Janio de Freitas: Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado

Escrito en BLOGS el

Foto 1 de 200 - 12.nov.2012 - Projeção em prédio de São Paulo ironiza condenação de José Dirceu no julgamento do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foi condenado à pena de dez anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha. O ex-ministro ainda terá de pagar multa de R$ 676 mil Reprodução/ProjetaSP via UOL

A voz das provas Por: Janio de Freitas, Folha

Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras; tem sido um comportamento reiterado

Foi uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos pela manchete ao pé da página A6 da Folha de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin: "Participação no comando de esquema tem de ser provada".

O subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil na época do esquema Valério/PT.

As jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se "o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.

Tanto na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em relação à quase totalidade dos réus.

Em um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40 anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador -o que não existiu segundo a própria denúncia.

Outro exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação, não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.

Mais um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás, repetida de réu em réu. Era uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.

Ignoro se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas, nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso "tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona e deprecia-o -o que é péssimo para dentro e para fora do país.

Leia também:

Zeca Dirceu: Força, pai, para mais uma batalha!

Paulo Moreira Leite: Condenado sem domínio nem fato

Os documentos da AP470: A denúncia do PGR e Defesa de José Dirceu

Ayres Britto diz que troca na ordem do julgamento não prejudica réus, Barbosa e Lewandowski discutem

José Dirceu: Não me calarei e não me conformo com a injusta sentença que me foi imposta. Vou lutar mesmo cumprindo pena. Devo isso a todos os que acreditaram e ao meu lado lutaram nos últimos 45 anos

Rir é o melhor Remédio: Professor Hariovaldo mostra que Jurista alemão aprende a lição de Tribunal Brasileiro

“E é porque têm ideias e projetos que foram levados a julgamentos no STF e não para um juiz de primeira instância”

Nota de José Dirceu a respeito da decisão de Joaquim Barbosa apreender passaportes dos réus da AP470

Saul Leblon: Parceria execrável do STF com a mídia afronta a justiça ao condenar suspeitos à revelia das provas

CLAUS ROXIN, o jurista alemão responsável pela teoria ‘domínio dos fatos’, critica o uso que STF fez dela

Presidente da UNE, Daniel Iliescu: ‘A UNE nem ama nem odeia Dirceu’

Paulo Moreira Leite: A dosimetria da ditadura e o mensalão

Bob Fernandes: por que o que Valério diz sobre Lula chega às manchetes e 115 páginas de documentos verídicos não são nem notícia?

Carta Maior: Dirceu, Genoino e outros oito podem requerer novo julgamento

José Dirceu: NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA

Raimundo Rodrigues Pereira: A VERTIGEM DO SUPREMO

Cláudio Gonçalves Couto: “Não aceito a tentativa maniqueísta de tornar o PT um câncer da política nacional”

Jogo de mensalão na rede: Barbosa atira em condenados, nem Lula escapa

Paulo Moreira leite, Sem domínio, sem fatos

No Brasil, uma Justiça que se baseia em conjecturas e condena por presunção

Folha: Peso do mensalão nesta eleição foi próximo de zero

Joaquim Barbosa: ‘Lula é um democrata, de um partido estabelecido. As credenciais democráticas dele são perfeitas’

Grande mídia derrotada: “O eleitor mostrou, mais uma vez, que adora rir por último”

Dirceu tornou-se o símbolo do PT a ser destruído e sua condenação visa atingir Lula e sua gigantesca popularidade

Apesar de Veja, da velha mídia, Lula segue como o político mais influente do país e cabo eleitoral disputadíssimo

Ministro Joaquim Barbosa deixa mensalão mineiro e assume presidência do tribunal

Rui Martins: Governo Dilma financia a Direita, o Brasil padece de sadomasoquismo

A defesa de Dirceu no STF

Hildegard Angel fala dos traíras como Paes e conclama os coerentes à solidariedade com José Dirceu

Toda a esquerda brasileira vai mandar a fatura para o PT com juros e correção monetária?

Leonardo Boff: Por que muitos resistem e tentam ferir letalmente o PT?

Pergunta para o Barbosão: Pode isso, Arnaldo?

A guerra da Veja contra o retorno de Lula, o Cara vai chegar a 100% de popularidade

Tucanos inovam na corrupção: ‘mensalão universitário’

Tarso Genro: O “novo” (velho) conglomerado

Paulo Moreira Leite: Segundas impressões do mensalão

Entre Capas, publicidade, festas, chantagens e beijos

Paulo Moreira Leite: provas diferentes, condenações iguais

Janio de Freitas: Sem a revisão de Lewandowski erros da acusação provocariam condenações injustas

Ricardo Lewandowski: um ministro com independência de julgamento

Bob Fernandes: mensalão não é uma farsa, farsa é politizá-lo, chamá-lo de “o maior julgamento da história do Brasil”

Leandro Fortes: Delenda est Dirceu ____________ Publicidade // //