É gritante a escalada da violência no Brasil, principalmente em São Paulo onde o número de mortos pela PM em 2020 é recorde, policiais dos batalhões da região metropolitana mataram 70% mais.
Se por um lado as forças armadas se associam a um genocídio com a sua gestão desastrosa do Ministério da Saúde. A postura lavajatista de amplos quadros do Ministério Público associam a instituição a outro genocídio: o da violência policial.
Antes que a gritaria se estabeleça, vamos para as devidas definições. O que seria genocídio segundo as leis brasileiras?
A lei 2.889/56, que possui vigência anterior à Constituição de 88, porém recepcionada pela mesma, aborda diretamente o crime de genocídio como “intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (art. 1º, da lei de n. 2889/56).
E qual seria o grupo étnico alvo dessa violência no Brasil? Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2019, 75,4% das pessoas mortas pela polícia em todo o país são negras. E quanto mais jovem e menos escolarizado, maiores são índices de mortalidade, violência que tem como principal alvo as periferias e favelas do país.
Você não vê no Morumbi (bairro nobre de São Paulo) jovens assassinados dentro de casa como, João Pedro de 14 anos e tampouco. Também não temos registros de crianças baleadas por Policiais Militares dentro do colégio Dante Alighieri em São Paulo. Então sim, a violência policial no Brasil é direcionada, logo, um genocídio.
Mas o que o MP tem com isso? Tudo! Uma matéria publicada ontem no Intercept Brasil mostra que o MP leva, em média, cinco anos para dar uma resposta sobre os casos de assassinatos cometidos por policiais e além disso, dos mais de 740 homicídios que ocorreram entre janeiro a maio, apenas um teve resposta do MP.
Em 2006, o MP-SP gerou o arquivamento da investigação dos assassinatos de 564 durante “crimes de maio”, uma retaliação de PMs contra os atentados do PCC contra agentes de segurança e que ocorreu no mesmo ano.
Tudo deliberado, na semana passada eu já havia apontado que exercer o controle externo da atividade policial ou zelar pelos Diretos Humanos no país não é uma prioridade de procuradores e promotores que preferem fazer pompa e algazarra com casos de corrupção e aparelhamento da máquina pública.
Acontece que o interesse incansável do MP em abrir investigações criminais (algo que não deveria ser de competência do MP), desequilibrou gravemente a institucionalidade Brasileira, hoje policiais agem livremente sem qualquer fiscalização de algum órgão externo e o MP que em teoria deveria exercer esse controle, deixa claro que não possui o mínimo interesse em assumir a sua função.
Por outro lado, temos um MP que conduz e inicia à exaustão investigações criminais sem qualquer tipo de supervisão ou controle, fazendo o escancarado uso político de operações para realização de objetivos pessoais.
Quando eu digo a máquina pública foi aparelhada, não é um exagera, juízes, promotores e procuradores atuam em compadrio para punir quem bem entendem, vide a lava jato: o juiz responsável pelos casos, virou ministro do governo eleito, não sem antes mandar para a cadeia o principal oponente do governo que fez parte.
Quer outro exemplo? A substituta de Moro na lava jato, a juíza Gabriela Hardt também é vista como membro da operação, exagero?
A edição da semana passada do Jornal Nacional fez a seguinte chamada: Lava Jato no Paraná oferece R$ 500 milhões para combater a Covid, mas governo não responde”.
A “juíza da lava jato” decidiu fazer política, o dinheiro já pertencia à União, logo, não teria como ela oferecer um dinheiro da União para a União. Notem: até hoje o Ministério da Saúde sequer usou 30% dos recursos disponíveis para combater a Covid-19.
Vale lembrar que, hoje a lava jato está em franca campanha para 2022 e contra Jair Bolsonaro, aquele que ajudaram a eleger.
Mas vamos voltar ao que importa!
Em 2017, a Conectas Direitos Humanos elaborou o relatório “Tortura Blindada” e que faz uma radiografia do sistema de justiça e da sua conivência com a violação dos Diretos Humanos.
Segundo ele, em 91% dos casos, o promotor não pergunta se o acusado foi vítima de violência policial, promotor que como membro do MP tem como função exercer o controle da atividade policial.
O relatório ainda diz “Ainda que o Ministério Público seja o órgão com atribuição constitucionalmente prevista de controle externo da atividade policial, conforme o disposto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, sua atuação nesse sentido, dentre todas as instituições observadas nas audiências de custódia, foi a menos relevante.”
Em 80% dos casos o MP não intervém quando há relatos de violência e ainda dentro dos 20% onde fez a intervenção, 60% foi para exclusivamente deslegitimar o relato.
O relatório ainda apontou que em uma das intervenções um(a) dos(as) promotores(as) chegou a dizer para a pessoa presa:
“Se não tivesse roubando não tava apanhando... Não que eu ache que tenha que bater”
E ainda das 122 perguntas feitas pelos promotores e registradas pelo relatório, após um relato de violência, 22% buscavam justificar a violência policial.
Outro trecho do relatório diz: “Por vezes ocorria, por exemplo, de a pessoa presa narrar que determinados hematomas teriam origem em agressão policial e o Ministério Público contestar com afirmações como “aqui consta que você caiu da bicicleta” (caso 366).”
E outro caso o promotor disse:
“Não há por que duvidar que dois PMs estariam a causar injusta e falsa acusação contra dois indiciados que eles não conheciam, a prisão merece ser mantida não havendo qualquer motivo para o relaxamento”
O relatório ainda aponta que o MP que tem como função exercer o controle da atividade policial, não pode a apuração dos relatos em 88% dos casos.
Para finalizar, gostaria de lembrar que Moro - outro expoente do lavajatismo - enquanto Ministro da Justiça, fez uma ativa militância em defesa do que eu chamo de Pacote pró-barbaridade e ele de Pacote anti-crime.
Em 2019, um levantamento feito pelo G1 em abril do mesmo ano, apontou o Brasil teve em 2018, 6.160 pessoas mortas por policiais, significando um crescimento de 935 em relação a 2017.
Nós já temos uma das polícias mais letais do planeta e o que Moro tentou promover foi ainda mais impunidade dos homicídios realizados por agentes de segurança.
O pacote ainda defendia o chamado “plea bargain”, importado diretamente do judiciário norte-americano, no qual o Ministério Público ganha mais poderes para negociar diretamente com o acusado.
O objetivo do mecanismo é pular o curso normal do trâmite judicial, oferecendo ao acusado a opção de, assumindo a culpa, negociar uma pena menor. De quebra, o Ministério Público não precisará produzir mais provas para comprovar a acusação.
Tudo isso em país onde policiais frequentemente são flagrados forjando flagrantes, torturando suspeitos e fazendo todo tipo de delinquência à margem da lei.
Está bom para vocês ou precisam demais?
Está na hora do Brasil fazer as pazes com 2013 e reparar seus erros, entre eles: PEC 37.
*Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião da Revista Fórum