Se o que Serra diz em sua propaganda fosse verdade não veríamos os ativistas da inclusão pelos direitos da pessoa com deficiência apoiarem formalmente a candidatura Dilma Rousseff.
O candidato José Serra e o PSDB têm manipulado informações com a clara intenção de espalhar o medo entre as famílias das crianças portadoras de necessidades especiais atendidas pelas Apaes (Associações de Pais e Amigos do Excepcionais). Na TV, Serra insiste em afirmar que o governo Lula “persegue as Apaes” e corta verbas.
Mas a verdade é uma só: até o final de 2006, as Apaes e entidades congêneres atuavam onde o Estado era falho, e dependiam essencialmente de convênios públicos para funcionar. Apesar da boa vontade e do excelente trabalho realizado pelas associações, elas não conseguiam universalizar o atendimento, já que era impossível dar conta de toda a demanda existente.
A partir de 2007, porém, o Estado chamou a responsabilidade para si e começou a atuar onde não agia. Antes disso, era tudo pior. As verbas para a educação de crianças especiais chegavam através de frágeis convênios com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef), e eram limitadas a crianças de 7 a 14 anos.
Em 2007, o Fundef virou Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), e incluiu nos orçamentos do Ministério da Educação, dos municípios e estados, repasses específicos para essa área.
A medida, instituída por decreto em regime de colaboração com os entes federados, garante o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência pela rede regular de ensino. Num período do dia, as crianças frequentam escolas regulares. No outro, a escola especial.
As Apaes continuam recebendo aportes e reconhecem os investimentos feitos pelo Fundeb. E a Justiça está de olho em mais esse boato: o Tribunal Superior Eleitoral já determinou a suspensão liminar da propaganda da coligação de apoio a Serra (PSDB), que afirmava que o “governo da Dilma” não havia repassado quaisquer valores para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) em 2009.
Segundo o MEC, em 2009, as Apaes e outras instituições especializadas receberam através do Fundeb R$ 282.271.920,02. Em 2010, R$ 293.241.435,86. Além disso, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassa recursos às instituições filantrópicas para alimentação e material didático. Nos últimos três anos, foram destinados R$ 53.641.014,94 para essas ações.
Espalhe a verdade!