Depois de sair de seu isolamento, promover manifestações contra as instituições é expor centenas de pessoas contra um potencial foco de coronavírus (que seria ele mesmo).
Bolsonaro decidiu avançar e provocar ainda mais os poderes.
O presidente da República publicou uma foto das manifestações deste domingo (15) onde é possível ver nitidamente em um dos cartazes a frase: “Fora Maia! SOS FFAA".
Após seguidores apontarem que a foto poderia ser motivo para um processo de impeachment ele apagou rapidamente a publicação.
O ato fere os Art. 4 e 7 da Lei do Impeachment – Lei 1079/50 que diz:
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
I – A existência da União:
II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
IV – A segurança interna do país:
V – A probidade na administração;
VI – A lei orçamentária;
VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
VIII – O cumprimento das decisões judiciárias ( Constituição, artigo 89 ).
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
1 - Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;
2 – obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais;
3 – violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material;
4 – utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral ;
5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;
6 – subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;
7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;
8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;