MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS

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Eu também assino este manifesto.

MANIFESTO DE REPÚDIO ÀS PRISÕES ILEGAIS A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal de mandar prender os réus da Ação Penal 470 no dia da proclamação da República expõe claro açodamento e ilegalidade. Sem qualquer razão meramente defensável, organizou-se um desfile aéreo, custeado com dinheiro público e com forte apelo midiático, para levar todos os réus a Brasília. Não faz sentido transferir para o regime fechado, no presídio da Papuda, réus que deveriam iniciar o cumprimento das penas já no semiaberto em seus estados de origem. Só o desejo pelo espetáculo justifica.

Tal medida, tomada monocraticamente pelo ministro relator Joaquim Barbosa, nos causa profunda preocupação e constitui mais um lamentável capítulo de exceção em um julgamento marcado por sérias violações de garantias constitucionais.

A imprecisão e a fragilidade jurídica dos mandados expedidos em pleno feriado da República, sem definição do regime prisional a que cada réu teria direito, não condizem com a envergadura da Suprema Corte brasileira.

A pressa de Joaquim Barbosa levou ainda a um inaceitável descompasso de informação entre a Vara de Execução Penal do Distrito Federal e a Polícia Federal, responsável pelo cumprimento dos mandados.

O presidente do STF fez os pedidos de prisão, mas só expediu as cartas de sentença, que deveriam orientar o juiz responsável pelo cumprimento das penas, 48 horas depois que todos estavam presos. Um flagrante desrespeito à Lei de Execuções Penais que lança dúvidas sobre o preparo ou a boa fé de Joaquim Barbosa na condução do processo.

Um erro inadmissível que compromete a imagem e reputação do Supremo Tribunal Federal e já provoca reações da sociedade e meio jurídico. O STF precisa reagir para não se tornar refém de seu presidente.

A verdade inegável é que todos foram presos em regime fechado antes do “trânsito em julgado” para todos os crimes a que respondem perante o tribunal. Mesmo os réus que deveriam cumprir pena em regime semiaberto foram encarcerados, com plena restrição de liberdade, sem que o STF justifique a incoerência entre a decisão de fatiar o cumprimento das penas e a situação em que os réus hoje se encontram.

Mais que uma violação de garantia, o caso do ex-presidente do PT José Genoino é dramático diante de seu grave estado de saúde. Traduz quanto o apelo por uma solução midiática pode se sobrepor ao bom senso da Justiça e ao respeito à integridade humana.

Tais desdobramentos maculam qualquer propósito de fazer da execução penal do julgamento do mensalão o exemplo maior do combate à corrupção. Tornam também temerária a decisão majoritária dos ministros da Corte de fatiar o cumprimento das penas, mandando prender agora mesmo aqueles réus que ainda têm direito a embargos infringentes.

Querem encerrar a AP 470 a todo custo, sacrificando o devido processo legal. O julgamento que começou negando aos réus o direito ao duplo grau de jurisdição conheceu neste feriado da República mais um capítulo sombrio.

Sugerimos aos ministros da Suprema Corte, que na semana passada permitiram o fatiamento das prisões, que atentem para a gravidade dos fatos dos últimos dias. Não escrevemos em nome dos réus, mas de uma significativa parcela da sociedade que está perplexa com a exploração midiática das prisões e temem não só pelo destino dos réus, mas também pelo futuro do Estado Democrático de Direito no Brasil.

19 de Novembro de 2013

Juristas e advogados

- Celso Bandeira de Mello - jurista, professor emérito da PUC-SP - Dalmo de Abreu Dallari - jurista, professor emérito do USP - Pedro Serrano - advogado, membro da comissão de estudos constitucionais do CFOAB - Pierpaolo Bottini - advogado - Marco Aurélio de Carvalho – jurista, professor universitário e secretário do setorial jurídico do PT.

- Antonio Fabrício - presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas e Diretor Financeiro da OAB/MG - Bruno Bugareli - advogado e presidente da comissão de estudos constitucionais da OAB-MG - Felipe Olegário - advogado e professor universitário - Gabriela Araújo – advogada - Gabriel Ciríaco Lira – advogado - Gabriel Ivo - advogado, professor universitário e procurador do Estado. - Jarbas Vasconcelos – presidente da OAB/PA - Luiz Guilherme Conci - jurista, professor universitário e presidente coordenação do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos do CFOAB - Marcos Meira - advogado - Rafael Valim - advogado e professor universitário - Weida Zancaner- jurista e advogada

Apoio dos partidos e entidades

- Rui Falcão - presidente nacional do PT - Renato Rabelo – presidente nacional do PCdoB - Vagner Freitas – presidente nacional da CUT - Adílson Araújo – presidente nacional da CTB - João Pedro Stédile – membro da direção nacional do MST - Ricardo Gebrim – membro da Consulta Popular - Wellington Dias - senador, líder do PT no Senado e membro do Diretório Nacional - PT/PI - José Guimarães - deputado federal, líder do PT na Câmara e secretário nacional do PT - Alberto Cantalice - vice-presidente nacional do PT - Humberto Costa – senador e vice-presidente nacional do PT - Maria de Fátima Bezerra - vice-presidente nacional do PT, deputada federal PT/RN - Emídio de Souza - ex-prefeito de Osasco e presidente eleito do PT/SP - Carlos Henrique Árabe – secretário nacional de formação do PT - Florisvaldo Raimundo de Souza - secretário nacional de organização do PT - Francisco Rocha – Rochinha – dirigente nacional do PT - Jefferson Lima - secretário nacional da juventude do PT - João Vaccari Neto - secretário nacional de finanças do PT - Laisy Moriére – secretária nacional de mulheres PT - Paulo Frateschi - secretário nacional de comunicação do PT - Renato Simões - secretário de movimentos populares do PT

- Adriano Diogo – deputado estadual PT/SP e presidente da Comissão de Direitos Humanos da ALESP - Alfredo Alves Cavalcante – Alfredinho – vereador de São Paulo – PT/SP - André Tokarski – presidente nacional da UJS - Arlete Sampaio - comissão executiva nacional do PT e deputada distrital do DF - Alexandre Luís César - deputado estadual/MT e membro do diretório nacional do PT/MT - Antonio Rangel dos Santos - membro do diretório nacional PT/RJ - Artur Henrique - ex-presidente da CUT e diretor da Fundação Perseu Abramo - PT - Benedita da Silva - comissão executiva nacional e deputada federal PT/RJ - Bruno Elias - PT/SP - Carlos Magno Ribeiro - membro do diretório nacional do PT/MG - Carlos Veras –presidente da CUT/PE - Carmen da Silva Ferreira – liderança do MSTC (Movimento Sem Teto do Centro)/FLM (Frente de Luta por Moradia) - Catia Cristina Silva – secretária municipal de Combate ao Racismo - PT/SP - Dirceu Dresch - deputado estadual/SC - Doralice Nascimento de Souza - vice-governadora do Amapá - Edson Santos - deputado federal - PT/RJ - Elói Pietá - membro do diretório nacional - PT/SP - Enildo Arantes – vice-prefeito de Olinda/PE - Erik Bouzan – presidente municipal de Juventude – PT/SP - Estela Almagro - membro do diretório nacional PT/SP e vice-prefeita de Bauru - Fátima Nunes - membro do diretório nacional - PT/BA - Fernanda Carisio - executiva do PT/RJ - Frederico Haddad – estudante de Direito/USP e membro do Coletivo Graúna - Geraldo Magela - membro do diretório nacional - PT/DF - Geraldo Vitor de Abreu - membro do diretório nacional – PT - Gleber Naime – membro do diretório nacional – PT/MG - Gustavo Tatto – presidente eleito do Diretório Zonal do PT da Capela do Socorro - Humberto de Jesus – secretário de assistência social, cidadania e direitos humanos de Olinda/PE - Ilário Marques - PT/CE - Iole Ilíada - membro do diretório nacional – PT/SP - Irene dos Santos - PT/SP - Joaquim Cartaxo - membro do diretório nacional - PT/CE e vice-presidente do PT no Ceará - João Batista - presidente do PT/PA - Joao Guilherme Vargas Netto - consultor sindical - João Paulo Lima – ex-prefeito de Recife e deputado federal PT/PE - Joel Banha Picanço - deputado estadual/AP - Jonas Paulo - presidente do PT/BA - José Reudson de Souza - membro do diretório nacional do PT/CE - Juçara Dutra Vieira - membro do diretório nacional - PT - Juliana Cardoso - presidente municipal do PT/SP - Juliana Borges da Silva – secretária municipal de Mulheres PT/SP e membro do Coletivo Graúna - Laio Correia Morais – estudante de Direito/PUC-SP e membro do Coletivo Graúna - Lenildo Morais - vice-prefeito de Patos/PB - Luci Choinacki – deputada federal PT/SC - Luciana Mandelli - membro da Fundação Perseu Abramo - PT/BA - Luís César Bueno - deputado estadual/GO e presidente do PT de Goiânia - Marcelo Santa Cruz – vereador de Olinda/PE - Luizianne Lins – ex-prefeita de Fortaleza e membro do diretório nacional do PT/CE - Márcio Jardim - membro da comissão executiva estadual do PT/MA - Márcio Pochmann – presidente da Fundação Perseu Abramo - Margarida Salomão - deputada federal - PT/MG - Maria Aparecida de Jesus - membro da comissão executiva nacional - PT/MG - Maria do Carmo Lara Perpétuo - comissão executiva nacional do PT - Maria Rocha – vice-presidenta do diretório municipal PT/SP - Marinete Merss - membro do diretório nacional - PT/SC - Markus Sokol – membro do diretório nacional do PT/SP - Marquinho Oliveira - membro do diretório nacional PT/PA - Mirian Lúcia Hoffmann - PT/SC - Misa Boito - membro do diretório estadual – PT/SP - Nabil Bonduki – vereador de São Paulo/SP – PT/SP - Neyde Aparecida da Silva - membro do diretório nacional do PT/GO - Oswaldo Dias - ex-prefeito de Mauá e membro do diretório nacional - PT/SP - Pedro Eugenio – deputado federal PT/PE - Rachel Marques - deputada estadual/CE - Raimundo Luís de Sousa – PT/SP - Raul Pont - membro do diretório nacional PT/RS e deputado estadual/RS - Rogério Cruz – secretário estadual de Juventude – PT/SP - Romênio Pereira - membro do diretório nacional – PT/MG - Rosana Ramos - PT/SP - Selma Rocha - diretora da Escola Nacional de Formação do PT - Silbene Santana de Oliveira - PT/MT - Sônia Braga - comissão executiva nacional do PT, ex-presidente do PT no Ceará - Tiago Soares - PT/SP - Valter Pomar – membro do Diretório Nacional do PT/SP - Vilson Oliveira - membro do diretório nacional - PT/SP - Virgílio Guimarães - membro do diretório nacional - PT/MG - Vivian Farias – secretária de comunicação PT/PE - Willian César Sampaio - presidente estadual do PT/MT - Zeca Dirceu – deputado federal PT/PR - Zezéu Ribeiro – deputado estadual do PT/BA

Apoios da sociedade civil

- Rioco Kayano - Miruna Genoino - Ronan Genoino - Mariana Genoino - Altamiro Borges – jornalista - Andrea do Rocio Caldas – diretora do setor de educação/UFPR - Emir Sader – sociólogo e professor universitário/UERJ - Eric Nepomuceno – escritor - Fernando Morais – escritor - Fernando Nogueira da Costa – economista e professor universitário - Galeno Amorim – escritor e gestor cultural - Glauber Piva – sociólogo e ex-diretor da Ancine - Gegê – vice-presidente nacional da CMP (Central de Movimentos Populares) - Giuseppe Cocco – professor universitário/UFRJ - Henrique Cairus – professor universitário/UFRJ - Ivana Bentes – professora universitária/UFRJ - Izaías Almada – filósofo - João Sicsú – economista e professor universitário/UFRJ - José do Nascimento Júnior – antropólogo e gestor cultural - Laurindo Lalo Leal Filho – jornalista e professor universitário - Luiz Carlos Barreto – cineasta - Lucy Barreto – produtora cultural - Maria Victória de Mesquita Benevides – socióloga e professora universitária/USP - Marilena Chauí – filósofa e professora universitária/USP - Tatiana Ribeiro – professora universitária/UFRJ - Venício de Lima – jornalista e professor universitário/UNB - Xico Chaves – artista plástico - Wanderley Guilherme dos Santos – professor titular de teoria política (aposentado da UFRJ) - Conceição Oliveira (educadora, blog Maria Frô)

Leia também: Miruna Genoíno: “meu pai dedicou sua vida à política, esperamos que a política não tire a vida dele”

“Num país onde Paulo Maluf e Brilhante Ustra estão soltos, enquanto Dirceu e Genoino dormem na cadeia, até um cego percebe que as coisas estão fora de lugar”

Nem os ministros do STF endossam a decisão de Barbosa que produziu presos políticos em plena Democracia

Felipe Demier: “As duas prisões de José Dirceu”

Coletivo Graúna presta solidariedade a Dirceu Jenoíno, Delúbio e João Paulo

Carlos Melo: Genoíno fazia parte de um Brasil mais generoso e hoje é alvejado por um outro país, que, paradoxalmente, ele próprio ajudou a construir: melhor em vários aspectos, mas também piorado, sobretudo, no plano da convivência política

Nem depois de morto e absolvido a Folha respeita a memória de Gushiken

AOS QUE SE FORAM DEVIDO A MINHA DEFESA IRRESTRITA A GENOINO

O dia que o jornalismo emporcalhou a história: UOL e “a capa de Genoino”

Genoino resiste!