Entenda o caso:
TSE confirma direito de resposta do PT em site tucano
Débora Zampier Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve hoje (2) o direito de resposta concedido em favor do PT contra o site Mobiliza PSDB. A decisão do plenário, que voltou hoje do recesso, ratifica o que foi decidido monocraticamente pelo ministro Henrique Neves, que determinou que o site tucano veiculasse resposta durante dez dias ininterruptos.
Em julho, o Mobiliza PSDB divulgou declarações do candidato à Vice-Presidência pela coligação liderada pelo PSDB, Indio da Costa (DEM-RJ). O candidato afirmou que o PT está ligado às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) e ao narcotráfico.
“'Todo mundo sabe que o PT tem ligações com as Farc", disse Indio da Costa em gravação de vídeo que ficou três dias disponível na página do site, e foi retirado do ar por iniciativa própria do partido. A informação foi reproduzida em matéria jornalística no portal folha.com e em vídeos postados no Youtube.
No último dia 22 de julho, o ministro Henrique Neves decidiu dar mais tempo de veiculação do direito de resposta que os seis dias reclamados pelo PT. Ele baseou seus argumentos no fato de que o PSDB repetiu prática usada nas eleições de 2002, consideradas ofensivas pelo TSE, além da repercussão que o caso tomou e da gravidade das declarações de Indio da Costa.
Em 2002, o TSE decidiu que a coligação Grande Aliança, liderada pelo PSDB, deveria suspender a veiculação de programa de rádio e TV que afirmava que o então candidato petista à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fugia dos debates para não ter que esclarecer notícias que ligavam o partido às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). O tema é o mesmo abordado por Indio da Costa nas declarações contestadas pelo PT.
Devido à repercussão do caso, o ministro decidiu, dois dias depois, suspender a decisão até a volta do recesso da corte.“Tendo em vista que o conteúdo da resposta tem sido livremente informado e comentado, não verifico prejuízo no fato dela ser veiculada após a apreciação do recurso, ou seja, na primeira semana de agosto, que se aproxima”, disse o ministro.
Na decisão plenária de hoje, o ministro Marco Aurélio afirmou que “o direito de resposta jamais afasta o dano causado”. Ele ainda lembrou que o tribunal está lidando com uma “novidade” no campo eleitoral, que é a veiculação de dados pela internet, o que o leva a “adotar um rigor maior”.
Para o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a decisão deve ter um “caráter pedagógico”, o que justifica a quantidade maior de dias que o mínimo previsto por lei – o dobro de tempo que a ofensa ficou no ar. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros, sem ressalvas.
Edição: Aécio Amado