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03 de junho de 2011, 08h23

Romualdo Portela, PNE: “descobrimos a prioridade de um governo, não pelo discurso que faz, mas quando olhamos os seus gastos”

Reproduzo a introdução de um artigo de Romualdo Portela sobre o Plano Nacional de Educação, Conferência proferida na Sessão de Abertura do VIII Seminário do LAGE (Laboratório de Gestão Educacional da Faculdade de Educação da Unicamp), em 27-05-2011. O artigo na íntegra pode ser baixado aqui.

O Plano Nacional de Educação: Algumas questões para debate

Romualdo Portela de Oliveira (FEUSP) (artigo recebido do autor, por e-mail)

Uma das fragilidades da educação na sociedade brasileira contemporânea é que sua defesa tem sido feita apenas pelos trabalhadores da educação. Enquanto não rompermos esse isolamento social, conseguindo atrair outros setores da população para a defesa da importância social da educação no conjunto das políticas públicas, estaremos indefesos contra as investidas de administradores inescrupulosos, que apenas declaram a educação como uma prioridade em momentos de eleição, mas que não transformam essa declaração em ações efetivas, particularmente aquelas que dizem respeito aos gastos públicos. Meu orientador de mestrado, o professor José Carlos de Araújo Melchior, ensinou-me, há muitos anos, que descobrimos a prioridade de um governo, não pelo discurso que faz, mas quando olhamos os seus gastos.

Isso é particularmente importante no momento em que discutimos um novo Plano Nacional de Educação (PNE), precedido por um processo democrático de discussão que envolveu mais de três milhões de pessoas, atingiu todos os quadrantes do país e culminou com uma Conferência Nacional de Educação (Conae) com mais de 4 mil participantes, envolvendo, de forma inédita, a participação governamental em conjunto com a sociedade civil. Entretanto, para espanto de todos, o Governo Federal, ao encaminhar sua proposta de PNE ao Congresso Nacional, desconsiderou as principais formulações aprovadas na Conae e se submeteu aos ditames de uma política de controle das contas públicas, tímida, imediatista e incapaz de compreender os imensos desafios que se apresentam ao país nos próximos anos, em síntese, não atribuindo à educação a importância que esta tem no processo de construção da cidadania e de preparação do país para se inserir em condições mais favoráveis nas difíceis condições de competitividade da economia do século XX.
Em vista disso, entendo que, em torno do PNE, travaremos disputa fundamental, na qual definiremos o país que queremos nas próximas décadas.

Ao discutimos um Plano Nacional de Educação, o primeiro ponto a ser ressaltado é a necessidade de um compromisso com sua implementação, por meio de mecanismos de acompanhamento, sob pena de ele ser desconsiderado como elemento norteador da política educacional nos próximos anos. Neste particular, parece-me adequado perseguir com ênfase a implantação de suas metas. Isso significa romper com várias de nossas fragilidades no tratamento das questões educacionais. É uma questão política tornar o Plano o instrumento de alinhamento da política educacional, a bússola que dá a diretriz para as ações na área. Isso contraria nossa tradição. Até hoje, nenhum plano de educação no Brasil, saiu do papel. Nessa perspectiva, não basta apenas que se aprove isso ou aquilo. É necessário que tenhamos clareza da forma como as temáticas aprovadas serão efetivadas, tanto no âmbito do financiamento quanto da gestão. Só o acompanhamento cidadão garante que o plano venha a se tornar realidade e, mais do que isso, que ele sobreviva a eventuais mudanças nos postos dirigentes do sistema educacional.

Assim, a forma de tomada de decisões, fora dos momentos episódicos de elaboração das mesmas, torna-se uma questão extremamente importante. O dilema da estrutura de tomada de decisões é o seguinte: como a base pode interferir na definição das políticas educacionais de maneira mais efetiva? A resposta que me ocorre é a necessidade de construção de organismos mais estáveis de participação da base, que sejam incorporados ao funcionamento regular do sistema de ensino. Tentar responder a esse dilema, nos permite uma breve digressão sobre estrutura de tomada de decisões em uma perspectiva democrática.

Durante o processo de elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9394, de 1996, as concepções de democracia em nível de sistema se objetivaram em três propostas: a) a constituição de um Forum Nacional de Educação; b) uma proposta de composição do Conselho Nacional de Educação a partir da representação de diferentes grupos e categorias profissionais e c) a realização de Conferências Nacionais de Educação que ajustariam suas metas e o ritmo de sua implantação.

O primeiro deles consistiria em um organismo, com representação de organizações da sociedade civil, com a finalidade de acompanhar a implementação do PNE. Uma espécie de auditor do implantação do Plano.

O segundo seria o organismo responsável pela normatização legal do sistema, com composição definida a partir da representação de diferentes grupos e setores, tipo representante dos professores das redes públicas de educação básica, professores do ensino superior, representantes dos pais, de proprietários de escolas etc. Entretanto, tal equacionamento não dá conta de responder ao desafio da gestão democrática no âmbito de sistema. O problema é explicitar como os membros da comunidade de cada escola terão sua voz ouvida nos processos de formulação de políticas educacionais. A resposta mais contundente a esta proposição foi dada pela experiência da gestão Luiza Erundina na cidade de São Paulo, por meio da proposição dos Conselhos Regionais de Representantes de Conselhos de Escolas (CRECES). Tais organismos, com poder deliberativo, situados nos níveis intermediários do sistema, seriam o embrião da constituição de um Conselho Municipal de Educação, composto por representantes de cada um desses organismos regionais. Assim, cada uma delas, as instâncias intermediárias e a central, seria constituído por representantes dos níveis anteriores.

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