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23 de agosto de 2015, 10h40

PR pede que Cunha devolva 80 milhões aos cofres públicos

Eduardo Cunha usou até igreja para lavar dinheiro de propina

O procurador-geral pede que o presidente da Câmara seja condenado por corrupção e lavagem, e devolva US$ 80 milhões aos cofres públicos

Por Najla Passos, Carta Maior
21/08/2015
reprodução

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta (20), denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões em propinas de uma empresa contratada pela Petrobrás, no esquema investigado pela Operação Lava Jato.

O presidente da Câmara é acusado também pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com o MP, ele usou até mesmo a igreja evangélica que frequenta, a Assembleia de Deus de Madureira, no Rio de Janeiro, para ‘esquentar’ parte do dinheiro recebido de propina. Curiosamente, a mesma igreja em que ele comemorou sua vitória para a presidência da Câmara, no início deste ano.

Conforme o procurador-geral, Cunha integrava o esquema liderado pelo então diretor da área internacional da Petrobrás, Nestor Ceveró, e pelo operador do PMDB, Fernando Soares, o “Fernando Baiano”, ambos já condenados por participação em crimes relacionados à Petrobrás. A peça sustenta que, de 2006 a 2012, os três receberam US$ 40 milhões em propinas para favorecer a contratação do estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries CO, para a construção de dois navios-sonda para Petrobrás.

O “negócio” foi intermediado pelo executivo Júlio Camargo, que passou a representar o estaleiro sul-coreano no país e a receber, a título de comissão, o montante que o pagaria e o que seria distribuído em propinas. O problema é que em 2010, por questões contratuais, a Samsung deixou de pagar a “comissão” de Camargo que, por consequência, suspendeu o pagamento da propina de Baiano, Ceveró e Cunha.

O último, então, se valeu da sua prerrogativa de deputado federal para chantageá-lo, ameaçando inviabilizar os contratos da Samsung com a Petrobrás, ambos feitos sem licitações e com base em várias outras irregularidades. E para não se envolver diretamente no esquema, usou a então deputada Solange Almeida (PMDB-RJ), muito próxima a ele, para apresentar pedidos de informações sobre os contratos ao Tribunal de Contas da União (TCU) e ao Ministério das Minas e Energia.

Cunha, entretanto, deixou rastros no sistema de informática da Câmara. Uma diligência realizada pelo MP atestou que, embora assinados oficialmente por Solange, os documentos foram criados pelo próprio deputado: sua assinatura digital, que só pode ser obtida mediante acesso com sua senha pessoal e intransferível, conta nos arquivos.

Na investigação, o MP levantou também que a pauta nada a tinha a ver com o trabalho regular de Solange, que jamais havia solicitado coisa parecida nos seus dois mandatos como deputada federal. Por isso, ambos são acusados de corrupção passiva. O procurador-geral pede, inclusive, que Cunha devolva aos cofres públicos o montante de US$ 80 milhões, ou cerca de R$ 278 milhões.

O procurador-geral também pede que o STF instaure processo contra Cunha por lavagem de dinheiro. Na denúncia, demonstra como o dinheiro da propina era lavado em paraísos fiscais no exterior e depois retornava para o país, via contas do Fernando Baiano e do doleiro Alberto Youssef, também já condenado por crimes envolvendo o esquema da Petrobrás. Evangélico atuante, Cunha também usou a igreja que frequenta para receber parte do dinheiro da propina, em uma operação ilegal que ele e seus operadores chamavam de “doação”.

“Inocente” e “aliviado”

Em nota, Cunha reafirmou que é inocente e se disse aliviado pelo fato da denúncia ter saído do MP e chegado ao judiciário. Ele voltou a atacar o procurador geral da República, a quem atribui a responsabilidade por ter sido incluído na investigação. “Fui escolhido para ser investigado. Agora, ao que parece, estou também sendo escolhido para ser denunciado”, disse. O presidente da Câmara também reiterou que permanecerá no cargo.

Parlamentares de dez partidos – PT, PSOL, PSB, PPS, PTD, PROS, PTB, PR, PSC e até o PMDB do próprio Cunha – divulgaram hoje um manifesto pedindo seu afastamento. “A denúncia é extremamente consistente. Há fatos robustos ali que inviabilizam que ele continue a frente da presidência da Câmara”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), que assina o manifesto.

Segundo ele, nos últimos meses Cunha tem dado diversas demonstrações de que não se furtará a usar o cargo em proveito próprio, como ocorreu no caso da contratação da consultoria Kroll, que consumiu cerca de R$ 1 milhão dos cofres públicos para investigar os delatores dele na Operação Lava Jato. “Ele não tem mais condições de continuar presidindo a Câmara”, resumiu.

No manifesto, os deputados são categóricos. “Exercer a presidência da Câmara dos Deputados exige equilíbrio, postura ética e credibilidade. A responsabilidade de dirigente maior de uma das casas do poder legislativo é incompatível com a condição de denunciado. Em defesa do Parlamento, clamamos pelo afastamento imediato de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados”, diz o documento.

Nas manifestações que ocorreram nesta quinta (20) em 23 cidades do país, tanto em apoio à permanência no cargo da presidenta Dilma Rousseff quanto em protesto contra o ajuste fiscal do governo, o “Fora Cunha” foi uma das palavras de ordem mais ouvidas. As críticas a pauta conservadora que ele implantou no Congresso uniram todos os manifestantes, de um e de outro lado.

Collor de Mello

Nesta quinta (20), o procurador-geral da República também denunciou ao STF o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que em 1992 renunciou ao cargo de presidente do país para fugir de um processo de cassação. Pela denúncia, Collor recebeu cerca de R$ 26 milhões de propina em contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. O processo contra ele, porém, corre em segredo de justiça e são poucas as informações já disponíveis.


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