Quando Deltan Dallagnol sai de maneira estridente bradando que ‘querem acabar com a Lava Jato’, certamente deve dizer isso na frente de um espelho.
Ninguém fez mais mal para o combate contra a corrupção do que os próprios “militantes” do Partido Lavajatista, que agora seguem de maneira irrefreável para 2022. Todos capitaneados por Deltan, o “parceirinho” do ex-ministro Sergio Moro.
Ainda em agosto de 2019, um levantamento do instituto Paraná Pesquisas apontou que 48,1% - entre aqueles que conhecem Deltan Dallagnol - acham que o procurador deve ser afastado da coordenação da força-tarefa da Lava Jato no Paraná.
E com razão. Onde já se viu tanto reboliço e alvoroço em torno de uma operação contra a corrupção. Para que tanta pompa? Qual o motivo de firmarem acordos de leniência pedindo que réus, literalmente, façam panfletagens em prol da operação?
Qual o motivo de o coordenador utilizar as redes sociais de forma tão escandalosa, para atacar, para insuflar, para paulatinamente dar sua contribuição na onda de delinquência institucional que tomou o Brasil?
Vejam se outras operações fazem o mesmo. Ou se, ao menos, fazem com tamanho escândalo. A Lava Jato fez a escola Satiagraha em operações e depredação da política.
É nesse contexto que temos o pedido de remoção do procurador da coordenação da Lava Jato em Curitiba feito pela senadora Kátia Abreu. Aliás, um pedido correto e técnico. Ele deve servir de exemplo para acabar com a balbúrdia que se instaurou no Ministério Público.
Afinal de contas, o combate à corrupção não deve ser uma cruzada ensandecida contra a política custe o que custar - inclusive, direitos.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que ano passado enterrou o pedido do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que Deltan fosse afastado preventivamente do cargo, parece ter percebido também a notória “empolgação” do procurador e abriu uma abriu reclamação disciplinar para apurar a conduta de Dallagnol após ele usar o Twitter para criticar a decisão do ministro Dias Toffoli.
A atitude do procurador, por si só, já é um completo absurdo. Onde já se viu um procurador ficar corneteando decisões do STF como se fosse um hooligan desvairado por embates? E se já não bastasse, o comportamento acintoso do procurador não é muito diferente da postura da juíza que “faz parte” da operação.
Ao suspender o repasse de R$ 500 milhões da Lava Jato para o combate à Covid-19, até a decisão do STF, a juíza Gabriela Hardt disse: "em razão da celeuma gerada, termino a presente decisão, em 24 de julho de 2020, quando o Brasil registra 84.082 mortes provocadas pela Covid-19 e 2.287.475 de casos confirmados da doença no país, acolhendo o pedido do MPF para o fim de determinar a suspensão do prazo (...)".
Notem: até hoje o Ministério da Saúde utilizou apenas cerca de 30% dos recursos destinados para o combate ao coronavírus. Ou seja, o tom apelativo do despacho não se justifica! É apenas para provocar, fazer o acinte institucional e patrocinar a delinquência.
Reparem no uso da palavra ‘celeuma’, que no dicionário significa: Algazarra, barulho, gritaria. O despacho da juíza é de uma jocosidade absurda e ainda tenta moralizar uma atitude flagrantemente errada. A juíza (e nenhum outro juiz) não possui competência para determinar a destinação de recursos que em tese já são da União.
A decisão da juíza ainda evidência a presunção da Lava Jato, que busca insistentemente se colocar acima de todos os outros poderes, como espécie de poder absoluto e moderador. Hoje, o que a Lava Jato faz é bem claro! Busca demonizar a política em todos os aspectos para se colocar como a única “instituição” correta e viável no Brasil.
Há anos deixou de ser sobre a corrupção (se é que algum dia foi) e é unicamente sobre a política. Desde quando é ético e moral chutar a Constituição para se “combater” a corrupção? E usar de seu cargo público para arquitetar ou até mesmo obter efetivamente ganho político e fazer do seu posto de trabalho uma plataforma política?
Essa gente está fazendo mal para a luta contra a corrupção no Brasil. Hoje, temos uma verdadeira indústria da agiotagem do Processo Penal para obter ganhos políticos.
Ontem mesmo eu comentei sobre a revelação das constantes intimidações que Marcelo Odebrecht sofreu da turma de Curitiba e sobre o uso abusivo das prisões preventivas como uma espécie de prisão para averiguação, lembrando que a mesma não é recepcionada pela Constituição de 1988.
Vejam que o discurso não é muito diferente do teor daqueles que agitam bagunças e delinquências dominicais na frente do Palácio do Planalto.
Sabe por quê? Pois ambos querem a mesma coisa: o fim do devido processo legal e do Estado de Direito para, por fim, fazerem a imposição do que acreditam como uma visão de mundo ideal, mesmo que ilegal, mesmo que imoral.
Não há dúvidas de que a Lava Jato acabou com o combate à corrupção em prol da militância escancarada e descabida.
Em tempo: Segundo o art. 127 da CF, é função do Ministério Público: a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
Fica claro que o MP deixou de cumprir com as suas obrigações quando olhamos a Lava Jato espancando a ordem jurídica e colocando uma faca no pescoço do regime democrático e a complacência em permitir permanência de figuras como Ailton Benedito em seus quadros.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum