O casal ministerial que nos enche de vergonha alheia

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Tinha grande esperança quando Paulo Bernardo assumiu o ministério das comunicações e quando Gleisi foi para Casa Civil. Hoje sinto muita vergonha alheia deste casal, muita. Para mim representam tudo que seja o avesso do partido que ajudei a construir e os governos que ajudei a eleger.

De acordo com a ministra "‘Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade’ ela podia ao menos se informar sobre a ~eficácia~ das internações compulsórias, quem sabe assim não nos matava de raiva e vergonha alheia.

Por Sugestão de Wander Mourão

"Se há uma coisa que se sabe sobre a chamada “guerra às drogas” inaugurada pelos EUA na administração Nixon, no começo dos anos 70, é que ela FRACASSOU. Mas fracassou rotunda, estrepitosamente, sob qualquer ângulo que você olhe a bagaça. Bilhões de dólares gastos, centenas de milhares de vidas perdidas, milhões de afro-americanos encarcerados por “crimes” não-violentos, milhões de famílias destruídas, não pelas drogas necessariamente, mas pela violência que vai de mãos dadas com o proibicionismo. As drogas, claro, continuam zanzando por aí do mesmo jeito. E o punitivismo continua tentando enxugar gelo enquanto financia as indústrias das armas e do encarceramento – ambas afetando pobres, claro, porque o rico continua cheirando sua cocaína em paz. Mesmo que você não seja a favor da liberação completa, mesmo que você defenda uma solução intermediária, que combine alguma proibição com alguma regulação, negar que a tal “guerra às drogas” fracassou é negar a realidade que lhe está gritando um fato no meio das fuças.

E, no Brasil, o que faz o governo do PT? Demite, com 20 dias, o Secretário Pedro Abramovay, por ter ele ousado defender penas alternativas para pequenos traficantes não-violentos. Essa política desastrada culmina na entrevista de hoje, inacreditável, da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (http://glo.bo/YlVvQi), em que ela defende o projeto de lei que estabelece internação compulsória de usuários de drogas (ela usa a palavra “involuntária”, mas é compulsória mesmo; a involuntária já existe) e enfia mais teocracia no interior do Estado, sob a forma de “comunidades terapêuticas” religiosas financiadas com dinheiro público. Gleisi Hoffmann é, não se esqueçam, aquela que convidou Marisa Lobo, a psicóloga que quer “curar gays”, ao Palácio do Planalto, para o lançamento de um programa de “combate ao crack”.

Sim, você viveu para ver uma Ministra de Casa Civil de governo do PT defendendo internação compulsória de usuário de drogas e liberação de dinheiro público para “comunidades terapêuticas” religiosas. A Ministra diz com todas as letras que o aumento da punição "é a posição do governo". Caro amigo governista, a saída para esta aqui será o silêncio, porque nem todo o fanatismo do mundo consegue encontrar argumentos para defender uma coisa dessas".

Atualização 06/05/2013 ÀS 12:58:  O TEXTO ENTRE ASPAS É DO SENHOR IDELBER AVELAR. VEJA: Sobre cegueira, estrelismo, má-fé e outros bichos ou uma carteirada acadêmica para quem só entende esta linguagem

Gleisi Hoffmann apoia internação involuntária de dependentes químicos

‘Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade’, diz ela

Por: VINICIUS SASSINE (EMAIL · FACEBOOK · TWITTER), O Globo

BRASÍLIA — No Palácio do Planalto, o comando das negociações sobre o projeto de lei que prevê internações involuntárias de dependentes de drogas foi assumido pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Também é papel da ministra cobrar dos Ministérios da Justiça e da Saúde a liberação de R$ 230 milhões para comunidades terapêuticas, entidades de cunho religioso que ganham força no projeto de lei prestes a ser votado no plenário da Câmara – a previsão é de votação na próxima quarta, 8. Em entrevista ao GLOBO, Gleisi disse que o governo como um todo é favorável à internação involuntária e que a sociedade cobra estrutura para esse tipo de atendimento. “Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade”, diz a ministra. Ela defendeu as comunidades terapêuticas – inclusive o viés religioso empregado na terapia – e disse ser contrária à descriminalização do uso de drogas. “Pode ser uma solução simplista.” A seguir, os principais trechos da entrevista:

O cerne do projeto de lei a ser votado na Câmara é a internação involuntária. Na mesa de negociações, o governo concordou. A presidente Dilma Rousseff e a senhora são favoráveis?

Já existe previsão legal de modalidades de internação, na Lei Antimanicomial, de 2001. O governo acata a lei e tem de dar condições para que seja cumprida. O relator da matéria (deputado Givaldo Carimbão, do PSB de Alagoas) quis que essas modalidades de internação também ficassem claras no projeto que trata dos usuários de drogas. Como repete a lei, não temos objeção. Na Lei Antimanicomial, qualquer um pode encaminhar a pessoa ao médico e solicitar a internação involuntária. Na proposta do relator, seria a família ou qualquer servidor público. Pedimos que permanecesse clara a possibilidade da família e que qualificássemos o servidor público responsável por encaminhamentos, que fosse um servidor com atuação em saúde ou assistência social, para não possibilitar que servidores da área de segurança pudessem fazer isso e caracterizar uma repressão. Temos muito cuidado com isso. O relator concordou e achamos que esse texto cumpre o seu objetivo. A pessoa pode procurar sozinha um atendimento, ou a família, sempre sob avaliação médica. O médico dá o laudo final.

A internação involuntária desperta bastante crítica, dentro do próprio governo. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) manifestou em nota técnica preocupação com internações indiscriminadas, mesma crítica de técnicos do Ministério da Saúde.

Essa construção foi resultado da participação de todos os órgãos de governo. Estiveram aqui o secretário nacional de Saúde, o ministro (da Saúde, Alexandre) Padilha, o ministro (da Justiça) José Eduardo (Cardozo), a Senad. Em nenhum momento, na mesa de discussão, esse assunto foi levantado. Todos concordaram com a visão de ser a família, um representante da saúde, da assistência social (a pedir a internação) e inclusive disseram que isso representa um avanço em relação à Lei Antimanicomial. Não podemos nos apegar a polêmicas que não estão embasadas na realidade. Hoje temos dificuldade de fazer um tratamento para um usuário de drogas. O que a sociedade tem reivindicado é exatamente que a gente tenha uma estrutura para poder dispor esse tratamento. Falar de internações indiscriminadas não tem aderência na realidade.

Outro ponto polêmico é a destinação de dinheiro público para as comunidades terapêuticas. São R$ 130 milhões pela Senad e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde. A senhora acha que os editais devem ser modificados para o dinheiro ser liberado mais rapidamente?

.A Senad trouxe para a mesa de discussões a importância de parcerias com as comunidades. Elas fazem um trabalho que o Estado não consegue fazer, de acolhimento, de atendimento às famílias. O governo entendeu que era importante, eu também pessoalmente considerei importante. Nunca pretendemos, enquanto Estado, enquanto governo, ser donos da verdade sobre esse assunto. Quando iniciamos o projeto, já conhecíamos as polêmicas, os debates, mas apostamos que tínhamos mais convergência do que discórdia. A grande convergência é que estamos diante de um assunto que amedronta a sociedade brasileira, traz desgraça a muitas famílias e pessoas. Tudo é importante nessa luta e por isso consideramos a participação das comunidades terapêuticas. Comunidades que nunca foram vistas por nós como equipamentos de saúde podem ter uma ação por meio de projetos.

Existe uma diferenciação das comunidades mais clínicas e das que fazem apenas acolhimento?

. Exatamente. A partir daí vimos a dificuldade da Saúde em encaminhar uma ação com essas comunidades de acolhimento, que são importantes no processo. Depois do tratamento intensivo de saúde, elas têm o objetivo de fazer a reinserção social e não se confundem com internação ou tratamento. O papel das comunidades é apoiar o usuário a se ver livre das drogas. É uma ajuda. O acolhimento será sempre voluntário. O usuário define sua permanência.

A senhora entende que o viés religioso das entidades não é um problema? Seria um recurso a mais na terapia?

Nem todas as comunidades são religiosas e muitas professam fés diferenciadas. Há comunidades ligadas à Igreja Católica, a igrejas evangélicas, espíritas. Ser religiosa não pode ser visto como um impeditivo. Vivemos num país religioso, a grande maioria da população professa uma fé. OEstado é laico, não pode optar por nenhuma fé, mas isso não significa que ele tenha de desrespeitar a opção das pessoas. Temos de respeitar: se a pessoa foi de forma voluntária a uma comunidade e acha que está fazendo bem a ela, se essa comunidade está seguindo as regras do edital, não cabe ao Estado fazer tutela.

A falta de estrutura dessas comunidades vem impedindo a liberação de dinheiro público.

.Isso é muito novo, nunca houve essa relação com as comunidades. Elas nunca se prepararam para ter uma ação com o Estado brasileiro, muitas ainda não estão estruturadas. Vai ter um tempo, mesmo, e vão perdurar as que têm interesse e que vão se ajustar. Vamos orientar, mas vamos ser muito rigorosos na cobrança. Os problemas com ONGs em vários ministérios levaram a uma série de medidas.

Isso atrapalhou a liberação do dinheiro para as comunidades?

Não atrapalhou. Não faremos nenhum convênio se não for objeto de um edital público de seleção. Deve haver pelo menos três anos de atividades. Os contratos de repasses devem ser com entidades sem fins lucrativos, assinados por um ministro de Estado. Os pagamentos são por ordem bancária, não há nenhum pagamento que não fique registrado. A (Controladoria Geral da União) CGU acompanha de perto. Há ainda outros requisitos: segurança sanitária estabelecida pela Anvisa, comunicação formal de cada acolhimento, articulação com o sistema SUS, impossibilidade de ações de contenção física ou isolamento, acesso à comunicação com a família, vistorias por conselhos municipais. É um processo mais demorado. Quando começarmos a termos os convênios haverá a prestação de um serviço de qualidade às pessoas.

O edital do Ministério da Saúde, ao prever equipes médicas nas comunidades terapêuticas, perdeu o sentido?

Continua valendo, tanto que estão soltando outro edital. Há clínicas particulares que podem atender, que são equipadas e que e não estão na rede. Com os equipamentos de saúde, o regramento é muito mais severo. Essas entidades fazem tratamento de saúde, é diferente.

Na Cúpula das Américas na Colômbia, em 2012, a presidente Dilma se comprometeu com a discussão de cenários da legislação de drogas. A senhora é favorável ou contrária à descriminalização do uso de drogas?

Sou contrária à descriminalização das drogas. Às vezes pode parecer dar resultado, se formos analisar em relação ao tráfico. Já vi muitos argumentos dizendo que enfraqueceria o tráfico. Mas necessariamente não enfraquece o impacto na vida das pessoas. Legalizar uma droga não quer dizer que minora o problema. Pode ser uma solução simplista. Hoje, uma das drogas mais motivadoras de violência no trânsito, em casa, contra as mulheres e crianças é o álcool. Temos de fazer campanhas periódicas falando do problema do álcool no trânsito.

Mas o álcool é uma droga legalizada. O que mais se discute em relação a drogas como a maconha é descriminalizar o uso e continuar a penalizar a venda, o tráfico.

A nossa legislação já prevê a diferenciação. O ministro José Eduardo Cardozo recebeu os autores do projeto e foi bastante firme em dizer a proposição do governo. Não aceitamos elevar a pena. Temos de ter foco no traficante.

A ideia de aumentar apenas a punição dos grandes traficantes, como propõe o Ministério da Justiça, é o que o governo defende?

Essa é a posição do governo.

A senhora é contrária à descriminalização, mas o governo continua a discutir esse cenário no Conselho Nacional sobre Drogas (Conad)?

Isso está no âmbito do Ministério da Justiça.

O acordo para as mudanças no projeto de lei a ser votado na Câmara já está bem amarrado?

Fizemos um esforço muito grande para discutir o projeto e dar uma resposta à sociedade. O Congresso Nacional e o governo têm essa preocupação. Cada um tem as suas convicções e olha o problema de uma maneira. Não é um tema fácil, mas não é porque é polêmico e difícil que vamos deixar de enfrentar, de fazer um programa que atenda o que a população requer hoje de nós. Fizemos um grande esforço de consertação desse projeto. O relator cedeu, o governo também avaliou alguns pontos, colocou na mesa. Pode ser que nem tudo esteja de acordo, mas acredito que os grandes temas vão ser acordados.

A presidente pode vetar algum ponto?

A possibilidade de veto é uma prerrogativa constitucional da presidenta, sempre pode. Mas sobre o projeto é prematuro falar o que vai ser o resultado final da votação. Aquilo que nós acordarmos, com certeza, não será vetado.