Blog da Maria Frô

ativismo é por aqui

29 de junho de 2015, 09h34

Justiça irresponsável, imprensa sensacionalista com vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato

É uma operação tal qual o julgamento do mensalão midiática em sua origem e com um único foco: destruir o PT. Mas o que boa parte dos conservadores não percebem é que estão destruindo a política, destruindo a Constituição e elementos basais dos princípios da Justiça, vamos a ele pinçando trechos das pertinentes observações de Janio de Freitas:

1) Um inquérito com segredo de Justiça que desde o princípio só vaza “provas” (e na maioria das vezes fofocas sobre o PT). Exemplo do bilhete de Marcelo Odebrecht: ” Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor. Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo?”

2) “É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato”

3) Prisões sem provas ou culpa comprovada seguidas de insinuações e informações geralmente deturpadas que depois que caem na boca do povo são desmentidas: “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?” Nada disso importa, o que importa é o escândalo e se ele mancha o PT. 

4) Pessoas com um mínimo de racionalidade apontam o rol de ilegalidades, alguns empresários tucanos já escreveram textos afirmando ‘nunca se roubou TÃO POUCO como nos governos petistas, o controle é maior, os mecanismos de transparência das contas públicas também. E tanto Justiça como Imprensa sabem disso, mas fingem ignorar: “Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso?”

5) Negar a plena defesa dos acusados, impedindo por vezes comunicação entre o suspeito e sua defesa: “cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição.”

6) Apreender documentos, milhares deles em escritórios de advogados: 25 mil documentos apreendidos de todos os clientes do escritório de advogacia, expondo todos com ou sem relação com a Lava Jato. “a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis.”

7) Janio não toca neste aspecto, de modo direto, mas o problema central é nos acostumarmos com a barbárie. Como pobre no Brasil não tem acesso à Justiça, aqui a polícia prende, arrebenta e mata nas periferias, a prisão de grandes empresários de colarinho branco (os petistas não servem como exemplo, no fundo no fundo sua origem é na classe operária que nunca teve acesso a Justiça) é sempre vista como Justiça, 

8) Para encerrar a frase lapidar do texto de Janio: “condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça””

Jatos que mancham

Janio de Freitas, Folha

28/06/2015 02h00

Como inquérito “sob segredo de Justiça”, a Operação Lava Jato lembra melhor uma agência de propaganda. Ou, em tempos da pedante expressão “crise hídrica”, traz a memória saudosa de uma adutora sem seca.

Em princípio, os vazamentos seriam uma transgressão favorável à opinião pública ansiosa por um sistema policial/judicial sem as impunidades tradicionais. Mas, com o jorro contínuo dos tais vazamentos, nos desvãos do sensacionalismo não cessam os indícios que fazem a “nova Justiça” –a dos juízes e procuradores/promotores da nova geração– um perigo equivalente à velha Justiça acusada de discriminação social e inoperância judicial.

É preciso estar muito entregue ao sentimento de vingança para não perceber um certo sadismo na Lava Jato. O exemplo mais perceptível e menos importante: as prisões nas sextas-feiras, para um fim de semana apenas de expectativa penosa do preso ainda sem culpa comprovada. Depois, a distribuição de insinuações e informações a partir de mera menção por um dos inescrupulosos delatores, do tipo “Fulano recebeu dinheiro da Odebrecht”. Era dinheiro lícito ou provou-se ser ilícito? É certo que o recebedor sabia da origem, no caso de ilícita?

A hipocrisia domina. São milhares os políticos que receberam doações de empreiteiras e bancos desde que, por conveniência dos candidatos e artimanha dos doadores, esse dinheiro pôde se mover, nas eleições, sob o nome de empresas. Nos últimos 60 anos, todos os presidentes tiveram relações próximas com empreiteiros. Alguns destes foram comensais da residência presidencial em diferentes mandatos. Os mesmos e outros viajaram para participar, convidados, de homenagens arranjadas no exterior para presidente brasileiro. Banqueiros e empreiteiros doaram para os institutos de ex-presidentes. Houve mesmo jantares de arrecadação no Alvorada e pagos pelos cofres públicos. Ninguém na Lava Jato sabe disso?

Mas a imprensa é que faz o sensacionalismo. É. Com o vazamento deformado e o incentivo deformante vindos da Lava Jato.

A partir de Juscelino, e incluídos todos os generais-presidentes, só de Itamar Franco e Jânio Quadros nunca se soube que tivessem relações próximas com empreiteiros e banqueiros. A íntima amizade de José Sarney foi mal e muito comentada, sem que ficasse evidenciada, porém, mais do que a relação pessoal. Benefícios recebidos, sob a forma de trabalhos feitos pela Andrade Gutierrez, foram para outros.

Ocorre mesmo, com os vazamentos deformantes, o deslocamento da suspeita. Não importa, no caso, o sentido com que o presidente da Odebrecht usou a palavra “destruir”, referindo-se a um e-mail, em anotação lida e divulgada pela Lava Jato. O episódio foi descrito como um bilhete que Marcelo Odebrecht escreveu com instruções para o seu advogado, e cuja entrega “pediu a um policial” que, no entanto, ao ver a palavra “destruir”, levou o bilhete ao grupo da Lava Jato.

Muito inteligível. Até que alguém, talvez meio distraído, ao contar o episódio acrescentasse que Marcelo, quando entregou o bilhete e fez o pedido ao policial, já estava fora da cela e a caminho de encontrar seu defensor.

Então por que pediria ao policial que entregasse o bilhete a quem ele mesmo ia encontrar logo?

As partes da historinha não convivem bem. Não só entre si. Também com a vedação à interferência na comunicação entre um acusado e seu defensor, considerada cerceamento do pleno direito de defesa assegurado pela Constituição.

Já objeto de providências da OAB, a apreensão de material dos advogados de uma empreiteira, em suas salas na empresa, foi uma transgressão à inviolabilidade legal da advocacia. Com esta explicação da Lava Jato: só os documentos referentes ao tema da Lava Jato seriam recolhidos, mas, dada a dificuldade de selecioná-los na própria empresa, entre 25 mil documentos, foram apreendidos todos para coleta dos desejados e posterior devolução dos demais.

Pior que uma, duas violações: a apreensão de documentos invioláveis, porque seus detentores não são suspeitos de ilicitude, e o exame violador de todos para identificar os desejados. Até documentos secretos de natureza militar, referentes a trabalhos e negócios da Odebrecht na área, podem estar vulneráveis.

Exemplos assim se sucedem. Em descompasso com uma banalidade: condenar alguém em nome da legalidade e da ética pede, no mínimo, permanentes legalidade e ética. Na “nova Justiça” como reclamado da “velha Justiça”


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