Infelizmente, em nosso país, não é uma tradição dos partidos brasileiros valorizar a educação.
1. Governo Federal: os avanços e recuos na educação
O PT do governo Lula apresentou alguns avanços na criação e decentralização de universidades federais que colaboram para o acesso à formação superior em regiões que não tinham oferta de ensino superior. O mesmo fez com a criação e ampliação de escolas técnicas em vários municípios brasileiros.
O MEC ampliou verbas para a educação básica e também para o ensino superior, o que significou segundo dados deste ministério: triplicar as verbas destinadas à educação em oito anos de administração petista.
E, finalmente, o governo federal, sob administração petista aprovou a criação de um piso salarial nacional, sancionado pelo presidente Lula em 2008, mas que até hoje sofre resistências de muitos governon estaduais.
2. Os governos contrários ao piso salarial nacional para os professores
Após aprovação, o piso sofreu tanta resistência por parte de alguns prefeitos e governadores, como Yêda Crusius/PSDB, RS, que o grupo dos que afirmavam que o Estado 'quebraria' se fosse implementado entrou com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)!
Segundo relatório da Advocacia-Geral da União (AGU) os estados poderiam arcar com os custos do Piso Nacional na medida em que o governo federal deu um aporte adicional de R$ 1 bilhão repassados para estados e municípios, além de aumento de 36% nos repasses para merenda e transporte escolares. Houve também aumento das transferências da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e, finalmente, o aumento previsto do PIB em janeiro estava na casa dos 5% e já sabemos que quase dobrou esta previsão. Só para o ano de 2010 o orçamento do MEC foi estimado entre 59 e 61 bilhões.
3. Desvios dos recursos do Fundeb
Em 08 de junho a CNTE fez críticas duras aos cortes de cerca de 1,2 bilhões feitas pelo governo federal ao orçamento do MEC, embora o ministro Haddad afirme que todos os cortes serão compensados com outros aportes. De todo modo, há recursos como nunca existiram antes na educação. Então, por que a educação sempre está capenga, especialmente no que diz respeito ao salário de fome pago aos professores do ensino básico?
Um dos dados que podem nos dar pistas são os muitos desvios de estados e municípios dos recursos do Fundeb, a ponto de promotores de justiça dos estados e municípios criarem uma cartilha para ajudar os cidadãos a fiscalizarem se os recursos dos fundos estão sendo bem aplicados.
As ilegalidades mais frequentes são: ausência ou a composição irregular do conselho e acompanhamento social do fundo; a falta do plano de carreira dos profissionais de educação básica; atraso no pagamento dos professores; não cumprimento do percentual mínimo de 60% dos recursos do fundo para remuneração do magistério.
Uma dica, ao invés de achar que professores em greve atrapalham o trânsito, leia a cartilha e veja se em seu estado e município os governantes estão fazendo o que devem fazer. Ajude a fiscalizar e a melhorar a educação onde você vive. A cartilha traz informações sobre os documentos necessários para a abertura de investigação e a legislação que ampara cada iniciativa.
4. Governos estaduais proselitistas e autoritários reprimem professores como se fossem bandidos
Se a economia brasileira vai de vento em popa, se estados e municípios têm recursos, alguns têm tanto recursos que poderiam inclusive viver sem o Fundeb, o que justifica o descaso de alguns deles com a educação e, principalmente, com a política salarial dos professores no sistema público?
Rio Grande do Sul e São Paulo, sob governos do PSDB, viveram intensas greves de professores que foram tratados com extrema repressão. Mais que isso, tanto o governo Serra como o governo Yeda fizeram uso da infiltração policial nas manifestações dos professores pra intimidar e reprimir os professores em greve, como se vivêssemos no período da Ditadura Militar!
Ao final das greves nesses estados, os professores foram derrotados, culpabilizados na imprensa e penalizados na Justiça como se lutar por seus direitos fosse crime. Em São Paulo os professores foram acusados de fazer 'greve política'.
Talvez seja preciso lembrar à imprensa brasileira, aos governantes, aos nossos promotores e juízes, afinal o significado amplo do termo 'política'.
5. Como diria Chomsky: "É a política, estúpido!"
Todas as greves são, por natureza do próprio movimento, 'políticas'. Elas não são necessariamente partidárias, embora alguns governos de estados pobres não administrados pelo PSDB, por exemplo, parecem mais comprometidos com o salário dos seus professores e de seus policiais.
Os salários de delegados em estados com menos recursos no país como Piauí/PT (R$ 7.141), Maranhão/PDT depois PMDB (R$ 6.653) e Ceará/PSB (R$ 7.210) comparados com o salário de um delegado paulista, sob governo PSDB, cuja média é (R$ 5 mil), dá-nos um pouco a dimensão das prioridades dos governantes de diferentes partidos.
As greves têm de ser políticas, afinal, se os professores não lutarem pela política educacional que implica em boas condições para desenvolverem seu trabalho tais como: a luta por verbas para as escolas, para a formação, para salários dos professores etc. como é que podem realizar sua função principal que é ensinar?
Os professores, os policiais, os funcionários da rede de saúde pública são sujeitos políticos e seu comprometimento com a garantia de condições para realizar a contento o seu trabalho fazem a diferença entre um bom e um mau serviço público à população.
Desse modo, para que seu trabalho seja realizado a contento, os funcionários públicos da educação, da saúde, da segurança pública, não podem ficar alheio às políticas educacionais, às políticas de saúde pública, às políticas de segurança pública. E tais políticas têm relação direta com as condições materiais: bibliotecas nas escolas, formação continuada de professores, salários dos professores, salas de aula decentes, materiais didáticos etc. A mesma relação podemos estabelecer para outras áreas do serviço público.
Na educação, o mesmo absurdo se repete, os professores de São Paulo ficam atrás em termos salariais de muitos professores de estados com muito menos recursos no país e com o custo de vida bem abaixo do de São Paulo.
6. O vergonhoso quadro em Minas Gerais: salário base menor que salário mínimo
Em Minas Gerais, estado também governado pelo PSDB, os professores entraram em greve em 8 de abril e após 48 dias suspenderam-na. Os professores cobravam um direito, em teoria, garantido nacionalmente desde 2008, ou seja, não ganhar menos que o o estabelecido pelo piso nacional, legislação que ainda não foi acatada pelo governo de Minas Gerais até ontem, veja aqui.
Antes Aécio e agora no cargo, Antônio Anastasia, pelo visto eles tanto como Yeda Crusius e alguns prefeitos do Mato Grosso e de outros estados empurram com a barriga um problema que tem solução. Eles aguardam a ação no STF do grupo de governadores e prefeitos que tentam barrar na Justiça, aquilo que legalmente e moralmente deveriam fazer, como administradores, ou seja: garantir um salário base um pouco maior que o salário mínimo para a categoria dos professores em seus estados e municípios.
Os professores mineiros entraram no Ministério Público para garantir seus direitos. Em Minas o salário base do professor estadual é assustadoramente menor que o salário mínimo!
A minha questão é: como três estados ricos como SP, MG, RS podem desvalorizar tanto os seus professores?
Para que os leitores tenham um pouco da dimensão da situação periclitante dos professores do estado de Minas Gerais, trago do blog do Euler, professor mineiro, os dois vídeos, a seguir, de reportagens produzidas durante a greve de abril e maio. Ontem era a data que o atual governador de Minas, Antônio Anastasia, deveria apresentar a proposta preliminar para alterar a vergonhosa situação salarial dos professores em Minas. Alguém tem notícias?