o colunista

por Cleber Lourenço

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22 de novembro de 2019, 12h31

Barroso: aquilo que há de pior no STF

O comportamento do ministro beira à delinquência e põe fogo na liturgia do cargo que ocupa

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Presunçoso e danoso ao processo democrático no Brasil, Luís Roberto Barroso é o ministro do STF que sente prazer em atacar de forma vil o Estado Democrático de Direito, isso quando não se comporta de maneira juvenil e acintosa em plenário, atacando de forma tacanha qualquer um que lhe renda alguns minutos de fama.

Seu último show de horrores foi quando votou contra a Constituição no caso da prisão depois da condenação em segunda instância.

Mas se há uma coisa que “Seu Jair” nos ensinou é que nada é tão ruim que não possa piorar.

E para que possamos ver o quão profundo pode ir o ministro precisamos voltar ao ano de 2018 quando, durante uma palestra no Brasil Forum UK, um evento no Reino Unido organizado por estudantes brasileiros, Barroso disse que o Brasil é uma ‘sociedade viciada em Estado’, com uma cultura de ‘desigualdade’ e ‘desonestidade institucionalizada’.

A fala é impregnada de populismo e de simplismo, de um ministro que se esquece que foi a completa falta de Estado que criou as milícias e as facções criminosas. E que boa parte da população brasileira sequer possui acesso a serviços de saneamento básico.

Nos últimos anos também presenciamos a falta de Estado nos desastres de Brumadinho e Mariana, vergonhoso! E é ainda pior ver um ministro do Supremo Tribunal Federal se comportar como um arauto da moralidade e das massas como se fosse uma espécie de Carlos Magno. O problema do Brasil é a FALTA de Estado e, diferente do ministro, não afirmo isso com base em uma percepção limitada da realidade ao meu entorno. Falo isso apoiado em números, números simples. Um passeio pelo IBGE derrubaria toda a argumentação do ministro.

Mas antes fosse apenas a presunção do ministro. O comportamento do ministro beira à delinquência e põe fogo na liturgia do cargo que ocupa. Barroso já protagonizou Barracos memoráveis, como aquele com Gilmar Mendes.

Embora Gilmar realmente precisasse escutar aquele tipo de coisa, embora Gilmar também seja danoso ao país, sempre respeitou os limites da constitucionalidade, algo que Barroso despreza, isso quando ele próprio não estimula a delinquência.

Em outubro deste ano, o julgamento de uma ação do PSB e do Cidadania (antigo PPS) contra resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi palco de um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Na ocasião, Barroso optou por interromper a leitura do voto do ministro para promover uma verdadeira birra que terminou com a vexatória chamada de atenção do ministro Dias Toffoli.

E hoje, o ministro mais uma vez mostrou o quão infantil consegue ser ao afirmar que queria chamar um professor de javanês para entender o voto do presidente do STF Dias Toffoli.

O presidente do STF votou para impor restrições sobre órgãos de controle; dois ministros da Corte demonstraram dificuldade em entender o posicionamento.

Barroso agiu com o típico comportamento de “turma do fundão”, deixando claro o nível deprimente que ele pretende arrastar às discussões políticas no país.

Com a Constituição seu comportamento também não deixa a desejar, beirando a delinquência. Sempre que possível Barroso busca uma oportunidade de esbofetear a Carta Magna e 2018 foi um ano prolífico para isso, já que o ministro proferiu decisão liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5874, na qual é questionado o decreto de indulto editado pelo presidente da República, Michel Temer, em dezembro de 2017.

Indulto presidencial é uma prerrogativa da presidência da república. É uma das leis mais antigas da era moderna,

E, aos tropeços, Barroso tentou tolher as prerrogativas presidenciais do indulto. O absurdo na coisa toda está no fato de que um ministro do STF tentou reescrever (ou melhor, escrever) um decreto presidencial. Assustador e bizarro.

Deixo aqui também o artigo de outro jurista estarrecido com a forma voraz que Barroso avança contra a constituição: clique aqui.

Para finalizar, gostaria de deixar bem claro: o STF não é o tribunal da França revolucionária onde se guilhotinava conforme o clamor popular. Tampouco deve se ater sempre aos anseios populares (a Alemanha de 35 nos ensinou isso). Não há espaço para populismo no STF, um tribunal que deve acima de tudo defender a constituição e o rigor técnico. Aparentemente o ministro não sabe ou discorda disso de forma venal. Infelizmente Barroso é adepto da modalidade jurídica criada pela Lava Jato: A justiça de arquibancada, de torcida, de auditório. Ganha o grupo que gritar mais alto, não importa a razão.

 

 

 


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