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13 de março de 2012, 15h41

Pinheirinho: dois mil abusos da PM atestados pelo relatório do Condepe

Pinheirinho: violência policial é atestada; dois mil abusos

Correio do Brasil, com Vermelho.org

13/3/2012

PinheirinhoSão mais de 1,8 denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a desocupação em Pinheirinho

Relatório parcial divulgado neste final de semana pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Humana de São Paulo (Condepe) atesta a violência da Polícia Militar de São Paulo e da Guarda Municipal de São José dos Campos durante a reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos, tanto na área da ocupação quanto nos bairros vizinhos. São mais de 1,8 denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a desocupação.

O documento, que deve ser publicado ainda este mês, contém 634 depoimentos de pessoas que testemunharam ou foram vítimas da violência policial na operação, no dia 22 de janeiro.

O presidente do Condepe, Ivan Seixas, em entrevista ao Portal Linha Direta, classificou o episódio de Pinheirinho como invasão. “Foi um verdadeiro show de horrores que assustou a todos”, disse, denunciando que a polícia atacou e expulsou a população.

Conforme o relatório, a ocupação do Pinheirinho era “eminentemente familiar”, com forte presença de crianças e adolescentes – 677 na faixa etária até 11 anos. Neste caso, diz o documento, um dos efeitos foi quebra do vínculo das crianças e adolescentes com a escola e a creche, o que gerou confusão nos primeiros dias nos alojamentos para onde foram levadas as famílias. Nos quatro abrigos temporários, o Condepe registrou a presença de 1.069 crianças e adolescentes e de 50 idosos.

O conselheiro Renato Simões, relator do caso no Condepe, disse que o objetivo do trabalho é “dar voz às vítimas e cobrar do Ministério Público, da Defensoria Pública e de outros órgãos do estado às providências”. O documento será entregue à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, à Defensoria Pública, a órgãos do governo do estado e do município de São José dos Campos e ao Congresso Nacional.

Dono do terreno

Oficialmente, o terreno onde ficava o Pinheirinho pertence ao megaespeculador Naji Nahas. Em entrevista à Folha de São Paulo neste fim de semana, ele admite que é o detentor do terreno onde viviam cerca de 9 mil pessoas e declara: “eu faço o que eu quiser do terreno. É problema meu. É engraçado me censurarem por eu ser o único beneficiário dessa reintegração de posse. Sou, sim, mas sou o dono. Paguei pelo terreno e fiquei oito anos sem poder usá-lo.”

A reintegração de posse foi organizada e, em grande medida, custeada pela empresa RS Administração e Construção. Os dois mil PMs mobilizados na ação detiveram 32 pessoas, das quais nove ficaram presas. Os feridos foram dez, segundo informações oficiais – um deles a bala.

Desocupado o terreno, destruídas as casas, Nahas disse à Folha que agora sonha em erguer ali “um bairro lindo”. Nome? “Esperança”, ele cogita – e logo explica: “Esperança de o governo resolver o problema desses coitados”.

— Esperança já está cotada em pelo menos R$ 500 milhões, fora gastos com infraestrutura e moradias. Esse é o valor da terra, nas contas de Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor venal do terreno está na casa dos R$ 80 milhões. Mas já se falou que valia R$ 300 milhões.

Comprado em 1981 de Benedito Bento Filho, conhecido operador imobiliário de São José dos Campos, por Cr$120 milhões (hoje, equivalentes a R$ 6,2 milhões) o terreno era um grande pomar, com 32 mil árvores frutíferas

Pedido de explicações

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que acompanha o caso, considera os dados, reunidos no relatório, muito importantes porque deixam claro que algo muito grave aconteceu que suplantou a decisão de se tentar uma saída pacífica para o impasse. Em fevereiro, Suplicy tornou público denúncias de abuso sexual cometidos contra duas mulheres e um jovem, por policiais militares.

Sobre a questão do direito à propriedade, que justificou a invasão, o senador estranha o fato de o direito à propriedade de pessoas mais humildes não ter sido respeitado. “Em dois dias, o patrimônio daquelas famílias foi colocado abaixo e eles perderam móveis, eletrodomésticos, documentos, fotografias e tudo o que reuniram durante a vida”, lembrou.

Para Suplicy, é importante que o relatório seja analisado pelo Ministério Público, pela Procuradoria de Justiça do Estado de São Paulo e pelo Conselho Nacional de Justiça. “Precisamos de explicações”, disse ele.

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