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13 de dezembro de 2011, 14h22

Governo federal concede de novo privilégios para latifundiários desmatadores

Governo federal concede de novo privilégios para latifundiários desmatadores
Por Vinicius Mansur, Comitê Florestas
De Brasília (DF)
13/11/2011

Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (9), o decreto 7.640 que prorroga as multas aplicadas a proprietários rurais que descumprem a atual lei ambiental por desmatamento. Eles estarão isentos da punição até 11 de abril de 2012. O decreto anterior que suspendia as multas venceu neste domingo (11).

A medida foi tomada, a pedido dos ruralistas, porque o governo avalia que a Câmara dos Deputados dificilmente conseguirá aprovar o novo Código Florestal ainda este ano. A nova legislação deverá conceder anistia a parte dos produtores que devastaram suas terras.

Esta é a quarta vez que o governo federal alivia a situação dos desmatadores. A primeira delas aconteceu com o decreto 6514, publicado em 22 de julho de 2008, pelo então presidente Lula, que estendia o perdão até 11 de dezembro de 2009. Este decreto foi prorrogado por mais 18 meses em novembro de 2009, também por Lula. A presidenta Dilma, por sua vez, prorrogou o decreto por duas vezes: de 11 de junho de 2011 para 11 de dezembro do mesmo ano e, agora, para 11 de abril de 2012.

De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), o projeto que altera o Código Florestal só deverá ser votado pela Casa em 2012.

Entretanto, as organizações que compõe o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável estão em alerta. “Os parlamentares adiaram seu recesso parlamentar para o dia 22 de dezembro. Até lá, estaremos em vigília para garantir que o projeto não será aprovado no apagar das luzes. Não estamos contentes com o texto que veio do Senado e lutaremos por modificações até o fim. Se não conseguirmos no Legislativo, iremos cobrar do Executivo seus compromissos de campanha: a não anistia a desmatadores e o combate ao desmatamento”, afirmou Kenzo Ferreira, integrante da WWF Brasil e do Comitê.


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