Colunistas

05 de agosto de 2019, 13h13

Procuradores seguem fazendo militância política no país onde violência policial não existe

Presidente do CNPG solta nota contra debate sobre a desmilitarização da Polícia que irá ocorrer na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília

Em um país onde procuradores e um juiz ambicioso criam uma organização criminosa (palavras do ministro Gilmar Mendes) e um partido político sem legenda sem que qualquer tipo de punição seja pleiteada, tudo é possível.

Digo isso, pois estranhamente procuradores-gerais lançaram nota contra um debate sobre desmilitarizar a Polícia que irá ocorrer na sede da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Eis que o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), Paulo Cezar dos Passos, seguindo religiosamente a escalada de autoritarismo neste país, decidiu publicar uma nota contra o evento. O problema de se discordar de algo? Nenhum, desde que a discordância seja feita com base em fatos e não em senso comum enquanto se omite de outras barbaridades cometidas por órgãos de segurança pública no país.

Leiam a nota na íntegra:

Nota Pública

O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem manifestar sua preocupação com a realização de eventos que, a pretexto de debater a segurança pública, possam desqualificar a atuação de Instituições públicas como a Polícia Militar, uma vez que a atribuição do controle externo da atividade policial, incluindo as polícias militares estaduais, compete aos Ministérios Públicos dos respectivos Estados.

A Constituição Federal entregou às policias militares a relevante e árdua missão de preservar ou prontamente restabelecer a ordem pública e/ou a paz social, quando ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, fazendo-o, também, através do exercício das atribuições da polícia ostensiva, justamente em decorrência da sua construção fundamentada na hierarquia e na disciplina, proveniente do sentimento de servir à comunidade, sendo de altíssima relevância a missão que recebeu do constituinte.

Um país com mais de 60.000 mortes violentas intencionais por ano, com forte presença de organizações criminosas em crimes de corrupção, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro, que assolam a sociedade brasileira, está a exigir cooperação das forças de segurança pública, entre as quais se destaca a Polícia Militar, para uma atuação firme e ostensiva na preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme preceitua o art. 144 da Constituição Federal.

Por certo, em áreas conflagradas, tomadas pelo crime organizado, a ocupação ostensiva militarizada cumpre importante papel de dissuasão do crime, protegendo parcela significativa da sociedade, permitindo, não raras vezes, a necessária prisão e/ou a identificação de criminosos.

O Ministério Público, como Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica e do regime democrático de direito (art. 129, CF), para o exercício de suas funções conta diariamente com o apoio das polícias militares em todo o país, atuando, por exemplo, junto às inúmeras investigações desenvolvidas pelos Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), com expressivos resultados à sociedade, contribuindo para o enfrentamento da criminalidade.

Relevante considerar que os policiais militares não estão imunes à lei por eventuais atos ilícitos que venham a praticar, estando sujeitos, como qualquer cidadão, à legislação comum ou militar, conforme o caso.

Na perspectiva de preservar as Instituições públicas dedicadas à segurança pública do país, em momento crucial que está a exigir intenso enfrentamento ao crime organizado, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), presta sua solidariedade às polícias militares do Brasil.

Brasília, 01 de agosto de 2019

PAULO CEZAR DOS PASSOS

Procurador-Geral de Justiça do MPMS

Presidente do CNPG

Recorde de mortes pela PM

Vejam só que cômodo, a nota com o claro objetivo de nivelar o debate da forma mais baixa possível, mostrou-se preocupada com a realização, pois: “a pretexto de debater a segurança pública, possam desqualificar a atuação de Instituições públicas como a Polícia Militar, uma vez que a atribuição do controle externo da atividade policial, incluindo as polícias militares estaduais, compete aos Ministérios Públicos dos respectivos Estados”.

Acontece que a própria nota, assim como seu autor, se colocam imensamente perdidos sobre o que seria o debate em si, com um misto de falácias reproduzidas à exaustão por militantes da extrema direita e senso comum, as linhas falam sobre o assombroso número de 60.000 mortes violentas intencionais por ano, mas esquece (espero que que não de forma intencional) que só os primeiros três meses do governo Wilson Witzel bateram recorde de mortes pela polícia no Rio em um trimestre: foram 434 registros de homicídios decorrentes de intervenção policial.

A nota ignorou também pelo visto que, em 2017, o país teve 5.012 pessoas mortas por policiais e que, em 2018, este número saltou para mais de 6 mil pessoas.

Me pergunto também se realmente é uma preocupação genuína o fato que o debate possa desqualificar a atuação das polícias em todo o país enquanto ex-policiais militares se tornam chefes de milícias, soldados atiram a esmo (mais de 80 tiros) em carros de famílias e policiais da tropa de elite da Polícia Militar do Pará, a Rotam, o batalhão marcha em direção ao governador do estado, Helder Barbalho, e canta em coro: “Arranca a cabeça e deixa pendurada. É a Rotam patrulhando a noite inteira. Pena de morte à moda brasileira”.

Para finalizar, me pergunto: onde os PM’s da UPP esconderam o corpo do Amarildo?

Não sei vocês, mas acho que mais uma vez os procuradores estão fazendo política. Com que propósito? Essa é a pergunta que mais me preocupa.

Ao que me parece, o evento se propõe apenas a debater um grave problema no Brasil, o país com o infame título de abrigar as forças policiais que mais matam no mundo, segundo um relatório de 2015 da Anistia Internacional. Debate que inclusive deveria ser feito pelas forças de segurança e seus comandos ao redor do país principalmente para se evitar a expansão do crime organizado também por parte dos agentes que criam grupos de extermínio, esquadrões da morte e milícias.

Pelo visto o órgão ligado ao ministério público segue com sua militância escancarada, seja em Curitiba, seja em Brasília.

O CNPG com esta nota dá a sua lamentável contribuição para o estado de barbárie que se instaura no Brasil. Mas afinal de contas, o que é esta nota perto da cínica operação Lava Jato? Deltan sorri.

Ou melhor, devo chamar isto de nota ou de um post de Facebook típico de páginas e grupos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro?


Quantas matérias por dia você lê da Fórum?

Você já pensou nisso? Em quantas vezes por dia você lê conteúdos esclarecedores, sérios, comprometidos com os interesses do povo e a soberania do Brasil e que têm a assinatura da Fórum? Pois então, que tal fazer parte do grupo que apoia este projeto? Que tal contribuir pra que ele fique cada vez maior. Bora lá. Apoie já.

Apoie a Fórum