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No dia 31 de julho, entidades do movimento negro em todo o Brasil realizaram atos-vigilia em defesa da libertação de Rafael Braga. A Justiça deverá julgar o pedido de habeas corpus no dia 1º. de agosto. Independente do resultado, a prisão de Rafael Braga é a representação do que são as classes perigosas na contemporaneidade e os presos políticos.
Rafael Braga foi preso após a manifestação do dia 20 de junho de 2013, quando milhares de pessoas tomaram o centro do Rio de Janeiro no embalo dos protestos contra o aumento das passagens de ônibus. Ele levava consigo duas garrafas de produtos de limpeza – água sanitária e desinfetante Pinho Sol – consideradas “artefato explosivo ou incendiário” pela polícia e pelo juiz responsável pelo caso. Vieira afirma que não participava do protesto e não tinha relação com os manifestantes.
A abordagem da polícia quando da sua prisão – que consta no relatório enviado à Anistia Internacional – mostra os significados desta prisão. “Vêm cá, ô moleque” “Aí neguinho… ô moleque. O que você tem aí?” “Ah, cara, você tá com coquetel molotov?”“Você tá ferrado, neguinho”. Foram as palavras dos policiais quando da abordagem.
De pouco adiantou as negativas do jovem nem para a polícia e muito menos para a Justiça. Apenas esta suspeita foi o suficiente para que a justiça o condenasse a prisão fechada. Ele atualmente está numa cela com dezenas de outros detentos.
O perfil de Rafael Braga: jovem negro, morador de rua, usuário de drogas. Encaixa-se perfeitamente no que o sistema atual considera como “classe perigosa” – aquelas que evidenciam os brutais abismos sociais que só crescem com as políticas econômicas de atendimento ao grande capital. Cabe a Justiça higienizar os espaços urbanos, isolando os “indesejáveis” do convívio com os demais cidadãos. Esta é a tônica.
Rafael Braga, sozinho, pouco pode incomodar quem quer que seja. Mas serve de exemplo de como é a lógica da sociedade capitalista contemporânea. Esta mesma que de cada dez pessoas mortas pela polícia, nove são negras; que coloca tropas do Exército, uma força preparada para guerra, para atuar nas ruas do Rio de Janeiro e que uma das instituições públicas que deveriam zelar pelos direitos dos cidadãos, como é o Ministério Público, faz um evento com Kim Katigury, do Movimento Brasil Livre, pessoa que faz defesa aberta do fim dos direitos e garantias individuais consagrados na legislação, como a progressão de regimes, entre outros.
Estes episódios não são isolados e mostram uma forte tendência de facistização do país em instituições que não tem o controle social, como é o caso do Poder Judiciário – justamente o poder que se legitima pela meritocracia, ideologia que cresce de forma significativa aproveitando o vácuo deixado com o esvaziamento do espaço da política.
Se nos anos 1960, o assassinato de Edson Luis no restaurante Calabouço foi um símbolo de como a ditadura militar trataria a oposição, a prisão de Rafael Braga, bem como a intensificação do extermínio de jovens negros é um indicador do que significa a ditadura meritocrática que se quer impor como alternativa ao sistema democrático. Importante que os que, até de boa fé, resolveram creditar todos os males do país à “classe política” que reflitam o que é esta alternativa que está se apresentando: uma ditadura que tem como inimigo interno os pretos e pobres.