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04 de abril de 2011, 13h23

Beto Richa, Ducci e Caixa 2 na mira da Justiça Eleitoral

Vida Pública: Justiça Eleitoral

TSE manda reiniciar investigação de caixa 2 na campanha de Richa

Ação apura o pagamento de apoio a integrantes do PRTB à reeleição do então prefeito. Dinheiro não foi contabilizado

Por: Euclides Lucas Garcia da Gazeta do Povo
04/04/2011

Beto Richa: oposição acusa PSDB de ter cometido crime eleitoral. Luciano Ducci: prefeito pode perder o mandato, se condenado Fotos: Aniele Nascimento e Marcelo Elias

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o reinício da investigação da denúncia de caixa 2 na campanha de reeleição de Beto Richa (PSDB) à prefeitura de Curitiba, em 2008. Com a decisão tomada na última quinta-feira, o processo será retomado pela 1.ª Zona Eleitoral da capital, que, a partir de agora, ouvirá testemunhas dos dois lados envolvidos e fará a produção de provas.

Marcado por uma guerra de recursos, o processo teve início em junho de 2009 por meio de uma ação apresentada por quatro partidos de oposição (PMDB, PT, PCdoB e PSC) a Richa no governo municipal, na qual as legendas questionam a participação do Comitê Lealdade na campanha do tucano. O comitê era formado por integrantes do PRTB que decidiram abandonar a candidatura de Fábio Camargo (PTB), oficialmente apoiado pelo partido, para trabalhar em favor de Beto Richa.

O caso foi à Justiça depois da divulgação de um vídeo em que o coordenador do comitê, Alexandre Gardolinski, aparecia entregando dinheiro a vários ex-candidatos do PRTB a vereador. Vinte e três candidatos do partido abriram mão de suas campanhas em busca de uma vaga na Câmara depois que o partido decidiu não apoiar Richa. Os partidos de oposição alegam que o PSDB cometeu crime eleitoral ao não prestar contas à Justiça do dinheiro movimentado no comitê.

Imbróglio judicial

Logo após a apresentação da ação, a investigação foi paralisada por meio de um recurso apresentado pela defesa de Richa e do atual prefeito, Luciano Ducci (PSB), que disputou a campanha como vice em 2008 – ele assumiu a prefeitura depois que o tucano renunciou para poder disputar o governo do estado.

Os advogados defendiam que a ação foi apresentada fora de prazo. O recurso inicial no TRE pedindo o arquivamento do processo, porém, foi negado. Em seguida, a defesa apresentou dois novos recursos. Um deles, pedindo a reconsideração do caso devido a um suposto erro de rito judicial, também foi negado. A decisão significava a retomada da ação.

Desde então, o segundo recurso aguardava julgamento pelo TSE, em Brasília – o que ocorreu somente na última quinta-feira. Em cima dessa espera, o PSDB trabalhou para conseguir mais uma interrupção no processo. Pediu que a desembargadora Regina Portes, então presidente do TRE, concedesse efeito suspensivo ao novo recurso: ou seja, que se esperasse até o julgamento do TSE para que a ação fosse instruída. Em meio a muitas críticas, a liminar foi concedida aos tucanos.

Em outubro do ano passado, porém, o ministro-relator do caso no TSE, Aldir Passarinho Júnior, determinou a continuidade das investigações, com base num parecer da Procura­­doria-Geral Eleitoral, em Brasília. Na sequência, os advogados de Richa entraram com um agravo regimental tentando reverter a decisão. Mais uma vez, o pedido foi negado, dessa vez pelo pleno do TSE, na última quinta-feira.

Essa decisão mais recente do tribunal fará com que a investigação recomece na 1.ª Zona Eleitoral de Curitiba. Iniciada há quase dois anos, a ação ainda não passou pela fase de instrução, em que são ouvidas as testemunhas dos dois lados envolvidos e faz-se a produção de provas.

Em caso de condenação, Richa ficaria inelegível por um período de oito anos contados a partir da eleição de 2008 – ou seja, até 2016. Já Ducci, além da inelegibilidade, perderia o mandato de prefeito de Curitiba.


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