Arquitetos e antropólogos repudiam atos de violência física e moral contra os desalojados do Pinheirinho

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Muito importante a nota dos Arquitetos e dos Antropólogos a favor das vítimas do Pinheirinho, dica do Felipe Fernandes, via facebook.

Nota da Comissão de Direitos Humanos sobre o terreno denominado Pinheirinho em São Jose dos Campos-SP A Associação Brasileira de Antropologia (ABA), através de sua Comissão de Direitos Humanos, vem manifestar publicamente sua solidariedade aos moradores do Pinheirinho e repudiar os atos de violência física e moral a que foram submetidos por ocasião da reintegração de posse, ocorrida no dia 22 de janeiro último. A ABA apóia a nota do Instituto dos Arquitetos do Brasil, abaixo reproduzida. Conforme nota divulgada anteriormente a ABA repudia a violência policial. Veja aqui ----------

PINHEIRINHO: o direito de permanecer e o papel dos arquitetos urbanistas

Nota do IAB-SP sobre a ocupação e desocupação da área do Pinheirinho, em SãoJosé dos Campos/SP Diante do desfecho lamentável para o caso do Pinheirinho em São José dos Campos,ocorrido na última semana, por ocasião da reintegração de posse da área, fatolargamente noticiado pelos meios de comunicação, o IAB-SP vem a público manifestar sua total e irrestrita solidariedade para com as famílias que habitavam este assentamento humano. Resta agora, levantar algumas questões fundamentais que poderiam ter orientado oencaminhamento de soluções para este e outros conflitos urbanos que vêm ocorrendoem ritmo crescente nos últimos meses. A desocupação da área do Pinheirinho não é umfato isolado e segue uma lógica a ser entendida. Em primeiro lugar, entendemos que a desocupação da área do Pinheirinho não pode enão poderia, como foi, ter sido pautada, pura e simplesmente, como uma questão judicial e policial. O que ocorre em São José dos Campos não é um caso de polícia! Aquestão que se coloca como pano de fundo a este e outros conflitos passa,necessariamente, pelo modelo de desenvolvimento urbano a que as cidades brasileirasestão submetidas, pauta indissociável do campo de atuação dos arquitetos urbanistas.A lei federal denominada Estatuto da Cidade coloca claramente que a cidade e a propriedade urbana devem cumprir uma função social. Apesar disso, são raros osadministradores públicos, em todos os níveis de governo, que fazem uso efetivo dosinstrumentos legais de que dispõem, face aos riscos eleitorais que representa ir contraalguns interesses de grupos particulares, alguns deles muitas vezes inconfessáveis, que passam à margem da visão pública de cidade. Cabe ao IAB-SP, neste momento, tomar a iniciativa de articular o diálogo com asdemais forças da sociedade civil organizada e autoridades de todos os níveis,recolocando em discussão o direito à cidade em seu devido âmbito, papel que nos cabeenquanto arquitetos urbanistas, por direito e atribuição profissional.

Reafirmamos aqui: A SOLUÇÃO DE MORADIA PARA AS FAMÍLIAS QUE HABITAVAM A ÁREA DO PINHEIRINHO E DE OUTRAS MILHARES FAMÍLIAS QUE LUTAM PARA VIVER EM NOSSAS CIDADES, NÃO É CASO DE POLÍCIA!

Nossa formação e ação profissional têm por objetivo viabilizar a habitação, digna e sustentável, capaz de transformar vazios urbanos entregues à especulação imobiliária, ou seja, que se valorizam pela ação da coletividade. Além do trauma irreparável a que os moradores do Pinheirinho foram submetidos, a área esvaziada tende a voltar a cumprir esse papel perverso, e inverso ao que se entende como uma cidade social e ambientalmente justa e sustentável. O reconhecimento ao direito de permanecer, em situações consolidadas como no caso do Pinheirinho, significa condição indispensável para que conflitos dessa natureza sejam levados à mesa de negociação, onde proprietários, poder público, justiça e moradores, para além do direito à propriedade, discutam o direito à moradia e a uma cidade mais justa e portanto menos violenta. Hoje a população que vivia no Pinheirinho ocupa abrigos improvisados, absolutamente desumanos, sendo cadastrada às pressas, sem critérios adequados de atendimento e o terreno permanece vazio. O IAB-SP repudia, veementemente, os atos de violência física e moral a que foram submetidos os moradores do Pinheirinho e clama às autoridades públicas, em seus diversos níveis, pela ABERTURA DE DIÁLOGO COM A SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA, PARA JUNTOS CAMINHARMOS NO SENTIDO DA CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADE MAIS JUSTA E DEMOCRÁTICA.

Fonte: IAB-SP ----------

Leia mais sobre o assunto nos links: Pinheirinho: Um Caso para o Tribunal Penal Internacional

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