o colunista

por Cleber Lourenço

13 de julho de 2019, 19h58

Em silêncio, Câmara aprova “minirreforma trabalhista”

Cleber Lourenço: “Assim temos uma nova minirreforma trabalhista, tirando mais direitos da classe trabalhadora e abrindo brechas para novas aberrações jurídicas”

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Nesta última quinta-feira (11) foi realizada a votação relâmpago da MP 881/19 na Comissão Mista do Congresso, mais conhecida como a “MP da Liberdade Econômica”, que visa a desburocratização e simplificação para os pequenos empreendedores. Mas, na verdade, é um golpe nas costas dos trabalhadores.

A MP permite a liberação do trabalho aos sábados, domingos e feriados, diminuição do ambiente de trabalho pelos auditores-fiscais, exclui o poder de fiscalização das entidades sindicais e acaba com a obrigatoriedade de constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) em cada unidade com mais de 20 funcionários, além de muitos outros pontos que pioram ainda mais a vida do trabalhador brasileiro.

Inscreva-se no nosso Canal do YouTube, ative o sininho e passe a assistir ao nosso conteúdo exclusivo.

Ela altera inúmeros artigos da CLT e passou aproveitando o tumulto gerado pela reforma da Previdência, que também removeu direitos dos trabalhadores brasileiros e foi aprovada sem quaisquer debates públicos e apresentação do texto final.

A MP restringe a possibilidade de que sócios de uma empresa que quebra arquem com dívidas de suas companhias, entre elas as trabalhistas. Também prevê que os trabalhadores que ganham acima de 30 mil reais, passem a ter seus contratos de trabalho regidos pela legislação civil e não pela trabalhista. Os únicos direitos trabalhistas seriam férias e 13º salário. O que vai na contramão da Constituição Federal (algo que já se tornou corriqueiro no país), que ao instituir e elencar os direitos trabalhistas em seu artigo 7º, não faz distinção alguma entre os trabalhadores economicamente suficientes e os hipossuficientes.

Veja também:  Glenn Greenwald tuita e comenta sequência de vídeos de Frota no Roda Viva

Além disso, o trabalho aos domingos e feriados foi liberado pela MP para as empresas que optem por isso, desde que garantam descanso mensal – UM DOMINGO POR MÊS – e paguem em dobro ao funcionário que trabalhar nesses períodos, OU o dia trabalhado será compensado como descanso em um outro dia.

Antes da MP para aquelas atividades que exigiam o trabalho aos domingos, a CLT determinava a formação de uma escala de revezamento entre funcionários, permitindo que o trabalho aos domingos não fosse consecutivo.

A “minirreforma trabalhista” também abriu as portas para o controle de exceção de jornada, que ocorre quando o horário de chegada e saída do funcionário só é registrado se há horas extras, atrasos, faltas e licenças. Do contrário, entende-se que o empregado cumpriu a jornada regular de trabalho e que não é devido nenhum pagamento ou folga adicional.

Ou seja, sempre que a jornada for normal, nada se anota. Anota-se apenas as excepcionalidades. Aqui entre nós, se nem com ponto eletrônico as horas extras são anotadas, imagina agora…

Veja também:  Condenado pela Justiça Eleitoral, Haddad dispara: "Levei anos para provar que o delator mentiu"

Dispensou, ainda, a anotação de jornada para as empresas com até 20 empregados. Antes, para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores era obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída.

A MP ainda propõe acréscimos como a criação de um regime especial de contratação “anticrise”, que vigoraria enquanto o desemprego não ficar abaixo de 5 milhões de pessoas por 12 meses consecutivos. Nesse regime, ficam suspensas regras que vedam os artigos da CLT que estabelecem jornadas especiais de trabalho, como a carga horária de 6 horas para bancários e a proibição de contrato de trabalho por prazo determinado de mais de dois anos.

Entre 2012 e 2018, foram registrados no Brasil 17.683 acidentes fatais e 378.060.049 dias de trabalho perdidos por afastamento. O gasto nesse período, incluindo benefícios iniciados em anos anteriores, supera R$ 84 bilhões. Achou assustador? Saiba que a minirreforma ainda acaba com a obrigatoriedade das CIPAs.

E assim temos uma nova minirreforma trabalhista, tirando mais direitos da classe trabalhadora e abrindo brechas para novas aberrações jurídicas. E em nome das microempresas? Como a micro e a pequena empresa vão crescer com uma população desempregada e sem salário?


Você pode fazer o jornalismo da Fórum ser cada vez melhor

A Fórum nunca foi tão lida como atualmente. Ao mesmo tempo nunca publicou tanto conteúdo original e trabalhou com tantos colaboradores e colunistas. Ou seja, nossos recordes mensais de audiência são frutos de um enorme esforço para fazer um jornalismo posicionado a favor dos direitos, da democracia e dos movimentos sociais, mas que não seja panfletário e de baixa qualidade. Prezamos nossa credibilidade. Mesmo com todo esse sucesso não estamos satisfeitos.

Queremos melhorar nossa qualidade editorial e alcançar cada vez mais gente. Para isso precisamos de um número maior de sócios, que é a forma que encontramos para bancar parte do nosso projeto. Sócios já recebem uma newsletter exclusiva todas as manhãs e em julho terão uma área exclusiva.

Fique sócio e faça parte desta caminhada para que ela se torne um veículo cada vez mais respeitado e forte.

Apoie a Fórum