Blog da Maria Frô

ativismo é por aqui

02 de agosto de 2013, 18h09

ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

Recebo do Paulo Mariante,  Conselheiro Titular pelo segmento de Usuários do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, a petição pública em apoio ao programa “Mais Médicos”. Eu apoio esta petição e convido os leitores do Maria Frô a fazer o mesmo.

Para assinar clique aqui: Petição Pública em favor do MAIS MÉDICOS

Para: À Exma.Sra. Presidenta da República Dilma Rousseff e ao Congresso Nacional

ABAIXO-ASSINADO EM APOIO AO PROGRAMA “MAIS MÉDICOS”

Nós, abaixo-assinadas/os, tendo em vista que:

1. A crise da saúde pública no Brasil resulta de um conjunto de fatores, como a falta de recursos orçamentários suficientes para o SUS, e a destinação de recursos públicos ao setor privado, e um estado que mais nega do que efetiva direitos;

2. Embora o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), afirmem levianamente o contrário, a falta de médicos para a atenção à saúde pública em nosso País é um fato incontestável, bem como a má distribuição de tais médicos pelas diferentes regiões do Brasil;

3. É correta a convocação de médicos estrangeiros, depois de oferecidas as vagas existentes no SUS aos médicos formados no Brasil, pois não aceitamos que reservas de mercado comprometam a assistência à saúde de nosso povo;

4. As entidades médicas citadas, que nunca atuaram de maneira decisiva em favor da saúde pública mas agora levantam de maneira oportunista a bandeira do SUS, tentam encobrir as reais intenções desta campanha contra a vinda de médicos estrangeiros: a manutenção de privilégios quando a população brasileira sofre cotidianamente com as mazelas de nosso combalido SUS;

5. A contratação de médicos estrangeiros para suprir o déficit de profissionais no Brasil não dará conta de todos os problemas da saúde pública em nosso País;

APOIAMOS o Programa “Mais Médicos” em implementação pelo Ministério da Saúde, mas exigimos que o Governo Federal:
a) efetive a atenção básica como prioridade, e destine no mínimo 10% de suas receitas líquidas para os gastos com a saúde pública em nosso País, sem qualquer uso de recursos públicos à saúde privada, e outras formas de privatização da saúde;
b) proponha a revisão à maior da limitação de gastos com pessoal no serviço público prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pois a única maneira de se garantir a atenção à saúde da população brasileira é através de um Sistema Único de Saúde 100% público e estatal, sem quaisquer formas de privatização;
c) garanta que a expansão das vagas no ensino de medicina se dê através de instituições públicas de ensino superior, sem a mercantilização do ensino privado.

Os signatários

Veja também:  Escrito por Janaína Paschoal, projeto que permite cesáreas sem indicação no SUS é aprovado em SP

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