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OPINIÃO
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Não, não defendo a reforma da presidência de Temer, Bolsonaro ou Paulo Guedes. Nenhuma delas combate privilégios ou realmente é justa e pensando nos trabalhadores do Brasil.
Para isso é necessário partir de um pressuposto simples:
Não dá para aumentar o tempo de contribuição dos trabalhadores de forma indiscriminada uma vez que ações como a reforma trabalhista e o desdém do governo com os trabalhadores a profundam a quantidade de brasileiros na informalidade.
Conversei com o economista Thales Nogueira que afirmou que reforma é necessária especialmente pelas mudanças demográficas, algumas distorções distributivas e o problema fiscal. Cada uma dessas variáveis tem pesos distintos na proposta.
Segundo ele o foco deveria ser principalmente os dois primeiros pontos citados anteriormente, que impactam o terceiro. Foco nas distorções do regime do setor público (militares e civis) e correções pontuais no INSS/RGPS.
Ele afirma que por exemplo não aumentaria tempo de contribuição pro trabalhador de INSS, apontando também o problema da alta informalidade...
Ele disse também disse que essa fórmula não traria o famigerado R$1 trilhão, porém seria uma proposta mais humana.
Ele afirma que uma tributação mais progressiva como exemplo, o fim da isenção de lucros e dividendos no imposto de renda geraria pelo menos R$20 bi por ano segundo vários estudos. Em 10 anos, 200 bilhões. Uma forma de ajuste fiscal mais justa, equilibrando correções de distorções tanto na previdência quanto no sistema tributário.
Também conversei com o historiador, professor e youtuber Jones Manoel que também defendeu uma mudança no regime previdenciário dos militares e não negou que o país precisa de uma reforma da previdência. Porém ele afirma que a previdência não é um problema direto das contas públicas e que ela é responsável pela economia de muitos municípios do país que possuem como principal fonte de geração de mercado consumidor a aposentadoria rural e que um endurecimento nas regras da aposentadoria rural poderia gerar uma crise.
Para ele a previdência está longe de ser um problema uma vez que ela ajuda na arrecadação pois dinamiza uma série de complexos e serviços que geram receitas para o estado.
Ao conversar com Jones e com Thales cheguei à conclusão que acima de qualquer reforma, é urgente a necessidade de um combate frontal ao desemprego e a informalidade
Na verdade, para os mais antenados não é nenhuma novidade, o desemprego não é nenhuma prioridade no atual governo.
Desde dia primeiro de janeiro as declarações do presidente vão entre autorização para assassinato, barraco em rede social e um vídeo de um homem urinando em outro.
Mas nada contundente sobre o desemprego, alta nos preços e a retração violenta do poder de compra dos brasileiros. O que repito, não era nenhum segredo. O motivo? Simples! Já conferiu o plano de governo da campanha do presidente eleito? Se não, leia aqui.
Um verdadeiro prelúdio da tragédia! O documento com um pouco menos de 100 páginas é notável pela pobreza de dados técnicos e ações concretas para "endireitar o Brasil" e que pode ser considerado uma "cartinha de papai Noel", cheia de "boas" intenções, mas sem encarar os problemas do país de fato. Programa de obras públicas? Investimento na indústria e infraestrutura? Não! O negócio é liberar o assassinato no campo!
Não há dúvidas de que Bolsonaro segue sua proposta de governo que em resumo é: Querer muitas coisas, mas não saber por onde começar.
É muito cobrar a realização de grandes coisas em um pouco mais de 100 dias de governo? Sim! Até injusto, mas por outro lado não é injusto exigir que o governo tenha algum direcionamento, alguma linha para seguir e isso ainda sequer existe.
O governo mesmo mais atrapalhando que ajudando a reforma da previdência, apostou todas as suas fichas nisso, porém depois não há mais nada no horizonte do governo além de perseguir grupos sociais, professores e propagandas.
Me pergunto também o que acontecerá depois da aprovação da reforma ou caso ela vire água. Existe vida após a reforma da previdência? Aparentemente não.
É entre cotoveladas e gritaria que um grupo cada vez maior de brasileiros seguem desprezados, os desempregados. O presidente já afirmou que não acredita nos números do IBGE assim como sequer debateu o assunto em alguma de suas lives semanais.
Ao invés disso atacou instituições, políticos, jornalistas e... Lula!
Vale destacar que as mudanças trazidas pela reforma poderão inclusive dificultar a participação dos trabalhadores rurais como contribuintes, devido às características voláteis da atividade: quem vive no campo não tem garantia de renda todos os meses, depende do clima favorável, da época de safra, da garantia de consumidores, de preços favoráveis etc.
Além disso tudo, o grande problema da proposta de se adotar uma idade mínima para se aposentar trazida é o fato de ela desconsiderar as diferenças regionais dentro do Brasil que tem uma dimensão continental e abrange regiões com história, cultura e desenvolvimento socioeconômico distintos.
E um reflexo dessas diferenças é a expectativa de vida de suas populações. Algumas regiões e estados, devido a uma trajetória histórica de desenvolvimento que propiciou maior concentração de renda, oferta de serviços públicos e infraestrutura de qualidade, possuem expectativas de vida diferentes das demais.
E por final: a reforma da previdência poderá construir dois necaruos bem nocivos aos trabalhadores, no primeiro poderá implicar em um obstáculo para a entrada de jovens no mercado de trabalho, decorrente da permanência de pessoas idosas por mais tempo, cuja experiência é maior. Se em algumas áreas veremos a dificuldade de ingresso do jovem, em outras como construção civil, serviços e indústria, poderão aumentar a quantidade de idosos desempregados e necessitados que não conseguem se aposentar.
O debate em torno da Reforma da Previdência Social é fundamental para que nossas desigualdades não sejam acentuadas.
No momento atual, a principal forma de se financiar a previdência é a partir da geração de mais empregos com carteira assinada, o que vai totalmente de encontro com as políticas adotadas e promovidas pelo atual governo e pelo governo anterior (Temer) que buscam incentivar uma maior flexibilização das leis trabalhistas, criando um contingente de autônomos de baixa remuneração e não contribuintes.
Já nos foi prometido que a reforma trabalhista traria um mar de empregos, falhou miseravelmente e apenas contribuir para precarização das relações trabalhistas. Agora a desculpa é outra.
Um verdadeiro jogo de batata quente onde apenas os trabalhadores queimam as mãos.
Por fim, desafio você leitor a encontrar alguma declaração contundente, plano ou sinal de que o desemprego seja uma das prioridades do governo. Eu procurei e sei que não há e vocês?