Alexandre Moraes no STF: a política do genocídio chega a mais alta instância da Justiça brasileira

Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo de 2014 a maio de 2016, quando foi para o ministério da Justiça. Na sua gestão da Segurança Pública em São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil foram responsáveis por […]

Alexandre Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF) foi secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo de 2014 a maio de 2016, quando foi para o ministério da Justiça.

Na sua gestão da Segurança Pública em São Paulo, a Polícia Militar e a Polícia Civil foram responsáveis por 25% das mortes na cidade de São Paulo em 2015. Uma em cada quatro pessoas.

No estado de São Paulo, o ano de 2016 foi de recorde do número de pessoas assassinadas por policiais em horários de folga: 266, cerca de 83% acima do que foi em 2001 (146 mortos).  Estas mortes não entram nas estatísticas de homicídio praticados por policiais e só foi obtido pela Rede Globo e exposto no telejornal SPTV por meio da Lei de Acesso à Informação (lei que obriga os órgãos públicos a fornecerem informações de interesse público).

Os dados mostram que a maioria das vítimas destes homicídios é composta por jovens e negros.

Durante a crise do sistema penitenciário, Alexandre Moraes tomou iniciativas que levaram a renúncia coletiva de sete integrantes do Conselho Nacional de Política Criminal e Penintenciária (CNPCP). A primeira foi uma portaria que amplia o número de integrantes do conselho, com o nítido objetivo de ter maioria no colegiado e transformá-lo em uma instância meramente de referendo das suas decisões. A segunda foi a destinação de verbas do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – que devem ser empregados exclusivamente em casas de detenção – para atividades de segurança e compra de armas, sem que o conselho fosse consultado.

O indicado para ministro do STF também foi duramente criticado pelo seu Plano Nacional de Segurança Pública, apresentado no dia 6 de janeiro deste ano como uma resposta do governo às rebeliões nos presídios. O plano foi considerado pelos especialistas como mal formulado, centrado na intensificação da repressão (daí a transferência de recursos para a compra de armas), aumento de penas  e que passa ao largo dos direitos humanos, do racismo implícito na política de guerra às drogas (já condenada internacionalmente) e presente nas forças de segurança.

Em suma, a sua nomeação para o Supremo Tribunal Federal é a legitimação judicial desta visão. Não haverá apenas pessoas operando nesta perspectiva no Poder Executivo. Haverá, caso a sua nomeação se confirme, uma voz na mais alta instância da Justiça do país, dando guarida jurídica a estas práticas.

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Dennis de Oliveira

Jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).

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