Paciente obtém na Justiça licença para cultivar maconha para tratar fibromialgia

Juiz do caso destacou o fato de pesquisas ao redor mundo terem comprovado os benefícios da cannabis para tratar doenças que os remédios tradicionais não curam ou amenizam danos

A Justiça Federal de Vitória da Conquista (BA), concedeu autorização para um paciente cultivar maconha para fins medicinais.

O paciente entrou com um habeas corpus pedindo que as autoridades não o investigassem ou repreendessem pelo plantio da cannabis. Também obteve o direito de que sua plantação não fosse destruída ou apreendida.

Na ação, o paciente apresentou uma orientação médica indicando o uso da cannabis para tratar a fibromialgia, pois, os tratamentos convencionais não estão surtindo efeito.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) emitiu autorização para o paciente importar o canabidiol (CBD).

Outra questão importante é o fato de que, por não ter condições financeiras de importar o medicamento pronto, o paciente solicitou concessão de salvo-conduto para importar e cultivar a sementes de cannabis e, dessa maneira, extrair o óleo para o tratamento da fibromialgia.

O juiz federal da 2ª Vara de Vitória da Conquista, Diego Carmo, destacou que habeas corpus preventivo não diz respeito ao cultivo ou utilização de cannabis para fins recreativos ou com o objetivo de obter lucro com a venda da erva.

Carmo afirmou que o HC busca dar acesso ao paciente, de modo artesanal e sem o risco de ser preso, a tratamento médico para o seu grave problema de saúde e, diante da impossibilidade econômica de adquirir diretamente o produto, de elevado custo, para o necessário uso contínuo.

Além disso, o juiz destacou que diversos estudos têm comprovado, por meio de pesquisas, a eficácia da cannabis sativa para tratamento de graves doenças que, atualmente, a medicina tradicional não dá conta.

Atualmente, apesar da Anvisa ter aprovado a liberação da comercialização de medicamentos a base de cannabis, o plantio ainda é proibido. Por conta disso, os medicamentos são caros, dificultando o acesso para tais remédios.

Parlamentares têm feito a discussão para que o plantio, para fins medicinais, seja liberado e que a Embrapa seja a responsável pela produção da cannabis no Brasil.

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Marcelo Hailer

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).