Blog da Maria Frô

ativismo é por aqui

12 de dezembro de 2013, 10h19

Justiça como sempre a favor dos seus interesses de classe barra imposto redistributivo aprovado pela Câmara de SP

No entanto, a não política de comunicação do governo Haddad é bastante responsável por não esclarecer a população e permitir que a elite mais uma vez não pague imposto e os que menos têm arquem com isso.

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Justiça barra aumento de IPTU em São Paulo
Por: Fabiana Maranhão
Do UOL, em São Paulo 11/12/2013

O Tribunal de Justiça decidiu barrar nesta quarta-feira (11) o reajuste do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A decisão é provisória e pode ser revogada. O mérito da ação ainda será julgado. A lei que estabelece o aumento de até 20% no IPTU para residências e até 35% para comércio e indústria em 2014 foi sancionada pelo prefeito Fernando Haddad (PT) no dia 6 deste mês.
Por maioria de votos, os desembargadores que integram o Órgão Especial do TJ-SP concederam liminar que suspende a eficácia da lei.

O relator da matéria, o desembargador Péricles Piza, votou pelo deferimento do pedido de liminar. Segundo ele, a não aplicação da lei até que o mérito da questão seja julgado “não afetará o equilíbrio fiscal” da prefeitura.

Durante a sessão, o procurador-geral do município, Celso Augusto Coccaro Filho, solicitou que a prefeitura pudesse se manifestar em plenário antes da votação “diante da gravidade da medida”, mas o pedido foi rejeitado pela maioria dos desembargadores.

No mês passado, a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e o diretório estadual do PSDB ingressaram com duas Adins (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para tentar barrar o reajuste do imposto.

Segundo o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, “não é razoável aumentar um imposto acima dos ganhos de renda da população, assim como não é razoável usar critérios para reavaliar os imóveis que não foram discutidos e, portanto, são obscuros”.

O PSDB argumentou que o aumento do imposto fere o princípio da razoabilidade por usar índices muito superiores ao da inflação do período.

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