Estão cobertos de razão os profissionais da EBC que se recusam a sair às ruas para cobrir manifestações que primam que primam pela violência policial e de parte dos manifestantes que acham que devem responder à violência da repressão policial com mais violência.
Se todos os profissionais que trabalham no monopólio midiático, o mesmo que recebe bilhões dos cofres públicos, exigissem dos seus patrões que se preocupassem com a segurança de seus funcionários, possivelmente Santiago estaria vivo.
Repórteres da Agência Brasil se negam a cobrir protestos sem equipamentos de segurança
20/02/2014, Comissão EBC2013, via mail
Jornalistas de SP dizem que morte de Santiago Andrade torna mais evidente a urgência de que a estatal EBC cumpra o Acordo Coletivo
A sucursal São Paulo da Agência Brasil, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comunicaram formalmente às chefias que não farão a cobertura jornalística de protestos de rua enquanto não forem fornecidos os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A adesão é de 100% dos profissionais do veículo da capital paulista. Eles reivindicam o cumprimento do Acordo Coletivo, que obriga a empresa a disponibilizar os EPIs em situações de risco. A EBC é vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo o comunicado, “apesar das recorrentes cobranças, os equipamentos ainda não foram disponibilizados, e a cobertura de tais protestos continua a colocar os repórteres em risco”. Os repórteres alegam que “a medida é necessária para resguardar a segurança dos profissionais da EBC em coberturas perigosas e arriscadas, como as que temos assistido, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo”. Neste sábado (22) já estava prevista cobertura de protesto contra a Copa do Mundo na capital paulista.
Eles afirmam que a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, tornou mais evidente o risco à integridade física de profissionais de imprensa sem EPIs nas manifestações de rua. Os jornalistas afirmam que retomarão a cobertura assim que os equipamentos forem fornecidos, prazo que a EBC não informou aos empregados até o momento.
No comunicado, eles lembram que o Ministério Público do Trabalho, em matéria publicada pela própria Agência Brasil, destacou que as empresas podem ser responsabilizadas pelos riscos a que submetem seus profissionais. (leia aqui a matéria: http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2014-02/acidente-com-cinegrafista-sem-protecao-leva-procurador-pedir-investigacao) Além dos empregados, também já cobraram da empresa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF) e o Conselho Curador.
Em nota recente dirigida ao presidente da EBC, o Conselho Curador lembrou que as imagens que ajudaram a polícia nas investigações da morte de Santiago eram da TV Brasil, veículo também da EBC. Mas questionou o fato de os repórteres da estatal estarem sem os EPIs: “Se o rojão que atingiu Santiago, tivesse atingido um trabalhador da EBC, ele estaria protegido por equipamentos de segurança?” (leia aqui a íntegra da nota do Conselho: http://www.conselhocurador.ebc.com.br/noticia/13-02-2014-conselho-curador-cobra-equipamentos-de-seguranca-para-jornalistas-da-ebc) *** Leia a íntegra do comunicado às chefias da Agência Brasil:
“Nós, empregados da Agência Brasil e da Radioagência Nacional em São Paulo comunicamos que, considerando o aumento dos casos de violência em protestos de rua, avaliamos a necessidade de colocar como uma condição, para continuarmos a realizar esse tipo de cobertura, a disponibilização de Equipamento Proteção Individual (EPI). Destacamos que a obrigação do fornecimento desses equipamentos aos empregados encontra-se expressa no Acordo Coletivo vigente.
A cobrança para o cumprimento dessa exigência já foi manifestada em carta da Comissão de Empregados da EBC. Foi feita também, em ofício, pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF (SJPDF). O Conselho Curador da EBC também já se posicionou a favor da adoção de medidas de proteção.
Essas foram medidas tomadas mais recentemente. Contudo, ações neste sentido já foram cobradas por nós à EBC desde junho do ano passado, quando se intensificaram os protestos. Avaliamos que houve tempo suficiente para que alguma providência fosse tomada pela empresa. Apesar das recorrentes cobranças, os equipamentos ainda não foram disponibilizados, e a cobertura de tais protestos continua a colocar os repórteres em risco.
Acreditamos que a medida é necessária para resguardar a segurança dos profissionais da EBC em coberturas perigosas e arriscadas, como as que temos assistido, especialmente no Rio de Janeiro e em São Paulo. Seja pela ação policial, seja pela ação de manifestantes, os riscos envolvidos em tal cobertura, embora já existissem, sobretudo desde junho do ano passado, tornaram-se mais evidentes após morte do cinegrafista da TV Bandeirantes, Santiago Andrade, no Rio de Janeiro. Ressaltamos que o colega morto estava distante do foco do conflito entre policiais e manifestantes, em uma situação aparentemente segura.
O Ministério Público do Trabalho, em matéria publicada pela ABr, destacou que as empresas podem ser responsabilizadas pelos riscos e, embora não exista norma expressa do Ministério do Trabalho e Emprego sobre a obrigatoriedade do fornecimento de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores da imprensa, “o Artigo 7º da Constituição Federal estabelece o direito de todos os trabalhadores à redução dos riscos de acidentes do trabalho por meio do estabelecimento de normas de saúde, higiene e segurança”.
Considerando que é prerrogativa dos empregados recusarem coberturas que ponham em risco sua integridade física, informamos que estamos aguardando a disponibilização dos equipamentos de segurança para que a cobertura dos protestos seja retomada.
Reconhecemos o impacto desta decisão no conteúdo jornalístico da EBC, bem como para o/a cidadão/ã - que tem como fonte nosso jornalismo público. Nosso intuito é seguir trabalhando em prol da comunicação pública, sempre, porém sem que isso implique ameaça à nossa segurança. Com os EPIs em mãos, retomaremos a cobertura imediatamente.
Contamos com a compreensão de vocês e estamos à disposição para dialogar.
São Paulo, 20 de fevereiro de 2014”
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