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07 de outubro de 2011, 10h33

É difícil argumentar que financiamento privado é melhor ou mais justo, então, ataque-se o financiamento público

Falácia contra a Reforma Política

Por Paulo Moreira Leite, em sua Coluna na Época

07/10/2011

Está cada vez mais dificil contestar com argumentos racionais as vantagens do financiamento público de campanhas eleitorais. Não é uma panacéia.

Mas é uma forma lúcida para evitar a privatização do Congresso e do Executivo que, pelo sistema atual, ficam devendo favores para seus patrocinadores.

Casos tradicionais, no Brasil, envolvem até casos obras públicas que são realizadas apenas para que um governante possa cumprir compromissos de campanha.

Nos Estados Unidos, as contribuições privadas transformaram a política externa daquele país numa reserva de mercado dos lobistas de Israel, como se demonstrou, mais uma vez, no constrangedor comportamento de Barack Obama diante da reivindicação de um Estado palestino. No plano inteiro, elas garantem privilégios vergonhosos a empresas de saúde e aos setores financeiros que são os verdadeiros senhores do Tea Party.

A falta de bons argumentos para atacar o financiamento público é tão notória que deu origem a teses de segunda linha. Não se vai ao centro da discussão, procura-se efeitos colaterais.

O principal é dizer que o financiamento público irá favorecer o passado, pois cada partido terá direito a uma verba proporcional a sua votação no pleito anterior. Mais uma vez. Este critério pode não ser perfeito mas é o mais próximo possível da vontade eleitoral. Aceita-se o mesmo critério na distribuição do tempo na TV, por exemplo. Eleições democráticas servem justamente para isso: distribuir recursos do Estado de acordo com a vontade da maioria do eleitor. Essa regra deveria valer para programas sociais, para obras de infraestrutura e assim por diante. Por que não deveria valer no financiamento de campanhas eleitorais?

Na verdade, ataca-se o financiamento público de campanha porque é difícil argumentar que o financiamento privado é uma idéia melhor ou mais justa. O financiamento público guarda um elemento de soberania popular. Por comparação, o financiamento privado é socialmente exclusivo e muito mais distorcido.

Isso porque só presta contas a um grupo muito menor de cidadãos: aqueles que tem acesso ao poder economico. É um dinheiro que não tem relação com a democracia e só reflete a vontade, os interesses e preferencias de seus proprietários.

Chega ser irônico, neste caso, reclamar contra a força do passado. Quem se diz incomodado com um pleito realizado há quatro anos deveria explicar por que fica mais à vontade com recursos acumuladas há 40 anos ou, quem sabe, há quatro séculos. Isso é que é passado, concorda?

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