sexta-feira, 18 set 2020
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Ação da Polícia Militar na USP: abuso de poder e desrespeito aos direitos humanos

Quero deixar bem claro uma posição pessoal: não apoiei e nem apóio a ocupação da reitoria feita pelo grupo de estudantes na semana passada. Não apóio porque ela desrespeitou a decisão legítima e soberana de uma assembleia de estudantes. Não tenho nenhuma posição legalista a respeito de ações de movimento social pois, se assim fosse, nunca teríamos o direito de greve que era considerado crime passível de pena de morte no século XIX. Criticar o governo na ditadura militar era crime. Movimento social existe justamente por divergências com o pacto social estabelecido e as normas legais nada mais são que a legitimação deste pacto social. Ora, se este pacto ou partes dele estão sendo contestados, a ação do movimento social não se referencia em normas legais instituídas. A referência de avaliação de ações de movimento social é a sua legitimidade.

A ação da ocupação da reitoria por um grupo de alunos carece de legitimidade porque foi feita em desrespeito a uma instância deliberativa – a assembleia de estudantes. Reitero: questiono a legitimidade desta ação de ocupação específica e não a ocupação em si pois não considero correto avaliar ações de movimentos sociais sob o paradigma da legalidade instituída.

Isto é uma coisa.

Outra coisa é avaliar a ação da PM na desocupação da reitoria. É claro que a PM iria tomar esta atitude em função de uma decisão judicial. E é claro que os ocupantes da reitoria deveriam ter consciência de que isto iria acontecer. Mas é indefensável uma ação que mobiliza um efetivo de 400 policiais, helicópteros e cavalaria para retirar 70 estudantes sem contar os abusos e truculência na ação policial. Tudo isto tem um nome: ABUSO DE PODER E DESRESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS.

Fico preocupado com o rumo que tomou esta discussão. Os contrários e antipáticos ao movimento apóiam uma ação truculenta como esta e transformam as pessoas que criticam a ação policial como defensores de privilégios. Ou ainda que os estudantes que ocuparam a reitoria tem que ter consciência dos seus atos. E, finalmente, que na periferia isto acontece todo dia e é bom para estes mauricinhos aprenderem como as coisas são.

Sobre isto, tenho a comentar o seguinte:

1 – Sou contra o tráfico de drogas e como o crime organizado aterroriza as periferias das grandes cidades. Mas nem por isto defendo que isto seja resolvido com a invasão de tropas militares com tanques do exército passando por cima de casas como aconteceu recentemente no Rio de Janeiro. O grande jurista conservador, de formação cristã tradicional, Heráclito Sobral Pinto foi entusiasta defensor de Luiz Carlos Prestes durante as ditaduras do Estado Novo e de 1964/85, apesar de divergir radicalmente da ideologia. Lição disto: a divergência não significa defender que o outro seja massacrado ao arrepio dos direitos humanos.

2- Os estudantes que ocuparam a reitoria têm que ter consciência das consequências dos seus atos. Concordo e isto é importante ressaltar como educação política. Mas também não é justificativa. Os guerrilheiros armados contra a ditadura militar também tinham consciência das possíveis consequências dos seus atos, tanto é que procuravam criar esquemas de segurança. Não por isto, é defensável as torturas e assassinatos cometidos pelos órgãos de segurança. E não por isto é injusto que hoje os familiares destes militantes mortos exijam punição para os culpados destas arbitrariedades. Os trabalhadores sem terra que ocuparam fazendas em Eldorado dos Carajás também tinham consciência das possíveis consequências dos seus atos. Sabiam que a reintegração de posse seria dada pela Justiça e que viriam forças policiais para forçar a desocupação. Não por isto é defensável o massacre de Eldorado dos Carajás e que os culpados não sejam julgados e punidos.

3 – Na periferia acontece isto sempre. Concordo e digo isso com conhecimento de causa porque nasci na periferia, a maior parte dos meus familiares ainda mora na periferia e não vejo legitimidade em muita gente que fala em nome da periferia. Detalhe: não me venham os que moram nos condomínios novos próximo a linha vermelha do Metrô dizer que são da periferia porque moram na “Zona Leste”. Periferia da zona leste não é Tatuapé, Jardim Anália Franco ou Vila Carrão. Os lugares periféricos de São Paulo onde se concentram os índices de violência são outros, bem mais distantes e não estes bairros da nova classe média da ZL. Voltando à discussão: quem defende os direitos humanos, defende para todos. Não é porque um não tem é que todos não devem ter. Então a solução é esta: que todos passem a ser reprimidos pela PM para dar uma situação de igualdade. Perverso isto! E que igualdade é esta garantida pela delegação de superpoderes a uma corporação com uma concepção ideológica racista, violenta e antidemocrática?

Este discurso de garantir a ordem pela intensificação da repressão tem um nome: facismo! Um discurso que é pretensamente classista, mas é oportunista à medida que incorpora o discurso de classe na perspectiva da frustração e da vingança; um discurso que é moralista ao reduzir a classificação do outro como “maconheiros”, “desordeiros”, comportamentos desviantes que só podem ser resolvidos com repressão.

Por fim, faço um convite a todos que baseiam suas críticas ao elitismo da universidade: apóiem, com o mesmo vigor que criticaram o movimento e apoiaram a polícia, as cotas sociais e raciais para ingresso na USP, coisa que aliás o governador Alckmin e o reitor Rodas – os que mandaram a polícia descer o pau nos estudantes – são totalmente contrários.

Dennis de Oliveira
Dennis de Oliveira
Jornalista e professor da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA/USP).