O Intercept publicou em seu site uma longa matéria assinada por três jornalistas com uma grave denúncia: a mudança na política pública de livros didáticos de alfabetização voltados para os primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental. O mentor no MEC é um discípulo de Olavo Carvalho, Carlos Nadalim, Secretário de Alfabetização. Nadalim é defensor da educação domiciliar (homeschooling), uma fixação de cristãos fundamentalistas estadunidenses. Não tem nenhum trabalho científico na área de alfabetização, sua experiência é a escola de sua mãe e um blog onde expõe sua ideologia como pupilo de Olavo de Carvalho.
Mudança ideologizante da política pública do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD)
O PNLD foi criado por Paulo Renato, ministro de FHC, e a política pública de acesso ao livro didático foi ampliada nos anos Lula.
Para quem não conhece o PNLD, funciona assim: as editoras com seus autores, geralmente autores consagrados na área de alfabetização, no caso dos livros voltados para os anos iniciais, elaboram e inscrevem os livros no PNLD, respeitando cada linha do edital do PNLD. A cada três anos, o MEC lança o edital para a inscrição das obras e faz um rodízio entre universidades públicas para que uma equipe de especialistas em cada área do conhecimento avalie os livros/coleções inscritos. Um grande relatório é produzido por essa equipe de especialistas e parte dele compõe o guia do PNLD com os livro/coleções aprovados para a escolha dos professores. Os critérios avaliativos são técnicos e não ideológicos. Entre eles, correção conceitual, respeito à LDB, às Diretrizes Curriculares, à Constituição, à diversidade, aos direitos humanos, sem publicidade etc.
De acordo com o Intercept, Nadalim, sem qualquer consulta pública montou uma equipe para que sejam desenvolvidos estudos que sirvam de base para a revisão de conteúdo dos livros de alfabetização. O MEC foi questionado sobre quem são essas pessoas, quais seus currículos e como foram selecionadas, mas não respondeu.
Sou autora de livros didáticos há vinte anos, tenho dois prêmios Jabuti na área e nunca vi tamanha arbitrariedade. Tradicionalmente os autores de livros didáticos, especialistas em suas áreas, respeitam parâmetros e diretrizes que foram amplamente debatidos como os Parâmetros Curriculares e as Diretrizes Curriculares. O secretário discípulo de Olavo ignora todo este acúmulo do MEC e de especialistas no campo da educação e ensino escolar e estabelecerá critérios sobre os quais será Nadalim quem dará a última palavra.
Para uma direita que não cansa de apregoar a falácia da Escola Sem Partido e que afirmou e reafirma no discurso cotidiano de Bolsonaro que sua administração é técnica, o rapaz fundamentalista, discípulo de Olavo, ideologiza a formação na mais tenra idade e não tem currículo acadêmico para cumprir este papel.
Retrocesso nos caminhos da alfabetização no Brasil
Não é apenas Paulo Freire que defende a aprendizagem contextualizada. Inúmeros especialistas no Brasil, Argentina, Espanha há muito comprovaram que letrar as crianças desde cedo é muito mais eficiente que o uso do método fônico e silábico utilizados nas cartilhas de alfabetização do século XIX e na ditadura militar. Portanto, é um retrocesso obtuso a tentativa do secretário olavista defender o ensino a partir dos sons das letras e sílabas. Essa limitação de métodos de alfabetização reduz o ensino de um território continental como o Brasil, ignorando sua diversidade cultural, regional, econômica. O resultado será ampliar o analfabetismo funcional, impedindo que as crianças possam além de ser alfabetizadas poder ler o texto em seu contexto, interpretar uma conta de luz, uma bula de remédio, um texto jornalístico ou literário.
O governo do estado de São Paulo na administração de Alckmin trocou os livros didáticos do PNLD e PNLEM (Plano Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio) por cartilhas racistas, com erros conceituais gravíssimos na tentativa de controle da autonomia de cátedra. Se deu mal. Materiais didáticos não podem ser camisa de força, são apoio para professores que podem utilizá-los inclusive para criticá-los. Liberdade e autonomia de cátedra é um valor na Educação que os adeptos da Escola sem partido querem destruir, mas não vão conseguir. Os professores não são parasitas como afirma Guedes, eles são a garantia do direito social à educação e vão resistir.
Um negócio de bilhões para os amigos do Rei
O mercado do livro didático no Brasil é o maior do setor do ramo editorial e tem um único comprador: o governo. O montante gira em torno de 2, 3 bilhões. Só para vocês terem uma ideia as compras governamentais a cada três anos representam 45% do mercado editorial da América Latina.
Vera Magalhães em sua coluna no Estadão de 29 de janeiro revelou as verdadeiras intenções da trupe olavista aboletada no MEC: “O filão dos livros didáticos sempre foi uma espécie de galinha dos ovos de ouro dos pupilos de Olavo de Carvalho que foram encastelados no MEC na gestão de Ricardo Vélez Rodríguez, caíram por intervenção do general Santos Cruz, mas continuam orbitando em torno do poder. Vários desses olavetes inflamados têm participações em editoras e esperam só uma chance para abocanhar esse rentável mercado. E, de quebra, fazer aquela doutrinaçãozinha ideológica, porque ninguém é de ferro.”
O Intercept levantou as editoras desta trupe, impulsionadas por Olavo de Carvalho e seus discípulos pequenas e médias editoras têm crescido no Brasil com a publicação de conteúdo conservador, tanto de escritores brasileiros quanto de autores estrangeiros que ainda não têm suas obras traduzidas para o português. A trupe tem acesso direto ao secretário de Alfabetização do MEC.
A começar pelo próprio Nadalim que sócio do proprietário do Brasil Sem Medo, Arno Rocha de Alcântara Júnior, numa empresa chamada Alcântara e Nadalim Cursos On-line.
Silvio Grimaldo de Carvalho, que foi assessor especial de Vélez (ex-ministro do MEC) entre janeiro e março de 2009 é dono da Vide Editorial, especializada em obras de cunho conservador.
De acordo com a reportagem do Intercept, a Vide Editorial é apenas um ponto em uma rede de editoras criadas para fornecer armamento à guerra cultural do olavo-bolsonarismo. A maioria delas está sob o guarda-chuva de uma empresa chamada Cedet. O dono dela é César Kyn D’Avila, um engenheiro de Campinas especializado em telecomunicações. A Cedet é dona de selos editoriais conservadores como a Kirion, cujo principal nicho são publicações sobre educação, e a Ecclesiae, que publica obras cristãs. A Empresa empresta seu CNPJ para uma série de livrarias digitais que aparecem nos sites de influenciadores da extrema direita. “No grupo estão os youtubers Bernardo Küster e Nando Moura, a deputada estadual Ana Campagnolo, do PSL catarinense e o blog de notícias falsas Terça Livre. No total, são pelo menos 11 livrarias e cinco editoras vinculadas à Cedet. Até o seminário de filosofia de Olavo de Carvalho tem uma livraria online abrigada no CNPJ da empresa.” (Intercept)
O Congresso precisa agir
Vera Magalhães sintetizou de forma certeira esse pesadelo do MEC:
“Acontece que numa pasta que lida com estatísticas, como a Educação, o sedimento formado pelo aparelhamento ideológico, pela inépcia administrativa e pelo desprezo à ciência vai deixar marcas que ficarão associadas ao governo Bolsonaro para a História. E neste caso não será possível apontar um complô alienígena para culpar. É esse estado de coisas que compromete de maneira séria a Educação brasileira. Exumar Paulo Freire e malhá-lo como um Judas diante de uma massa que não sabe nada a respeito da obra do educador é um jeito de criar uma cortina de fumaça para o verdadeiro plano de utilizar educação e cultura como correia de transmissão do reacionarismo (e nunca conservadorismo, porque os conservadores de fato se contorcem diante dessa marcha batida rumo às piores práticas autoritárias).”
Há congressistas responsáveis e comprometidos com a defesa da educação pública brasileira e eles precisam agir rapidamente para impedir este descalabro econômico, acadêmico, político que fere frontalmente as regras do jogo na elaboração e escolha dos livros didáticos referendados por critérios técnicos e não politiqueiros e fere igualmente a liberdade de cátedra dos milhares de professores alfabetizadores no Brasil.
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