Do blog Herdeiro do Caos.
Blogosfera, a cada dia que passa o nosso encontro nacional se justifica e é extremamente necessário.
Alguém tem idéia de como anda este projeto?
Contra o PL 7131/2010 (que propõe normas para comentários em blogs)
No momento em que as eleições brasileiras se aproximam e torcemos para que o “efeito Obama” cause algum impacto nos debates sobre o processo eleitoral, principalmente, na e com a Web, o deputado Gerson Peres (PP-PA) apresentou o Projeto de Lei 7131/2010 que, em suma, penaliza os autores de blogues e mecanismos similares (?) referente aos comentários anônimos.
De acordo com o Art. 3º do PL 7131/2010, “as mensagens que contenham crimes contra a honra - calúnia, injúria e difamação – das pessoas serão de responsabilidade dos editores, proprietários e autores dos blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, no caso de a mensagem contendo o crime contra a honra não permitir a identificação do autor.”
Na justificativa, o deputado Gerson Peres compara os blogues e afins aos “mecanismos tradicionais de Comunicação Social” e resume a Internet como um mero suporte midiático (assim como rádio e TV). Para o autor do PL, a ausência de “moderação” dos comentários “permite que a Internet seja usada, em muitos casos, de forma fraudulenta”.
Obviamente que o foco do PL não é honra alheia (tendo em vista que a própria Constituição Federal já penaliza a prática) mas a possibilidade de conversação em blogs e mecanismos similares (como prefere o deputado). Na justificativa observa-se que a responsabilidade de confirmar a identidade passará a ser do proprietário do blog.
Vamos passar a deixar RG e CPF em cada comentário em blogs? E como fica a segurança dos meus dados? O que garante que os ditos blogueiros não comentam fraudes utilizando meus dados deixados em comentários? E se o meu comentário anônimo denuncia uma ação violenta da polícia ou de um político? E onde fica meu direito de fonte? A minha segurança enquanto testemunha de um esquema de mensalão na prefeitura da minha cidade? Os blogs não são jornais, logo não precisam pensar no que será da fonte que realizou o comentário identificado em seu referido blog.
Vale ressaltar também a profunda diferença entre blogs (quase sempre individual) e fóruns (escrita coletiva e colaborativa) não deve ser tratada de forma semelhante. As normas de “mediação dos comentários” precisam ser vistas de forma diferente. Se no entendimento do autor do PL, blog é sinônimo de jornais, porque os mass media possuem o direito de afirmar em suas publicações que “os comentários aqui expressos revelam a opinião dos remetentes e não do jornal” e com os blogs e fóruns o “zelo constitucional” é diferenciado?
Como sempre, as tentativas de tipificar os crimes cometidos na e via Web esbarram no mesmo erro de tratar a Internet como um mero suporte midiático. A rede mundial de computadores (como sugere o nome) é sobretudo esfera conversacional focada em nichos.
Pena e cadastro O art 5º do PL 7131/2010 refere-se a pena para os infratores da lei. Diz:
O Poder Judiciário aplicará multa de dois a dez mil reais ao proprietário do blogue, fórum, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, que estejam em desconformidade com os dispositivos desta Lei. §1º O valor da multa dobra a cada reincidência. §2º Os recursos das multas serão revertidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública de que trata a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001.
O projeto prevê ainda um cadastro de todos “os blogues, fóruns, e demais sítios de Internet com funcionalidades semelhantes, são obrigados a procederem ao registro com o nome completo, CPF e identidade de seu proprietário no sítio governamental Registro.BR”. Para, segundo o deputado “fim exclusivo de cadastro”
Está aí mais projeto influenciado pelo Senador Azeredo em “controlar” a Internet. Em tempo, o PL 7131/2010 foi apenas apresentado no plenário, ainda aguarda despacho, passará por comissões, votação no plenário, vai para o Senado e aguarda sanção do presidente da República. Na torcida para que se perca na burocracia legislativa.