracia, adota um caminho que abre as portas da elite educacional somente a pequenas parcelas das camadas mais pobres da população. É uma política claramente excludente.
Essas práticas não são novas nem são originais. Vem das lógicas empresariais e da crença que o que funciona para a fábrica deve funcionar também para a escola. Como se educar e ensinar uma criança, um jovem, fosse o mesmo que fabricar uma bicicleta, um carro, uma geladeira. Nos Estados Unidos, Diane Ravitch, uma das principais defensoras dos métodos empresariais na educação, reavalia suas teorias e hoje afirma que premiações ou sanções não constituem o melhor caminho para as políticas públicas.
Enquanto nos países de origem essas teses estão sendo revistas e superadas, aqui muitos governantes querem implementar o que sabidamente já não deu certo. Devem ser orientados por outra lógica que não o alcance da melhoria do ensino público no Brasil. Por isso a APP-Sindicato defende que as políticas de melhoria salarial para os(as) trabalhadores(as) da Educação devem ser implementadas nos planos de carreira vinculados a melhoria das condições de trabalho.
E essa melhoria consiste em redução do número de alunos por turma, a ampliação da hora-atividade, a equiparação salarial e aplicação do PSPN, concursos públicos e atendimento de qualidade a saúde. Fora disso não há discussão séria sobre melhoria da educação básica no Brasil. Por isso dizemos: 14º salário? Por fora, bela viola...
*Professora de Língua e Literatura do Colégio Estadual do Paraná; Especialista em Literatura Brasileira; Mestre em Educação (UFPR); Secretária Educacional da APP-Sindicato.