Hêider Pinto: PEC DA MORTE - Governo mente para defender o indefensável!

Governo mente para defender o indefensável!

Por Hêider Pinto*

O Governo Temer apresenta argumentos e dados que buscam lhe enganar para fazer você aceitar, e até defender, o indefensável.

Isso ocorre na intensa propaganda que busca lhe convencer que é necessário ao Brasil aprovar a PEC 241: o Projeto de Emenda Constitucional que congela os recursos da área social (saúde, educação, assistência social etc.) por inacreditáveis 20 anos.

Em poucas palavras, distribuídas em 7 pontos, mostrarei como esse argumento é um engodo e como querem manipular você. Aproveito que não sou economista nem contador, ainda que estude o assunto, para explicar isso de um modo simples tal que todos possam entender.

1- O principal argumento do Governo

O governo Temer afirma que o Brasil tem uma dívida insustentável, de 69% do PIB, e que precisa mostrar que tem condições de pagá-la. O que não lhe explicam é que esta é a dívida bruta, pois a dívida líquida é de menos de 43% do PIB. A dívida bruta está alta na comparação com os demais países em desenvolvimento, mas líquida está muito bem na comparação com os demais países e excelente na comparação com o Brasil de 2002, quando era governado por Fernando Henrique Cardoso (53% do PIB).

2- Entenda porque isso é um engano

Na diferença entre dívida líquida e bruta está a explicação da propaganda enganosa do Governo! A dívida líquida é a dívida total (“débitol”) menos créditos que país tem. Com dois exemplos explico porque aumentou a diferença entra as duas dívidas depois de 2008/2009 (período de início da crise internacional) e o que isso significa.

A Dívida Bruta cresceu por decisão do Banco Central e Ministério da Fazenda para enfrentar a crise internacional de dois modos: fazendo reservas internacionais, para proteger o Brasil dos ataques especulativos e da desvalorização do real frente ao dólar, e emprestando dinheiro do Tesouro para fortalecer os Bancos públicos a fim de que eles tivessem crédito para emprestar à população e assim, aquecer a economia.

Na compra de reservas internacionais o Brasil se endividou em reais para ter crédito em dólar. A dívida bruta está em torno de 4 trilhões de reais. Também segundo o Banco Central, o Brasil em outubro tem 376 bilhões de dólares de reserva, o que dá aproximadamente 1,2 trilhões de reais. Fez as contas? Já percebeu que é quase toda a diferença entre a Dívida Bruta e a Líquida? Da parte que ainda falta para completar o valor, a maior parte se encontra em empréstimos que o governo fez a seus próprios bancos.

3- Isso já foi usado para enganar num escândalo bem conhecido

Na década de 90, foi dito que o Banespa (banco estatal do governo de São Paulo) tinha um rombo nas contas e que precisaria ser privatizado. O que se descobriu depois é que a maior parte desse rombo era uma dívida que o próprio Governo do Estado havia feito com o banco e deixado de pagar por um período “especial”: até concluir sua privatização, porque depois pagou aos novos donos.

O escândalo das fraudes no Banespa rendeu algumas, poucas, capas de revista e não teve ninguém preso. Me abstenho de dizer qual o partido envolvido, se é que você não adivinhou?

4- Querem lhe convencer da necessidade de “cortar na carne”

Tudo isso tem o objetivo de lhe fazer aceitar uma medida que, como exemplo, será uma catástrofe para a saúde pública - podendo resultar, como já mostraram vários estudos, em mais sofrimento, filas, piora nos indicadores de saúde e até de mortalidade no Brasil - e para a educação será equivalente ao Brasil abrir mão de seu futuro: um crime contra a nova geração e o abandono da ideia do Brasil investir em educação e qualificação das forças produtivas para almejar ser um país desenvolvido no futuro.

Está claro na carne de quem que se quer cortar?

5- Se o Brasil fosse uma família, o que isso representaria?

Não gosto das comparações da economia nacional e internacional com a economia familiar ou micro empresarial. Mas, fazendo o Governo tomar de seu próprio veneno, vemos que ele tem dito que uma família não pode gastar mais do que ganha, se endividar e ficar sem pagar a dívida.

Só “esqueceu” de dizer duas coisas bem importantes. A primeira é que essa família se endividou com o filho mais velho, para comprar dólar e para deixar crédito aplicado na conta da padaria que é da própria família. A segunda é que a proposta de Temer é que essa família pegue o dinheiro que é usado para pagar a escola do filho do meio e os remédios do filho mais novo e do sogro idoso para pagar parte da dívida feita junto ao filho mais rico que nem mora mais em casa.

Qualquer um iria querer, renegociar com o filho, considerar o uso do crédito que tem e fazer um acordo que previssem dinheiro de outros gastos menos essenciais.  Temer, parece que não.

Não? Duvido que Temer tomaria essa medida se a família fosse a dele, mas, sendo a de nossa gente...

Está claro que ser quer cortar a carne de alguns em nome de deixar intactos dedos, anéis e até maquiagem de outros.

6- E a quem interessa essa medida injustificável e indefensável?

Segundo dados oficiais, menos de 20% da dívida do Brasil é com investidores internacionais. A imensa maioria desses 80% do volume da dívida está na mão de menos de 1% das famílias mais ricas do Brasil. Aquelas que lucram altíssimo com os juros estratosféricos de uma dívida nunca auditada que consome mais de 50% de todo os recursos do governo. Só que são justamente essas famílias as donas de empresas importantes e daquelas de nosso escandaloso monopólio de comunicação.

Ou seja, advogam em causa própria e contra os 99% restantes da população.

Defender a PEC 241 é defender 1% do Brasil em prejuízo de 99% dele.

7-  Se ligue, esclareça, lute e resista

É muito importante você saber e aprofundar sobre esse tema para não ser manipulado por essa propaganda cínica que não resiste a uma análise.

Entender que os argumentos utilizados como necessidade da PEC, por tudo o que foi dito, são falsos.

Saber que o lugar de reduzir gastos (sempre necessário) não é nos gastos sociais porque o Brasil gasta pouco por habitante em saúde e educação comparado aos demais países desenvolvidos e até os vizinhos Argentina e Uruguai.

Reduzir os juros da dívida, por exemplo, tem um impacto imensamente maior.

Saber que as consequências da PEC 241 é suprimir direitos, piorar a qualidade de vida de nosso povo, em especial os mais pobres, piorar a qualidade de vida e abrir mão do futuro. E num momento de crise na qual o povo mais precisa do Estado.

Não tenho dúvidas que a PEC 241 rasga a Constituição de 1988 e terá o periogoso efeito de rasgar o tecido social: ao sentir os efeitos na carne, certamente nossa população explodirá não só contra um Governo imensamente desaprovado e ilegítimo e um “classe” política desacreditada e desprezada, mas também contra a própria população em revolta e violência. É aguardar para ver.

Será mais um golpe contra a Democracia.

Não à PEC da Morte!!! *Hêider Pinto: Médico sanitarista, mestre em saúde coletiva e analista de políticas públicas