o colunista

por Cleber Lourenço

O que o brasileiro pensa?
02 de junho de 2020, 22h08

Aras, o PGR que chuta a Constituição e atrasa sua interpretação

Leia na coluna de Cleber Lourenço: O PGR certamente está patrocinando a delinquência institucional que tomou conta do país ao endossar a teoria torpe de que há um poder moderador

Bolsonaro e Augusto Aras (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Augusto Aras, o procurador-geral da República que decidiu mandar às favas a institucionalidade.

Durante uma entrevista ao programa Conversa com Bial, na TV Globo, gravada na nesta última segunda-feira (1/), Aras afirmou que “um Poder que invade a competência de outro Poder pode ensejar uma intervenção das Forças Armadas”.

O PGR certamente está patrocinando a delinquência institucional que tomou conta do país ao endossar a teoria torpe de que há um poder moderador. Não existe! E se existisse, o que faríamos com a tripartição dos poderes?

A ideia e a frase expressadas por Aras são nada além do que um delírio, uma vez que não existe amparo constitucional, nem em decisões anteriores ou interpretações do STF.

Nem mesmo nas constituições pré-golpe e durante o golpe militar de 1964 havia um parágrafo sequer que sustentasse tal teoria amalucada.

Na verdade a única vez em que tal poder existiu foi na Constituição ainda do Brasil Imperial, e que dizia no artigo 98:

“O Poder Moderador é a chave de toda a organização política e é delegado privativamente ao imperador, como chefe supremo da nação e seu primeiro representante, para que incessantemente vele sobre a manutenção da independência, equilíbrio e harmonia dos demais poderes políticos”.

Note que essa Constituição é datada de 1824. Então, além de fantasiosa, a interpretação do artigo 142 da constituição de 1988 é uma leitura atrasada em quase 200 anos!

E o pior de tudo é que eu, um mero colunista de política, aponte tal interpretação torta feita pelo posto máximo da procuradoria brasileira.

Leia a fala completa do procurador:

“As Forças Armadas, no plano constitucional, atuam como garantes da Constituição. Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, esta garantia é nos limites da competência de cada Poder. Um Poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição, porque, se esses Poderes constituídos se manifestarem, dentro das suas competências, sem invadir a competência dos demais Poderes, não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza.”

E ele ainda completa falando que “não será este procurador-geral da República o catalizador de uma crise institucional desta natureza.”

Não, o procurador realmente não será o catalizador, será um condutor da crise que se constrói através da sua inação. Augusto Aras ainda veste o capuz do general Villas Bôas para ameaçar o Supremo Tribunal Federal. E sabe por quê? Faz isso para tentar angariar a simpatia dos procuradores que, até esses dias, estavam incomodados com a sua passividade.

Dos 1.154 membros do Ministério Público Federal, 600 aderiram ao manifesto que defende uma mudança na Constituição para que a escolha do procurador-geral da República seja feita com base nos nomes de uma lista tríplice escolhida pelos procuradores. Uma clara afronta ao atual PGR, que foi escolhido fora da listra tríplice.

Acontece que muitos membros não só do MPF mas também do MP também se incomodam com o inquérito das Fakes News aberto de ofício no STF.

Defesa constitucional? Não! Vaidade! Os procuradores desgostosos com o inquérito alegam que houve usurpação de prerrogativa que eles mesmos abandonaram duas vezes!

E eu apontei isso na semana passada. Uma por terem sido coniventes com as violações do ex-juiz Moro e duas por ignorarem os flagrantes delitos cometidos pelo gabinete do ódio, não só durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, mas também durante todo o processo eleitoral de 2018.

E ainda, como se não bastasse, no ano passado conspiraram com o bolsonarismo para apedrejar o STF e promover mais desgastes institucionais.

Mas é claro que alguém movido por mero casuísmo iria voltar atrás da declaração que pegou mal. Declarou:

“A Constituição não admite intervenção militar. Ademais, as instituições funcionam normalmente. Os Poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social”.

Mas o estrago já estava feito. O PGR já deixou sua péssima impressão. É um defensor da fantasiosa teoria do poder moderador que só existe na imaginação dos mais celerados e que buscam a todo custo demolir não só a Constituição Federal como também a democracia.

Fez a mesma coisa recentemente. Em outubro do ano passado, afirmou que o inquérito tratava de “atuação legítima do Supremo para apuração de fatos supostamente criminosos aptos a lesionar o funcionamento da Corte”. Agora pede que o inquérito seja enterrado.

E ainda no mês passado, se prestou a emitir um parecer vergonhoso contra a publicidade do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril onde, segundo ele:

“A divulgação integral do conteúdo o converteria, de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos, em arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações, de modo a configurar fishing expedition”.

Um papel que nem mesmo a Advocacia-geral da União se prestou a fazer. E agora com mais essa.

A subserviência de Aras ao poder executivo bagunça e desequilibra os poderes em Brasília. Não estou pedindo um alucinado como Rodrigo Janot, aspirante de Torquemada (que também fez muito mal ao Brasil), mas sim alguém que tenha noção e comprometimento com o seu papel institucional.

*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Fórum


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