Blog da Maria Frô

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Fórum Educação
07 de novembro de 2016, 11h30

Consultoria do Senado concluiu que a PEC do desmonte de TEMER é inconstitucional

A Consultoria do Senado acaba de publicar um estudo analisando todas as inconstitucionalidades da PEC 241 aprovada na Câmara e transformada em PEC 55 ao tramitar no Senado.

Consulte o resultado do estudo aqui : http://www12.senado.leg.br/publicacoes/estudos-legislativos/tipos-de-estudos/boletins-legislativos/bol53

Seguem alguns prints, mas vale a pena ler todo o estudo, especialmente a sua conclusão que afirma que esse monstro deve parar imediatamente sua tramitação no Congresso Nacional e também afirma que se a gangue de Cunha insistir, que seja acionado o STF com ação de inconstitucionalidade.

pec 55 b

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pec55 b


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