De 19 a 21 de junho de 2013 a CUT realizou a 1ª Conferência Nacional de Educação onde foram debatidos os principais problemas da educação brasileira, as soluções para resolvê-los e as políticas públicas já implementadas.
Ontem, com a votação dos 75% do royalties do petróleo para educação ao menos uma vitória dos movimentos sociais ocorreu: a distribuição dos royalties do petróleo garantirá os 10% do PIB pra educação já que os recursos vão passar de 28 bilhões para 300 bilhões, pois a incidência sobre o Fundo Social mudou, agora ela incidirá não mais sobre os rendimentos do fundo, mas sobre todo o fundo, daí viabilizar a grande luta dos educadores e do movimento estudantil pelos 10% do PIB.
Abaixo a Carta da Conferência Nacional de Educação da CUT, é bom que esta geração do #gigantequeacabadeacordar se dê conta do quão árdua foi esta luta e passe agora a fiscalizar estes recursos.
Carta da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT
Educação Pública com Qualidade Social tem de ser prioridade
A 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT realizou-se num momento em que manifestações encabeçadas pela juventude tomaram conta das ruas de capitais e cidades de todo o país mobilizando centenas de milhares de pessoas. Motivadas pelos aumentos de tarifas de transportes públicos, as manifestações destacaram também a exigência de melhorias nos serviços públicos, em particular na Saúde e Educação Públicas.
Todos nós trabalhadores representados pela CUT, que sempre lutamos pelo Ensino Público e gratuito em todos os níveis, por verbas públicas exclusivamente para a Educação pública, saudamos as manifestações populares que reforçam as nossas demandas de 10% do PIB para a Educação Pública e de Qualidade, de aplicação integral da Lei do Piso do Magistério e de mais investimento nas escolas públicas em todos os níveis.
Mesmo com todos os investimentos feitos na busca da ampliação do acesso e permanência dos alunos na escola, na profissionalização de funcionários/as e educadores/as e na ampliação da oferta de vagas, a educação publica brasileira ainda vive em um cenário de precarização: índices significativos de evasão, número insuficientes de profissionais, infraestrutura inadequada, planos de carreira defasados, baixos salários, entre tantos outros indicadores.
Por estas razões, a CUT enfatiza que para um processo de desenvolvimento econômico e social sustentáveis, é mais que urgente para além do discurso institucional que os Governos, em todas as esferas da União, assumam a educação pública como prioridade das prioridades sob pena de consolidarmos um modelo de desenvolvimento paradoxal que, por um lado avança no processo de distribuição de renda, mas de outro não tem sido suficiente para a superação do quadro histórico de desigualdade social.
Para a CUT, assumir a educação pública como prioridade das prioridades, significa um amplo investimento na valorização dos profissionais da educação; implementar o piso salarial nacional nas carreiras do magistério e investir em infraestrutura adequada e que favoreça as melhores condições no processo de ensino-aprendizagem.
Outra condição que avaliamos fundamental para a conquista de um novo padrão educacional que reflita uma compreensão republicana do papel da educação, diz respeito à necessidade da organização e Regulação do Sistema Nacional de Educação, como articulador do conjunto das políticas e programas educacionais e catalisador de uma política nacionalmente articulada de financiamento da escola pública.
Neste momento, com mais de três anos de atraso, o Congresso Nacional discute o novo Plano Nacional de Educação - PNE. Dentre as metas do PNE está a destinação de percentual mínimo equivalente a 10% do Produto Interno Bruto para a educação pública. Para que esta meta seja alcançada é necessária a ampliação das fontes de recursos e, por isso defendemos a utilização dos recursos provenientes do pré-sal e dos royalties no financiamento da educação brasileira, meio pelo qual o Brasil pode dar o salto de qualidade tão almejado pela sociedade.
A concepção de educação que defendemos é aquela que possibilita um processo de ensino-aprendizagem em uma perspectiva que garanta a integração dos conhecimentos das áreas da ciência, da cultura e das tecnologias. No entanto, o currículo das escolas ainda é fortemente influenciado pela agenda do capital, que não mantém harmonia com os anseios de uma educação plural e com perspectivas de novas oportunidades para todos e todas. Ao se investir no reducionismo do currículo, com foco na noção das competências laborais, a escola passa a atender unicamente aos objetivos do aumento da produtividade e do crescimento econômico, sem se preocupar com o desenvolvimento de caráter estrutural e benéfico a todos os sujeitos sociais.
Defendemos qualidade na educação pública em todas as modalidades e níveis. Por isso, enfatizamos também a necessidade de um profundo debate sobre as políticas e programas no campo da educação profissional e tecnológica.
Para a CUT a formação profissional e tecnológica é parte integrante de um projeto educativo global e emancipador. Portanto, deve ser entendida como exercício de uma concepção radical de cidadania e, por esta razão recusa toda e qualquer concepção de formação profissional como simples adestramento ou treinamento para a garantia e promoção da competitividade dos sistemas produtivos.
Assim, apontamos a necessidade do investimento em projetos político-pedagógicos que rompam com a dualidade persistente entre educação geral e formação técnica e que afirmem a politecnia como referencia na superação das simplificações curriculares e da racionalidade instrumental, perspectivas que se referenciam na noção da formação profissional para a empregabilidade.
Neste sentido, os participantes da 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT manifestam suas preocupações com os fundamentos que balizam a concepção do PRONATEC que, além de não romper com a lógica minimalista e instrumental da pedagogia das competências, transfere montantes significativos de recursos públicos para o setor privado, em detrimento dos investimentos necessários na construção, pela escola pública, de alternativas que possibilitem a construção um currículo que expresse o anseio da classe trabalhadora de uma escola unitária e universal.
Por ser uma das entidades signatárias da concepção de educação integral, defendemos o PROEJA como um instrumento que em sua concepção e estratégia vem ao encontro do projeto político-pedagógico que defendemos, através do qual é possível a integração das dimensões da educação profissional e da educação propedêutica (elevação de escolaridade).
Assim sendo, esta 1 ª Conferencia Nacional de Educação da CUT aponta como proposta para a constituição de uma agenda de intervenção da CUT em defesa da educação pública, as seguintes diretrizes: 1. Reafirma as Resoluções do 11º CONCUT no que tange:
? A defesa do Plano Nacional de Educação - PNE que aponta a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos/as profissionais da educação, garantindo formação inicial e continuada, condições salariais dignas e a implantação de planos de carreira.
? Ampliação da Luta pela implantação do Piso Salarial Nacional cuja votação no Supremo Tribunal Federal consagrou a sua constitucionalidade.
? A defesa de uma política de educação do campo, que reconheça e promova as identidades das populações rurais, assegurando o acesso de todos e todas aos diferentes níveis de ensino (infantil, fundamental, médio e superior) e estimulando a permanência no campo e na agricultura familiar;
? Redefinição do financiamento da educação para garantir a ampliação orçamentária dos recursos da União, investindo especificamente e diretamente na carreira e remuneração docente com verbas públicas sendo destinadas exclusivamente para o Ensino Público.
2. Para além da reafirmação das Resoluções do 11º CONCUT, esta 1ª Conferência Nacional de Educação da CUT, propõe:
? Que a CUT organize e implemente em todo o país uma campanha em defesa da educação pública e um abaixo-assinado cujo objetivo é obter 1.000.000 de assinaturas em apoio a um projeto popular a ser apresentado no Congresso Nacional, propondo a utilização de 100% dos recursos do pré-sal e dos royalties no financiamento da educação pública
? Fortalecer, durante a realização da II Conferência Nacional de Educação – CONAE, a defesa do Plano Nacional de Educação que interessa a sociedade, como condição para a implementação do Sistema Nacional de Educação.
? Mobilizar suas instâncias para que se somem aos Trabalhadores da Educação na luta pela implementação do Piso Salarial Nacional em todos os estados e municípios.
? Inserir na mesa nacional de negociação, conquistada junto ao governo federal, as demandas setoriais de qualificação profissional como condição para reformulações no âmbito do PRONATEC e PRONATEC CAMPO.
? Lutar para que os recursos públicos destinados às ações do PRONATEC sejam investidos prioritariamente nas Redes Públicas Federais, Estaduais e Municipais.
? Exigir do Governo Dilma, a implantação do Conselho Nacional do PRONATEC com a efetiva participação dos atores do mundo do trabalho e dos Estudantes. Que o mesmo seja organizado de forma quadripartite, com representação do governo, trabalhadores/as, empregadores, estudantes e, seja paritário.
? Consolidar um campo de alianças com setores dos movimentos sociais e do poder público que defendem o PROEJA e o PROEJAFIC como programas estratégicos no atendimento das demandas de qualificação sócio-profissional do público jovem e adulto que apresentam déficits de escolarização.
No atual cenário em que os movimentos sociais, sobretudo a juventude, ocupam as ruas reivindicando melhores condições de vida e mais participação, a CUT conclama todos/as os/as trabalhadores e trabalhadoras a se somarem e fortalecerem a luta em defesa da educação pública de qualidade social, democrática e solidária.
Guarulhos, 21 de Junho de 2013.