Na AMÉRICA LATINA: Cresce rejeição à intervenção militar na Líbia

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AMÉRICA LATINA: Cresce rejeição à intervenção militar na Líbia Fabiana Frayssinet* , do Instituto de Estudos de Política

Rio de Janeiro, Brasil, 28/3/2011, (IPS) - A América Latina está dividida sobre a intervenção militar na Líbia, embora endureça paulatinamente suas posições iniciais na medida em que fica menos claro o objetivo das ações das potências do Norte, escudadas na resolução da Organização das Nações Unidas que visa a proteger os civis. UN Photo/OCHA/David Ohana Refugiados líbios depois de cruzar a fronteira com Egito.

O Brasil, que se absteve na votação do Conselho de Segurança que autorizou o uso “de todas as medidas necessárias” para conter a violência na Líbia, hoje pede o cessar-fogo.

Segundo a presidente Dilma Rousseff, a intervenção militar está causando o que se temia quando o Brasil se absteve de apoiá-la: em lugar de proteger civis está causando vítimas entre eles. “Após lamentar a perda de vidas decorrente do conflito no país árabe, o governo brasileiro manifesta expectativa de que seja estabelecido um cessar-fogo efetivo o mais rápido possível, capaz de garantir a proteção da população civil e criar condições para solucionar a crise por meio do diálogo”, expressou o Ministério das Relações Exteriores.

“O Brasil reitera sua solidariedade com o povo líbio na busca por maior participação na definição do futuro político do país, em clima de proteção dos direitos humanos”, acrescenta o comunicado, atribuído pela imprensa brasileira a um acordo de bastidores no BRIC, bloco formado por Brasil, Rússia Índia e China.

O BRIC, mais a Alemanha, se abstiveram de votar no dia 17 a Resolução 1973 do Conselho de Segurança da ONU, de 15 membros, que estabelece para a missão de proteger civis a criação de um espaço de restrição aérea, mas exclui o envio de uma “força de ocupação” para o território líbio, governado há mais de 40 anos por Muammar Gadafi. Brasília se manifestou contra a guerra depois que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, colocou um pé no avião rumo ao Brasil, onde esteve de 18 a 20 deste mês.

Uma decisão que Antonio Alves Pereira, professor de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, atribui não a uma diferença diplomática, mas ao recrudescimento da guerra. “Com as notícias de mortes de civis por bombardeios, o Brasil reafirmou sua posição contrária à continuidade da ação militar”, disse Antonio, após destacar que o voto inicial de abstenção “está coerente” com a política de sempre de Brasília, de privilegiar o “diálogo diplomático”.

Mauricio Santoro, especialista em assuntos internacionais da Fundação Getúlio Vargas, acrescenta que a abstenção inicial na ONU e o posterior endurecimento de posição foram decisões agora “mais fáceis” para o Brasil porque “os outros países do BRIC tiveram a mesma posição e isso fez com que não ficasse isolado”. Mauricio disse à IPS que esta é uma diferença com o passado, quando Brasília votou contra sanções ao Irã, junto com a Turquia, mas “isolado de Rússia e China, que as apoiaram. A tradição brasileira é nunca apoiar um ataque militar contra outro país nem uma intervenção coercitiva, e apoiar sempre a via pacífica na mediação de conflitos”, destacou.

Na vizinha Argentina, onde não houve um comunicado oficial de apoio ou rejeição à intervenção militar, a posição também começou a se definir na semana passada. Devido a uma consulta, o chanceler Héctor Timerman expressou sua posição na rede social Twitter, dizendo que no momento da intervenção “não estavam esgotados os meios diplomáticos disponíveis”. Também alertou que se deveria esperar o informe do enviado da ONU à Líbia antes de decidir por uma ação militar.

Khatchik Derghougassian, professor da Universidade de San Andrés, afirmou que tanto Argentina quanto Brasil “estão colocando um pouco de racionalidade e prudência em um fato internacional que pode se transformar em uma aventura imprevisível como a do Iraque”. O especialista em temas internacionais explicou que essa posição dos dois países “não é uma defesa de um regime que manda matar seu próprio povo, mas um questionamento da via militar quando ainda existiam outras opções. É um pronunciamento moderado, diferente dos de Cuba ou Venezuela, que têm um conteúdo mais anti-imperialista”, ressaltou.

Também os governos do Uruguai e Paraguai manifestaram posições afins às de Brasília e Buenos Aires. “Este ataque implica um retrocesso na ordem internacional vigente”, afirmou o presidente uruguaio, José Mujica, em entrevista ao jornal La República. “É muito pior o remédio do que a doença. Isso de salvar vidas com bombas é um contrasenso inexplicável”, ressaltou.

Os países integrantes da Alba (Aliança Revolucionária Boliviana para os Povos de Nossa América), solidários com a postura do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, condenam plenamente a intervenção militar aérea, que atribuem ao interesse dos Estados Unidos e de seus aliados europeus de se apropriarem do petróleo líbio, bem como evitar a expansão dos movimentos revolucionários árabes. A Alba é integrada por Venezuela, Antígua e Barbuda, Bolívia, Cuba, Equador, Dominica, Nicarágua e São Vicente e Granadinas.

Chávez, que antes da decisão do Conselho de Segurança tentou formar um grupo de países amigos para examinar a situação no terreno e mediar entre as partes, condena abertamente a operação Odisseia do Amanhecer e pede que se busque uma saída diplomática. Segundo afirmou, “simplesmente o império ianque tomou uma decisão: é preciso derrubar Gadafi, é preciso aproveitar o momento das revoltas populares. Não apenas derrubar Gadafi, mas matá-lo”. E acrescentou que “Venezuela e os países da Alba exigem o fim da agressão à Líbia e contra qualquer nação do mundo”.

Uma posição que, segundo disse à IPS o diretor da Escola de Estudos Internacionais da Universidade Central da Venezuela, Félix Arellano, “não tem sentido, nenhuma possibilidade no cenário internacional, porque não é uma proposta para mediar, mas para apresentar um discurso de defesa de apenas uma das partes e paralisar a outra”.

Na outra ponta, a favor da intervenção Líbia, estão Colômbia, Peru, Chile e México, cujo governo fez “um chamado às autoridades líbias para deter imediatamente as violações graves e maciças dos direitos humanos da população civil”. Os termos das resoluções do Conselho de Segurança devem ser acatados, diz um boletim divulgado há uma semana pelo Ministério das Relações Exteriores.

“A posição do governo de Felipe Calderón é não gerar conflitos com os Estados Unidos, ao apoiar a resolução do Conselho de Segurança e deixando de lado se há ou não uma intervenção armada”, explicou à IPS Adalberto Santana, diretor do Centro de Pesquisas sobre América Latina e Caribe da estatal Universidade Nacional Autônoma do México.

As discrepâncias registradas na região sobre o problema líbio são, segundo Félix, uma amostra da atual divisão que, inclusive, afeta a União Sul-Americana de Nações (Unasul). “A América Latina está dividida, e nisso muito influiu a ideologização na política regional exercida pela Alba, o que torna muito mais difícil chegar-se a uma posição comum”, afirmou.

Por sua vez, Khatchik entende que a posição da faixa andina abertamente a favor da intervenção, com exceção do Equador, “não ameaça” a unidade americana. “Pertencer à Unasul não implica que os países devem se expressar sempre com uma só voz. É um fórum que tende a unir forças, em geral com coincidências no princípio da não intervenção, mas onde cada país pode encontrar sua própria formulação, e isso não significa que haja divisões”, explicou. Envolverde/IPS

*Com as colaborações de Marcela Valente (Argentina), Emilio Godoy (México) e Humberto Márquez (Caracas). (FIN/2011)