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15 de março de 2020, 14h52

Bolsonaro publica foto com “Fora Maia” e “Fora Alcolumbre” no Twitter

Jair Bolsonaro mais uma vez decidiu avançar contra as instituições da República

Reprodução

Depois de sair de seu isolamento, promover manifestações contra as instituições é expor centenas de pessoas contra um potencial foco de coronavírus (que seria ele mesmo).

Bolsonaro decidiu avançar e provocar ainda mais os poderes.

O presidente da República publicou uma foto das manifestações deste domingo (15) onde é possível ver nitidamente em um dos cartazes a frase: “Fora Maia! SOS FFAA”.

Após seguidores apontarem que a foto poderia ser motivo para um processo de impeachment ele apagou rapidamente a publicação.

O ato fere os Art. 4 e 7 da Lei do Impeachment – Lei 1079/50 que diz:

Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:

I – A existência da União:

II – O livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;

III – O exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

IV – A segurança interna do país:

V – A probidade na administração;

VI – A lei orçamentária;

VII – A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;

VIII – O cumprimento das decisões judiciárias ( Constituição, artigo 89 ).

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

1 – Impedir por violência, ameaça ou corrupção, o livre exercício do voto;

2 – obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais;

3 – violar o escrutínio de seção eleitoral ou inquinar de nulidade o seu resultado pela subtração, desvio ou inutilização do respectivo material;

4 – utilizar o poder federal para impedir a livre execução da lei eleitoral ;

5 – servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;

6 – subverter ou tentar subverter por meios violentos a ordem política e social;

7 – incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

8 – provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;


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