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Em meu texto anterior neste blog, comentei sobre o quão um impeachment é danoso para o país. Porém, a culpa do entrave que estamos é unicamente do Supremo Tribunal Federal (STF) e das demais instituições brasileiras, que observam silenciosas o espancamento do Estado democrático de direito com certa complacência e até mesmo cumplicidade.
Basta analisar o histórico, principalmente do STF, que se omitiu e se acovardou por diversas vezes, quando foi chamado ao dever institucional de defender a Constituição.
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É histórica a postura da Corte, que sempre chancelou atrocidades no país.
Em 1936, o STF, em conjunto com Getúlio Vargas, permitiu a deportação para a Alemanha nazista da judia Olga Benário, que inclusive estava grávida.
Em 1964, não poderia ser diferente e Álvaro Moutinho Ribeiro da Costa, que presidia o STF, participou e deu o verniz constitucional ao golpe de Estado, que depôs o presidente João Goulart.
E, por fim, o episódio mais recente do século XX se deu na época do infame Plano Collor, que era assustadoramente inconstitucional, mas foi executado sem qualquer resistência do STF, levando milhares de brasileiros ao suicídio e desespero.
No século XXI, talvez o caso mais gritante sejam os grampos contra uma presidente da República, orquestrados, de maneira absolutamente criminosa, pelo atual ministro da justiça Sérgio Moro, que na ocasião era juiz federal. Ao arrepio da lei, Moro tripudiou no Estado democrático de direito durante toda a sua atuação nos casos Agrofantasma, Banestado e Lava Jato, sem qualquer tipo de impedimento.
E, agora, temos mais uma vez o STF na figura de Toffoli, que decidiu fazer os papéis de cabo e soldado e colocar o tribunal de joelhos ao que há de pior na política brasileira.
Bolsonaro faz o que faz por ter certeza de que nada irá lhe atingir. Ou é preciso lembrar que os casos envolvendo o presidente e que estavam no STF passaram a tramitar, notoriamente, de maneira mais vagarosa?
Historicamente, o STF foi cúmplice de todas as rupturas democráticas e constitucionais na história recente do país e, pelo visto, não será diferente agora.
Exagero? Veja, então, a vergonha coletiva que o TSE e outras instituições deram sobre o saldo das eleições de 2018. Veja aqui.
A coletiva que girou em torno, basicamente, de perguntas a Rosa Weber, que é presidente do TSE e ministra do STF, e ao então ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência do Brasil, Sérgio Etchegoyen, teve tom morno, tecnocrata e absolutamente cuidadoso no sentido de qualquer tipo de crítica ou julgamento (coisa que um tribunal devia, no mínimo, considerar) ao escândalo investigado e revelado pela Folha de São Paulo.
Etchegoyen avaliou que as fake news não eram os maiores dos problemas enfrentados quando se trata de “tentativas de influenciar”. Rosa, por sua vez, enfatizou que “o direito tem seu tempo”, ao ser perguntada sobre o Caixa 2.
Mesmo quando questionada, mais de uma vez, sobre o posicionamento do ministro anterior do TSE, Fux (que admitia a possibilidade de cancelamento do pleito quando houvesse comprovação desse tipo de crime), o tom das respostas foi cheio de tentativas de neutralidade.
Para coroar a coisa toda, a ministra ainda diz:
“(…) Os efeitos de um fenômeno mundial, as fake news. Se estão afetando a normalidade das nossas eleições? Essa é a sua pergunta? Certeza que a solução e as respostas vão variar dependendo do ponto de observação”. (2:43?:50” no vídeo).
É importante notar que Rosa, por atuar também no STF, reflete em seu posicionamento uma postura e opinião que, certamente, carrega também para dentro da Corte.
Tudo seria uma disputa de narrativas dentro de projetos específicos. Não haveria uma resposta “de acordo com a legalidade”, no caso, sendo todo o fato passível de interpretação.
Querendo parecer legalista, a ministra parece deslegitimar as próprias instituições que pertence e, praticamente, deixa a entender que o nem o TSE e tampouco o STF possuem responsabilidade.
Pelo visto, se depender do STF, Bolsonaro poderá virar o país no avesso, correndo-se o risco de ainda receber a “bênção constitucional”.
Se os guardiões da Constituição atuam como tutores de seus agressores, quem irá salvar a Constituição?