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A criminalização da política e a sustentação do pleno poder a determinadas instituições sedimenta o caminho para a edificação de um “fascismo branco” que se realiza a despeito do funcionamento “regular” dos aparelhos de poder democráticos. A total soberania de mídia e judiciário é danosa para a democracia. Mais que isto: para os movimentos sociais e a periferia.
Por Dennis de Oliveira*
Os fatos destes últimos dias vão mostrando o crescimento das práticas fascistas no Brasil. Porém, este fascismo se reveste de algumas singularidades. Não é apenas a instituição de um regime autoritário para conter as vozes oposicionistas. Mas se trata de um autoritarismo que se dissemina em práticas cotidianas, que se institui como um modelo de sociabilidade para resolver todos os problemas.
Vamos aos fatos.
O primeiro foi o esvaziamento da Virada Cultural em São Paulo. Este evento foi criado como uma forma não só de possibilitar ao público a possibilidade de ter acesso a shows e outros eventos artísticos, mas também de ser uma ocupação do centro da cidade. Por isto, nas suas primeiras versões, o poder público municipal buscava oferecer transportes públicos durante toda a noite. Uma cidade que cada vez mais vê a sua região central sendo esvaziada e a mancha urbana expandida para a periferia tem a possibilidade, com isto, de se reencontrar com a sua diversidade e ressignificar o espaço do centro como lugar da relação cultural. Diversidade de eventos, diversidade de pessoas se encontrando em um mesmo espaço. Com todas as dificuldades e problemas, este era um dos objetivos mais interessantes da Virada. O discurso da sua “descentralização” e até mesmo a proposta do confinamento em Interlagos feito pela atual administração municipal foi um retrocesso. O resultado: uma Virada esvaziada, mal organizada e extremamente criticada pelos participantes.
O segundo, foi a ação na região conhecida como cracolândia, no centro de São Paulo. Muitos já mostraram o caráter higienista e de faxina étnica da ação da prefeitura, entre eles o jornalista e presidente do PSOL-SP, Juninho Jr. O caráter fascista da ação não está apenas na sua filosofia, mas também na sua execução, em especial a absurda demolição de uma edificação sem o aviso e a evacuação dos moradores, quase que causando uma tragédia. E o objetivo explícito da ação é “acabar com a cracolândia” em uma tacada só, este foi o discurso repisado pelo prefeito municipal de domingo a terça feira.
O terceiro foi o assassinato de nove mulheres e um homem pela Polícia Militar na fazenda Santa Lúcia, no município de Pau D’Arco (PA) em uma ação de desocupação de uma fazenda. As fotos são terríveis e indicam um verdadeiro massacre, conforme pode se verificar no artigo de Renato Rovai.
E, para concluir, a ocupação de Brasília por tropas da Força Nacional e do Exército, amparados por um decreto assinado pelo presidente Temer, na quarta feira, como resposta às manifestações populares contra as reformas trabalhista e previdenciária. A capital federal virou palco de guerra, muitos manifestantes sendo violentamente reprimidos, tudo em função da insistência de um presidente cambaleante, impopular e envolvido até o pescoço em escândalos em querer impor uma agenda marcadamente impopular.
Mas estas ações não são desatinos de governantes. São produtos de um projeto político que despreza as mediações políticas. Centrando única e exclusivamente em um discurso moralista, criminaliza a atividade política e dá carta branca a instituições sem controle social, como o aparelho judiciário a agir sem qualquer freio – como recentemente que um juiz de primeira instância simplesmente ignorou todos os pareceres de organizações profissionais da área da saúde e autorizou a prefeitura de São Paulo a internar compulsoriamente drogadictos. Ou ainda a empresas concessionárias de canais de televisão e rádio realizarem um “jornalismo de campanha” em que fatos são omitidos e informações distorcidas, como a do falso déficit da Previdência Social, dado obtido por manipulação escandalosa dos dados por parte do governo e dos defensores da reforma da Previdência.
São instituições que se colocam como vestais da dignidade e da ética e sua condição de total soberania permite que seus dirigentes façam negócios escusos com os donos do poder. Exemplos? Relações nada republicanas de juízes e promotores com grandes empresários (alguns até patrocinam eventos de pessoas do judiciário), órgãos de mídia que direcionam seus posicionamentos a obtenção de vantagens na distribuição de verbas publicitárias governamentais, entre outros.
A criminalização da política e a sustentação do pleno poder a tais instituições sedimenta o caminho para a edificação de um “fascismo branco” que se realiza a despeito do funcionamento “regular” dos aparelhos de poder democráticos. Em outras palavras, a total soberania de mídia e judiciário é danosa para a democracia. Mais que isto: para os movimentos sociais e a periferia.
* Prof. Dr. Dennis de Oliveira, Chefe do Departamento de Jornalismo e Editoração (CJE), Escola de Comunicações e Artes - USP
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil