A toque de caixa, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou no dia 18 de maio projeto de lei da prefeitura “antecipando” feriados municipais deste ano para se emendar um “feriadão” de seis dias. Entre estes feriados, está o dia da Consciência Negra – 20 de novembro, data histórica do movimento negro. O objetivo do prefeito é, com isto, aumentar as taxas de isolamento social que permanecem abaixo de 50%.
A medida da prefeitura evidencia o principal problema das baixas taxas de adesão. A população não está cumprindo o isolamento porque está sendo obrigada, pelos seus empregadores, a comparecer aos postos de trabalho. A quarentena é fictícia. Sem contar o enorme contingente de trabalhadores precarizados cujos ganhos dependem da sua ida ao trabalho, como vendedores ambulantes, diaristas, motoristas de aplicativos, entre outros. Este contingente de pessoas aumentou nos últimos anos por conta do desemprego causado pela crise econômica e também a desregulamentação das leis trabalhistas intensificada no ano passado (com apoio dos atuais ocupantes da prefeitura e do governo de S. Paulo).
A única forma de manter estas pessoas em casa é com políticas assistenciais satisfatórias que garantam os seus sustentos. Entre morrer de fome e correr risco de se contaminar, evidente que este trabalhador opta pela segunda.
O que a prefeitura e o governo não querem é enfrentarem o poder do empresariado da indústria e do comércio. Fazem malabarismos e gambiarras como intensificação do rodizio na capital (depois abandonado, diante da ineficácia da medida) e discursos nos quais responsabilizam o próprio povo pelo baixo isolamento.
Há varias medidas necessárias para o combate ao coronavirus que deveriam ser tomadas pela prefeitura: hospitais de campanha nas periferias, centros de referencia e atendimentos emergenciais nas favelas com agentes comunitários de saúde, distribuição de kits e cestas básicas a população mais vulnerabilizada, requisição de leitos privados para uso do SUS; requisição de quartos em hotéis e uso das escolas públicas para acomodação de pessoas que necessitam ficar em isolamento.
E, se for necessário, a decretação de medidas mais drásticas de isolamento como a proibição de funcionamento de estabelecimentos que não são essenciais e até restrição de horários para os que prestam serviços considerados essenciais, com exceção da área da saúde.
O governo e a prefeitura ficarem somente culpando a população pelo baixo isolamento social é se eximirem da responsabilidade. Gambiarras demagógicas não irão resolver o grave problema da epidemia