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04 de abril de 2014, 18h41

Até que enfim uma proposta de lei para democratizar a comunicação

Até que enfim uma deputada que propõe algo efetivo para democratização das comunicações: Democratizar as verbas.

Trata-se do projeto da  deputada Luciana Santos, disponível aqui protocolou nesta quarta-feira (2), PL propondo criação de um Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente, com o objetivo de garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente. A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.  

Luciana propõe criação de Fundo de Desenvolvimento para Mídia Independente

Por: Ana Cristina Santos, Assessoria de Comunicação da Dep. Luciana Santos

Nesta quarta-feira (2), a deputada Luciana protocolou projeto de sua autoria onde propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento da Mídia Independente (FDMI), que tem como objetivo garantir recursos para instalação, manutenção e modernização de veículos de mídia independente.  A proposta é fruto do trabalho desenvolvido na subcomissão para análise de formas de financiamento de mídia alternativa.

Como veículo de mídia independente o PL 7354/2014 considera emissoras de rádio e TV comunitárias, educativas, produtoras regionais independentes e veículos de comunicação de pequeno porte. Há requisitos para garantir que o Fundo fomente, de fato, produções regionais como não ser controlada ou coligada com produtoras que não atendam aos critérios de regional ou microempresa e produzir conteúdo majoritariamente regional.  Há critérios específicos também para garantir o incentivo a veículos de comunicação de pequeno porte.

O Fundo deve ser constituído por dotações designadas na lei orçamentária anual da União, por parte das receitas do Fistel, por 50% dos recursos obtidos na outorga onerosa de concessão e permissão para executar serviços de radiodifusão sonora ou de sons e imagens e pela contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta de emissoras comerciais de radiodifusão que não sejam classificadas como veículos de comunicação de pequeno porte, e sobre a receita de prestadoras de serviço de acesso condicionado.

Os recursos poderão ser aplicados na modernização de equipamentos, na contratação de pessoal, na elaboração de projetos editoriais, na geração de novos conteúdos, na geração de conteúdos, na produção e programação com finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas e informativas e na promoção da cultura nacional. Há previsão de pagamento de salários e encargos de contratados por 24 meses. 

Para incentivar a produção regional o projeto determina que em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do FMDI sejam aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para a deputada Luciana o projeto está amparado nas discussões feitas com a sociedade civil e nas propostas da 1ª Conferência Nacional de Comunicação. “Nossa intenção é promover o equilíbrio da balança da comunicação no Brasil e garantir que os veículos de comunicação independentes tenham condições para desenvolver bem o seu trabalho, que é fundamental para a democratização da comunicação no nosso país”. 


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